Lei de origem do Legislativo que institui Semana da Consciência Negra é sancionada em Camaçari

Foi sancionada em Camaçari a Lei Nº 1784/2023, que teve origem no Projeto de Lei do Legislativo No 092/2022, de autoria da vereadora Professora Angélica (PP), que institui a Semana da Consciência Negra no Município de Camaçari. A semana será comemorada no mês de novembro de cada ano.

A programação será organizada pelo conjunto de entidades representativas do movimento negro, podendo ocorrer em parceira com os órgãos públicos municipais, inserida no contexto das políticas públicas afirmativas de igualdade racial.

As ações desenvolvidas devem envolver debates, palestras, ações culturais e outras atividades com acesso ao público, visando aprofundar o conhecimento relativo ao estudo da história da formação da comunidade negra no Brasil, bem como, visando o combate à discriminação e o fortalecendo a igualdade racial.

Para a autora do projeto de lei que deu origem à lei, todo país está cercado por um racismo estrutural histórico, que precisa ser combatido com ações afirmativas efetivas. Para ela, há avanços legais e comportamentais no combate ao racismo, mas ainda há muito que avançar.

Ainda para a vereadora, a Semana da Consciência Negra é importante, pois os discursos antirracistas se reforçam neste período. “É importante aproveitarmos a ocasião para reforçar que as dores do racismo são uma preocupação da comunidade negra todos os dias”, afirmou.

A vereadora disse estar feliz em ter o acolhimento para a aprovação do projeto e satisfeita em agora ele ter se tornado lei. “É um projeto importante, especialmente por propor atividades de conscientização nas escolas, mostrando a importância dos negros para o nosso país, para a nossa cultura. Isso fortalece o respeito ao próximo”, concluiu.