Comissões aprovam projetos de lei e encaminham para votação em plenário

Foi realizada, na tarde desta segunda-feira (13/06), reunião conjunta das Comissões Legislativas da Câmara de Camaçari. Estiveram presentes os vereadores que compõem a Comissão de Educação e Assistência Social, a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), e a Comissão de Obras, Serviços Públicos e Desenvolvimento Urbano.

De autoria do Poder Legislativo, foram aprovados e encaminhados para discussão e votação em plenário o Projeto de Lei Nº 025/2022, de autoria da vereadora Professora Angélica (PP), que institui a Política de Prevenção à Violência contra os Educadores do Município de Camaçari; PL Nº 035/2022, de autoria do vereador Dr. Samuka (Cidadania), que institui a Política de Prevenção à Evasão e Abandono Escolar no Município de Camaçari; o PL Nº 041/2022, de autoria do vereador Gilvan Souza (PSDB), que altera a denominação da Unidade de Saúde da Família – USF de Machadinho, para Unidade de Saúde da Família – USF Dr. Adailton José dos Santos.

Também foi aprovado, com emenda, e encaminhado para votação em plenário o PL Nº 043/2022, de autoria do vereador Dentinho do Sindicato (PT), que dispõe sobre a instituição do Programa Municipal Afro Empreendedor de Camaçari; o PL Nº 057/2022, de autoria da Mesa Diretora, que trata da Revisão Geral Anual dos vencimentos dos servidores públicos ocupantes dos cargos de provimento efetivo do quadro funcional do Poder Legislativo de Camaçari; e o Projeto de Resolução Nº 005/2022, também da Mesa Diretora, que concede o Título de Cidadão de Camaçari a Simone Alves Ramos dos Reis.

Já o PL Nº 040/2022, de autoria do vereador Val Estilos (Republicanos), que dispõe sobre a proibição da utilização de veículos movidos a tração animal no perímetro urbano do Município de Camaçari foi aprovado e encaminhado para análise da Comissão de Meio Ambiente e Turismo.

 

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