INDICAÇÃO 253/2017 “INDICO AO EXECUTIVO MUNICIPAL QUE SEJA IMPLANTADO ROTEIRO DO ÔNIBUS ESCOLAR PARA LOCALIDADE DO PIÃO MANSO”.

Requer à Mesa, na forma regimental, que seja encaminhado expediente ao Executivo Municipal,
solicitando a implantação de roteiro do ônibus escolar para a localidade do Pião Manso, que irá
contemplar também os bairros Santo Antônio II e Pernanduba.
JUSTIFICATIVA

Em atendimento aos moradores do bairro, é que encaminhamos a solicitação para a implantação
de roteiro do ônibus escolar para a localidade do Pião Manso, contemplando também aos bairros
Santo Antônio II e Pernanduba
No artigo 208 da Constituição encontram-se as obrigações do Poder Público, no que tange ao
oferecimento do ensino público. Trata-se de garantias asseguradas aos educandos, cuja finalidade
é o efetivo exercício do direito à educação, estando, entre estas, o transporte escolar:
Art. 208 (…) VII – atendimento ao educando, no ensino fundamental, através de programas
suplementares de material didático-escolar, transporte, alimentação e assistência à saúde.
A referida localidade é um bairro periférico, que não dispõe de escolas municipais, o que faz
com que os estudantes que ali residem tenham que caminhar muito para suas respectivas escolas.
Em detrimento de facilitar o ensino e promover o incentivo da frequência escolar é que apresento
esta indicação.
Diante do exposto, solicito ao Chefe do Executivo, os estudos necessários para a solicitando a
implantação de roteiro do ônibus escolar para a localidade do Pião Manso, e peço ajuda aos meus
pares no sentido de aprovar a referida proposição.