INDICAÇÃO N 362/2013 – instalação de redutores eletrônicos de velocidade em Vilas de Abrantes, Arembepe, Barra de Jacuípe e Monte Gordo

                                  INDICAÇÃO No     362/2013

Indico à Mesa da Câmara Municipal de Camaçari, Estado da Bahia, após tramitação regimental, que seja encaminhada à Concessionária Litoral Norte (CLN), solicitação de instalação de redutores eletrônicos de velocidade em Vilas de Abrantes, Arembepe, Barra de Jacuípe e Monte Gordo no nosso Município.

                                              JUSTIFICATIVA                 

Estudo realizado pela GEA/Observatório da Segurança Pública de Camaçari na BA-099 (Estrada do Côco), mais especificamente entre os Km 09 e 48, demonstra que houve 21 Homicídios Culposos de Trânsito, no ano de 2012, tipificadas como Lesão Acidental de Trânsito – LAT (em número de 07) e Lesão Corporal Culposa de Trânsito – LCT (em número de 14).

O Estudo apresenta ainda, que os homicídios relacionados ao trânsito na Orla do município têm seus pontos críticos nos distritos de Arembepe e Vilas de Abrantes, e que ocorreram principalmente no mês de janeiro, aos domingo  e terças-feiras, no horário compreendido entre 19h00min e 21h00min.

 Ao analisarmos que o fluxo de carros é crescente e deverá neste ano, ser bem superior ao ano de 2011, que foi de cerca de cinco milhões, ou seja 15.000 veículos/dia, aliado às velocidades imprimidas pelos condutores, que excedem em muito às permitidas, podemos ter idéia do crescente perigo para os moradores destas localidades. A densidade demográfica ao longo e ao redor da referida rodovia, vem aumentando vertiginosamente (impulsionada pela implantação de empreendimentos imobiliários). Este binômio: aumento de veículos X aumento da população em torno da rodovia, acrescenta riscos exponenciais aos acidentes/atropelos/ mortes.

A BA 099 deve ser vista/conceituada e tratada como uma estrada eminentemente urbana, levando-se em conta as populações às suas margens, garantido-lhes tranqüilidade e segurança. As campanhas educativas para pedestres (uso de passarelas) e motoristas (redução de velocidades) devem ser sistemáticas. A implantação de sinalizadores e redutores eletrônicos contribuirá de forma decisiva e eficaz no disciplinamento do trânsito e controle efetivo dos limites de velocidade que venham a ser admitidos, com conseqüente diminuição dos acidentes.

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O presente pedido vem atender à reivindicação dos moradores locais, à necessidade premente de garantirmos tranqüilidade/segurança aos transeuntes, à prevenção de acidentes fatais/não fatais e à manutenção da vida, bem maior de todos.

Em virtude da importância da matéria, solicito aprovação dos meus Pares, nesta Casa Legislativa.

Sala das Sessões, 05 de agosto de 2013.

Elias Natan Moraes Dias

Vereador PR