“INDICO AO EXECUTIVO MUNICIPAL A REABERTURA E FUNCIONAMENTO DA SEDE DO PROJETO CONVIVER”.

O vereador Flávio Matos, no uso de suas atribuições legais, submete à apreciação da Câmara Municipal de Camaçari a seguinte proposição:

INDICAÇÃO Nº    /2017

“INDICO AO EXECUTIVO MUNICIPAL A REABERTURA E FUNCIONAMENTO DA SEDE DO PROJETO CONVIVER”.

Requer à Mesa, na forma regimental, que seja encaminhado expediente ao Executivo Municipal, solicitando a regularização do Projeto Conviver.

JUSTIFICATIVA

O Projeto Conviver foi fundado em 1988, sendo uma instituição ligada à Prefeitura Municipal de Camaçari, tendo como principal objetivo oferecer atividades aos idosos. Essas atividades variavam entre atividades físicas, palestras, danças, acompanhamentos nutricionais, passeios, cursos de qualificações e assistência social, tendo suas atividades sempre direcionadas ao oferecimento de lazer e bem estar ao munícipe da terceira idade.

O objetivo da criação do Projeto está relacionado ao Estatuto do Idoso, onde é, por lei, obrigado que as Prefeituras criem projetos que ofereçam atividades ocupacionais aos idosos, atividades essas relacionadas ao lazer dos mesmos.

Em 2016 o município recebeu a sede própria do Projeto através de contrapartida pela Empresa Continental, tendo data prevista para inauguração em 23 de Setembro do referido ano. A nova sede tem cerca de 625m² de área construída e capacidade para atender em média 600 pessoas por dia, contando com consultório médico e dentário, palco, teatro, salas de aula, de artesanato, de projeção e de descanso, além de biblioteca, deck para leitura, atelier, refeitório, lanchonete, centro ecumênico, horta comunitária, dentre outros serviços.

Acontece que a unidade nunca fora inaugurada, por conseguinte o Projeto Conviver teve seu andamento interrompido, estando até o presente momento sem funcionamento, o que deixa fora do alcance desses idosos os serviços anteriormente oferecidos pelo Projeto Conviver, que são serviços de suma importância para a integração, bem-estar e saúde dessa parte da população.

Diante do exposto, solicito ao Chefe do Executivo, as medidas necessárias para inauguração da sede e para regularização das atividades do Projeto Conviver, além de pedir ajuda aos meus pares no sentido de aprovar a referida proposição.

Atenciosamente,

FLÁVIO MATOS
Vereador/DEM