Comissões de Constituição e Justiça e de Finanças e Orçamento realizam reunião conjunta

Os vereadores que integram a Comissão de Constituição e Justiça e a Comissão de Finanças e Orçamento realizaram uma reunião conjunta na manhã desta quarta-feira (17/11) para deliberar sobre projetos de lei e de resolução de autoria dos poderes Legislativo e Executivo, bem como para cumprir o cronograma de avaliação do Plano Plurianual 2022 (PPA-2022), que previa a quarta reunião para esta data.

Dentre os projetos de lei apreciados, o de Nº 1052/2021 foi o único oriundo do Poder Executivo e versava sobre a autorização para celebrar Termo Aditivo ao Contrato de Confissão, Consolidação e Refinanciamento de Dívidas, firmado com a União. O PL recebeu parecer favorável de ambas as comissões.

Os demais projetos são de autoria dos vereadores ou da Mesa Diretora da Câmara Municipal de Camaçari, sendo a maioria referentes a concessão de honrarias. A exceção é o PL Nº 074/2021, de autoria do vereador Dr. Samuka, que dispõe sobre a divulgação dos direitos da pessoa portadora de câncer. A CCJ optou pela aprovação e a matéria agora segue para avaliação pela Comissão de Saúde.

No escopo das honrarias, foram aprovados seis projetos de resolução, nos quais os vereadores Jair Costa (REPUBLICANOS), Gilvan Souza (PSDB), Júnior Borges (DEM), Vavau (PSB) e a Mesa Diretora indicam as personalidades que receberão as honrarias que variam entre Título de cidadão de Camaçari e Medalha Zumbi dos Palmares.

Duas matérias foram retiradas de pauta, restando um total de oito proposições com parecer favorável, que seguirão para tramitação conforme o Regimento Interno da Casa.