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Justiça faz mutirão para resolver processos em Semana de Conciliação

Boa notícia para quem tem uma ação na justiça e deseja agilizar o processo através de um acordo. O Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) iniciada nesta segunda-feira (25/11) a Semana Nacional de Conciliação (SNC).

Em Camaçari, as audiências acontecem no Fórum Clemente Mariani, na 2ª Vara Cível e de Família de Camaçari, com o objetivo de resolver litígios através de composição amigável.

O método da conciliação é apontado pelos juízes como a principal saída para desafogar a Justiça brasileira da crescente demanda de processos, acumulados ao longo dos anos. Atualmente, qualquer processo, com exceção dos que tramitam nas Varas Criminais e de Execução Penal, é passível de conciliação.

O mutirão segue até o dia 6 de dezembro de 2013. Os interessados que tiverem processos na referida vara, deverão procurar seus advogados, ou efetuar consulta através do site do Tribunal de Justiça, podendo ainda comparecer no cartório para verificar se seu processo foi selecionado, em caso positivo, serão intimados da data e horário agendados para realização de sua audiência.

Como funciona?

De acordo com o Conselho Nacional de Justiça (CNJ), as pessoas que participam de um processo judicial comunicam ao tribunal onde o processo tramita e a intenção de fazer um acordo. Desse modo, é marcada uma audiência e, no dia agendado, as próprias partes, perante o conciliador (que faz o papel de facilitador), acordam a solução mais justa para ambas.

Conforme estabelece a Resolução CNJ n. 125, a intenção de conciliar pode ser manifestada nos Núcleos de Conciliação existentes nos tribunais brasileiros ou nos setores indicados pelos tribunais. 

 

Fonte: Camaçari Fatos e Fotos