Lei Orçamentária Anual (LOA) 2018 é debatida na Câmara durante Audiência Pública

Moradores dos diferentes distritos de Camaçari, funcionários públicos, secretários da administração municipal e vereadores participaram, na manhã desta quarta-feira (29), no plenário da Câmara, da Audiência Pública para debater a Lei Orçamentária Anual (LOA) 2018.

A apresentação da proposta da LOA para o próximo ano foi feita pelo secretário da Fazenda, Renato Almeida. Ele mostrou quanto será gasto por cada secretaria e explicou que o recurso detalhado na LOA está relacionado à estrutura programática do PPA (2018-2021), que indica em quais eixos estruturantes e áreas temáticas será orientado o plano de governo, derivando em programas, projetos, atividades e produtos. Para tanto, devem ser especificados na LOA a fonte de recursos, o quantitativo físico, a localização e unidade que executarão os programas. “O orçamento foi definido a partir das prioridades passadas pelos moradores em nossas consultas populares”, disse o gestor da pasta.

A população também teve participação ativa na Audiência. Os primeiros questionamentos foram direcionados à questão de recursos para o aumento salarial dos servidores públicos. O secretário da Fazenda informou que todos os recursos já estavam previstos na LOA, e que cerca da metade das despesas da prefeitura já é gasta com pessoal, atingindo um patamar preocupante, que atrapalha o desenvolvimento de outros programas essenciais.

“Esta Audiência é cumprimento à Lei de Responsabilidade Fiscal, e hoje tivemos a apresentação de forma transparente do programa de governo, mostrando à toda população onde serão alocados os recursos de Camaçari no próximo ano”, finalizou o vereador Gilvan Souza (PR), presidente da Comissão de Finanças e Orçamento, responsável pela direção da Audiência Pública.