Nota Oficial – Concurso Público

Aos aprovados no concurso público 001/2022, da Câmara Municipal de Camacari-BA.

Senhor (a) candidato (a);

Em vista de inúmeros questionamentos acerca do referido concurso, notadamente quanto às nomeações, a administração da Câmara vem respeitosamente perante todos esclarecer o seguinte.

A atual administração teve conhecimento que em juízo corre uma Ação Popular questionando a formalidade dos atos preparatórios do concurso. Ao receber a notícia, prontamente o presidente submeteu a demanda ao órgão jurídico da Câmara (Procuradoria) com a intenção de compreender a problemática para, ao final, adotar as medidas jurídicas cabíveis, sempre observando o melhor interesse público.

Por essas razões, para a continuidade dos atos posteriores à homologação, a administração, por cautela, está aguardando parecer jurídico da Procuradoria de como proceder em relação aos atos finais do certame.

Por final, importa registrar que é compromisso do Presidente adotar todas as medidas que forem legais na defesa dos direitos individuais legalmente respaldados.