Lei Orçamentária Anual 2021 será debatida na próxima quarta (18) em audiência pública

A Comissão de Finanças e Orçamento da Câmara de Camaçari preside, na próxima quarta-feira (18), a partir das 9h, Audiência Pública para debater a Lei Orçamentária Anual (LOA) 2021. Os dados serão apresentados, no plenário da Casa Legislativa, pela equipe da Secretaria do Governo (Segov), através do sub-secretário, Evaldo Souza; e da diretora de Planejamento e Orçamento Público da Segov, Virgínia Porto.

Apresentada através do Projeto de Lei No 1.012/2020, a LOA estabelece o orçamento do Poder Executivo para o próximo ano, estima as receitas e fixa despesas da administração municipal.

Até o dia seguinte, propostas de emendas podem ser apresentadas pelos vereadores no protocolo da Primeira Secretaria da Casa. Outras reuniões serão realizadas para analisar as emendas e redação final para elaboração e apresentação dos pareceres conclusivos. Em dezembro, o projeto será discutido e votado em plenário. Se aprovado pelos vereadores, o projeto, com ou sem emendas, segue para a sanção do Poder Executivo.

A atividade será transmitida pela TV Câmara de Camaçari (canal 25.1 da TV Litorânea) e pelas redes sociais da Câmara Municipal.