INDICAÇÃO 117/2017 “INDICO AO EXECUTIVO MUNICIPAL A IMPLATAÇÃO DE UMA UNIDADE MÓVEL DE ESTERILIZAÇÃO DE ANIMAIS DOMÉSTICOS, DENOMINADA CASTRAMÓVEL”.

Requer à Mesa, na forma regimental, que seja encaminhado expediente ao Executivo Municipal,
solicitando a implantação na Cidade de Camaçari uma unidade móvel de esterilização de animais
domésticos (caninos e felinos), denominada CASTRAMÓVEL.
JUSTIFICATIVA

A presente indicação tem como finalidade exercer o controle populacional de cães e gatos do
Município de Camaçari por meio do método de castração em massa realizado em unidade móvel
de esterilização, já́ que, atualmente, se estima uma grande população de animais vagantes no
município. A justificativa consubstancia-se, majoritariamente, em quatro pilares, que são: o
abandono em definitivo do método de captura e extermínio dos animais errantes; a diminuição
da superpopulação de cães e gatos confinados em abrigos ou sob a guarda de membros das
classes populares – sejam eles guardiões comunitários ou não –; a redução do número excessivo
de animais perambulando nas ruas do município; e a redução dos riscos de transmissão de
doenças ao ser humano e aos animais entre si. Segundo o Projeto Esperança Animal – PEA,
“uma cadela e seus descendentes podem gerar, em 6 (seis) anos, 73.000 (setenta e três mil) cães,
e uma gata com vida reprodutiva, até́ 240.000 (duzentos e quarenta mil) gatos”.
Acresça-se que muitos guardiões não detêm situação financeira que lhes possibilite prover a
esterilização dos seus animais, tampouco possuem a necessária orientação para entender o que as
benesses desse método proporcionam a todos. A Indicação ora apresentada objetiva, portanto,
proporcionar segurança à saúde pública, assistência a guardiões de baixa renda e bem estar aos
animais errantes.
Diante do exposto, solicito ao Chefe do Executivo, as medidas necessárias para implantação na
Cidade de Camaçari uma unidade móvel de esterilização de animais domésticos (caninos e
felinos), denominada CASTRAMÓVEL, além de pedir ajuda aos meus pares no sentido de
aprovar a referida proposição.

Sala de Sessões, 15 de Março de 2017