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Fórum de Desenvolvimento Sustentável apresenta diretrizes para implantação do MROSC

(13/07/2018)

Fórum de Desenvolvimento Sustentável apresenta diretrizes para implantação do MROSC

As regras da Lei nº 13.019/2014, conhecida como novo Marco Regulatório das Organizações da Sociedade Civil (Mrosc), foram apresentadas e discutidas por representantes das organizações da sociedade civil de Camaçari na manhã desta sexta-feira (13), no auditório da Casa do Trabalho, durante o Fórum de Desenvolvimento Sustentável para as OSC’s de Camaçari.

O Fórum promovido pela Associação de Desenvolvimento Sustentável do município, reuniu representantes da Prefeitura Municipal, através das Secretarias de Desenvolvimento Econômico, Desenvolvimento Social, Governo e da Câmara de Vereadores, representada no evento pelo vereador Gilvan Souza.

Para discutir as novas regras e compromissos para implementação da Lei, o Fórum contou com a presença do consultor em Desenvolvimento Social, Antônio Costa, do Especialista em Contabilidade para o Terceiro Setor, Nailton Cazumbá, da Doutora em Ciências Políticas e da Administração, Elizabeth Matos e da Mestre em Desenvolvimento e Gestão Social, Lígia Álvares.

O Marco Regulatório estabelece um conjunto de princípios para as parcerias realizadas entre o Poder Público e as organizações não governamentais, reconhecendo a especificidade das entidades privadas sem fins lucrativos. A abrangência da norma é nacional – vale para União, estados e municípios. As novas regras fortalecem a relação entre a administração e as organizações da sociedade civil por prever mais segurança jurídica ao trabalho realizado pelas organizações e mais transparência na destinação dos recursos públicos.

Em sua participação na abertura do Fórum, o vereador Gilvan destacou a responsabilidade dos representantes da organizações com a missão e valores das instituições para desenvolvimento conjunto, se abstendo de ganhos pessoais e manobras políticas. “ONG tem que ser séria, representativa; não para negociar benefícios pessoais ou políticos”, defende o vereador.

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