Lei Maria da Penha completa oito anos e fortalecendo atenção à mulher

A Lei 11.340/2006, conhecida como Lei Maria da Penha, completa oito anos de promulgação nesta quinta-feira (7), sendo comemorada por um conjunto de movimentos de mulheres e grupos feministas. O objetivo da lei é prevenir a violência sexista, punir com rigor os agressores e oferecer apoio integral ao público feminino em situação de violência doméstica e familiar. Na Bahia, diversas ações estão em andamento para dotar os municípios de instrumentos adequados à aplicação da lei e atenção às vítimas.

A titular da Secretaria de Políticas para as Mulheres (SPM), Vera Lúcia Barbosa, destaca a criação da pasta, em 2011, como uma das importantes medidas para potencializar a articulação de iniciativas voltadas ao enfrentamento à violência de gênero na Bahia. “Juntamente com outras esferas do poder público, atuamos para potencializar serviços voltados para o cuidado com as mulheres. É uma rede composta por delegacias, centros de atendimento especializados, casas de abrigamento, varas especializadas no âmbito do Judiciário, entre outras ações. Nosso esforço é fazer com que essa grande estrutura funcione bem”. A secretária também enfatiza a adesão da Bahia, no ano passado, ao programa ‘Mulher, Viver sem Violência’, que prevê, entre outras ações, a criação da Casa da Mulher Brasileira. “Será um espaço para agregar todos os serviços da rede de atenção e acolhimento à mulher em situação de violência num único espaço”.

Fonte: Política Livre