Legislativo assina acordo de cooperação para implantação do sinal aberto da TV e Rádio Câmara de Camaçari
O presidente da Câmara de Camaçari, vereador Júnior Borges (União), assinou nesta terça-feira (20/12), em Brasília, os acordos de cooperação para implantação e operação do sistema de transmissão da TV Câmara e da Rádio Câmara em sinal aberto. Os documentos também serão assinados pela Câmara dos Deputados e Assembleia Legislativa da Bahia e representam mais um importante passo no processo de implantação do sinal digital da TV e Rádio Legislativa de Camaçari.
Com a assinatura do acordo de cooperação, a Câmara de Camaçari passa a ter liberação para iniciar o processo de licitações para compras de equipamentos e todas as questões técnicas que envolvem o funcionamento dos canais.
No último dia 13 de dezembro, o Ministério das Comunicações anunciou a liberação da consignação do canal de TV e também do canal através do qual funcionará a Rádio Câmara de Camaçari. A outorga foi oficializada através da publicação das portarias 7302 e 7303 no Diário Oficial da União.
No final do mês de agosto, a Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) encerrou a Consulta Pública Nº 60 com os canais reservados à TV e Rádio Câmara de Camaçari, ficando a TV Digital com o canal 44 UHF e a rádio FM com operação de frequência no dial 94,7 MHz. A Consulta Pública é o procedimento adotado pela Anatel para verificar se as alterações propostas para alteração no sistema de radiodifusão provocam interferência em canais de outros prestadores de serviço, que, nesse caso, devem se manifestar dentro do prazo estabelecido de 10 dias.
A conquista do sinal aberto de rádio e TV legislativas reforça ainda mais o sistema legislativo de comunicação do Parlamento Municipal e garante um ganho essencial para a transparência pública. Com a liberação dos canais em sinal aberto, Camaçari passará a figurar entre os poucos municípios da Bahia a operar em rede aberta e gratuita de televisão e FM.
Na Bahia, apenas dois municípios contam com liberação de sinal aberto para TV Legislativa, sendo eles Salvador e Barreiras. Já sinal aberto de rádio, quatro municípios estão autorizados, sendo Brumado, Barreiras, Salvador e Teixeira de Freitas.