Em duas sessões extraordinárias, vereadores aprovam oito projetos apresentados pelos poderes Executivo e Legislativo

Os vereadores de Camaçari reuniram-se, na manhã desta quarta-feira (18/01), para a realização da 2ª e 3ª Sessões Extraordinárias que deliberaram sobre oito projetos de autoria tanto do Poder Executivo e Poder Legislativo. As sessões ocorreram virtualmente e toda a pauta foi aprovada pelos parlamentares.

Na lista de projetos de autoria do Poder Legislativo aprovados em dois turnos, estiveram os PL Nº 001/2023, que dispõe sobre a extinção da Fundação Vereador Dilson Magalhães da Rede Legislativa de Comunicação, criada pela Lei Municipal Nº 1.697/2021; e o PL Nº 002/2023, que altera a Lei Nº 1316/2013, que dispõe sobre o plano de carreiras, cargos, vencimentos e remunerações do quadro de pessoal da estrutura funcional da Câmara de vereadores do município de Camaçari. Os dois projetos são de autoria da Mesa Diretora da Câmara e foram aprovados por unanimidade.

Já de autoria do Poder Executivo, foram aprovados o Projeto de Lei o PL Nº1102/2023, que altera as Leis Municipais n. 1.443, de 22 de junho de 2016; n. 1.039, de 16 de dezembro de 2009; n. 874, de 04 de abril de 2008; o PL Nº1102/2023, que altera as Leis Municipais n. 1.443, de 22 de junho de 2016; n. 1.039, de 16 de dezembro de 2009; n. 874, de 04 de abril de 2008; o PL Nº 1103/2023, que altera a Lei Municipal n. 1.524, de 28 de dezembro de 2017, abre prazo para os servidores municipais optarem pelo regime de previdência complementar com a percepção de benefício especial; o PL Nº1104/2023, que reorganiza o Centro de Assistência Judiciária e Cidadania – CAJUC, consolida a carreira do advogado efetivo; o PL Nº1105/2023, que altera a Lei nº 756, de 18 de agosto de 2006, para fixar o valor das obrigações definidas como de pequeno valor para o fim previsto no §3º do art. 100 da Constituição Federal.

Também esteve em pauta do Projeto de Lei Nº 1101/2023, de autoria do Poder Executivo, que altera a Lei Nº 407/1998, e a Lei Nº 874/2008, para incluir a possibilidade de concessão, em favor dos servidores públicos efetivos do município de Camaçari, de licença para frequentar cursos de pós-graduação stricto sensu. O vereador Tagner (PT) registrou Questão de Ordem junto ao presidente Flávio Matos (União), pedindo que o PL fosse retirado de pauta para discussão da proposta com os servidores municipais. A solicitação foi acatada e, ao colocar a proposta em discussão, o plenário decidiu por manter o projeto em pauta de discussão e votação. Com o resultado, a Bancada da Oposição retirou-se da sessão e registrou a não concordância com o teor do projeto de lei.

As matérias foram encaminhadas ao plenário após análise e aprovação nas reuniões da Comissão de Constituição e Justiça e da Comissão Especial para análise do PLC 1068/2023. As reuniões aconteceram também na manhã desta quarta-feira (18/01), antes das sessões extraordinárias.

Os projetos foram aprovados por unanimidade dos vereadores presentes e seguem para sanção do Poder Executivo. Para o vereador Flávio Matos (União), as matérias foram elaboradas com objetivo de oferecer melhores condições aos servidores municipais. “Estamos aqui discutindo e aprovando propostas que vão trazer benefícios efetivos para os nossos servidores, que são peças fundamentais no funcionamento adequado da gestão municipal. Estão sendo reparadas falhas históricas que visam garantir direitos e avanços à classe”, afirmou.

A vereador Professora Angélica (PP) também falou sobre o acolhimento oferecido aos servidores de Camaçari. “Nós queremos o melhor para os servidores e por isso acolhemos as demandas desses trabalhadores fazendo a interlocução com o Poder Executivo para que as possíveis dúvidas sejam sanadas. Não temos dúvida dos avanços trazidos pelos projetos aqui aprovados”, concluiu.