Comissões reúnem-se para analisar matérias em tramitação na Câmara

Durante reunião realizada na manhã desta segunda-feira (29/11), os vereadores da Comissão de Constituição e Justiça aprovaram diversos Projetos de Resolução que concedem Título de Cidadão de Camaçari a personalidades indicadas por parlamentares. Foram aprovados e encaminhados para a discussão e votação em plenário os Projetos de Resolução de Nº 084/2021 a Nº 093/2021.

O Projeto de Resolução Nº 085/2021, altera a Resolução Nº 013 de 08 de dezembro de 2008, afim de instituir como Honraria “Comenda Maria Quitéria”. Já o Projeto de Resolução Nº 092/2021, institui o Prêmio Paulo Gustavo de Valorização do Humor e da Comédia. Por sua vez, o Projeto de Resolução Nº 093/2021, institui o Prêmio Destaque Legislativo de Imprensa Antônio Paulo Lima. As três matérias são de autoria da Mesa Diretora.

O colegiado também aprovou o Projeto de Lei Nº 0080/2021, de autoria do vereador Júnior Borges (DEM), que dispõe sobre a regulamentação da prática esportiva eletrônica, no âmbito do município de Camaçari, e dá outras providências”.

Após receber parecer favorável da CCJ, o PL foi encaminhado para a análise da Comissão de Cultura, Desporto e Lazer, que também se reuniu na manhã desta segunda. O colegiado aprovou a matéria, que foi encaminhada para passar por discussão e votação em plenário, em dois turnos.

A Comissão de Educação e Assistência Social também se reuniu, na tarde desta segunda-feira, e analisou o Projeto de Lei Nº 070/2021, de autoria dos Vereadores Deni de Isqueiro (DEM) e Jamessom (PSL), que institui o programa de atendimento educacional especializado para Diagnóstico, Tratamento, e acompanhamento dos alunos com deficiência, transtornos globais do desenvolvimento e altas habilidades e/ou super dotação, matriculados nas instituições de ensino, públicas e privadas, do munícipio de Camaçari. O colegiado emitiu parecer favorável ao PL, que foi encaminhado para discussão e votação em plenário.