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MP e Cremeb firmam acordo para fomentar a melhoria da qualidade da saúde pública

O Ministério Público do Estado da Bahia e o Conselho Regional de Medicina (Cremeb) firmaram na manhã de hoje, dia 23, um Termo de Cooperação Técnica que prevê a integração das atuações dos órgãos para fomentar uma melhor prática da medicina no estado, em observância às normas ético legais e em defesa da sociedade e do livre acesso à saúde. O documento foi assinado pela procuradora-geral de Justiça Ediene Lousado e pelo presidente do Cremeb, José Abelardo Meneses. Uma parceria, que segundo a PGJ, tem como mérito a celeridade das respostas, o que evita, em muitos casos, demandas prolongadas e/ou a judicialização que não atende o interesse público. “Estamos irmanados no propósito de buscar o bem comum na dignidade da prestação dos serviços de saúde à população”, registrou ela.

Também participaram do ato de assinatura os promotores de Justiça Luís Cláudio Nogueira (chefe de Gabinete) e Rogério Queiroz (coordenador do Centro de Apoio Operacional de Defesa da Saúde – Cesau), que afirmou: o objetivo é buscar a melhoria da qualidade da assistência e do trabalho para os profissionais da área da saúde. Ele lembrou que “esta é uma luta diária, que os órgãos vão tocando na esperança de ter uma saúde pública digna para a população”.

Conforme o documento, caberá ao Ministério Público comunicar ao Cremeb, a fim de que este atue dentro de suas atribuições legais, a apuração da conduta de médico no exercício da profissão. Isso deve ocorrer, através de procedimento investigatório, desde que reste constatada a existência de indícios de ilícito penal. O Cremeb, sempre que solicitado pelo MP, deverá prestar orientação sobre questões relativas ao exercício ético da medicina, visando a apuração de fatos decorrentes da prática médica, quer sejam os interessados entes de natureza privada ou pública, independentemente da avaliação ética que lhe incumbe, dentro de suas atribuições específicas, franqueando ao MP o acesso aos dados referentes a nomes, qualificação e endereços profissionais dos inscritos.

Fonte: Ministério Público da Bahia

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