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Estatuto Estadual da Igualdade Racial será debatido em Sessão Especial

Acontece na quarta-feira (27/05), a partir das 8h, no Plenário da Câmara, a Sessão Especial para debater o Estatuto Estadual da Igualdade Racial.

A sessão de autoria do vereador Otaviano Maia (PT) tem como objetivo trazer para Casa Legislativa, a discussão sobre a necessidade de debater e difundir o conhecimento do Estatuto Estadual de Promoção da Igualdade Racial, Combate à Intolerância Religiosa e da Legislação correlata. O debate surge no contexto de consolidação das ações dos movimentos sociais e dos gestores públicos, buscando reafirmar a prática e auxiliar na compreensão e interpretação dos dispositivos legais.

Entre os palestrantes estão Sérgio São Bernardo, professor, advogado e membro do Instituto Pedra de Raio, e João Borges, coordenador de Promoção da Igualdade Racial de Camaçari.

“Será um importante debate em virtude do atual contexto de implantação de políticas públicas e reparatórias voltadas para a promoção da Igualdade Racial. Infelizmente nem todas as pessoas estão por dentro dos instrumentos legais,” destacou o vereador Otaviano Maia.