Novembro Azul: pacientes com câncer têm direitos e benefícios. Saiba quais
Outubro e novembro são os meses que marcam a luta contra o câncer. Enquanto outubro é dedicado ao combate ao câncer de mama, novembro lembra a população do câncer de próstata. O que muitos não sabem é que pacientes que lutam contra o câncer, sobretudo mulheres, ou familiares com dependentes podem ter acesso a alguns benefícios e direitos que amenizam as dificuldades do tratamento.
O advogado Breno Novelli explica que uma das possibilidades é o levantamento total dos valores depositados na conta vinculada ao Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) e o saque do PIS. “Já na área previdenciária, destaca-se a possibilidade de aposentadoria integral, caso o trabalhador perca, de forma integral e permanente, a sua capacidade – física ou psicológica – para o trabalho.
De acordo com estimativas do Instituto Nacional do Câncer (INCA), na Bahia, este ano serão 6.130 novos casos de câncer de próstata e em Salvador, 1.090. Este ano, conforme dados da Secretaria da Saúde da Bahia (Sesab), ocorreram 912 óbitos por câncer de próstata. Em 2019, esse número chegou a 1.364 óbitos.
Advogado trabalhista Breno Novelli explica os direitos que uma pessoa com câncer possui | Foto: DivulgaçãoAdvogado trabalhista Breno Novelli explica os direitos que uma pessoa com câncer possui | Foto: Divulgação
Novelli esclarece que o trabalhador tem direito, ainda, a um adicional de 25% na aposentadoria caso precise de cuidados permanentes de outra pessoa (auxílio-acompanhante). É possível também ter a isenção de impostos como IPI, ICMS, IPVA e IOF na aquisição de veículos automotores.
Isso foi o que a contadora Valéria Lúcia fez. Diagnóstica com um câncer de estômago no começo de 2019, entre idas e vindas do hospital e diversas cirurgias, descobriu que poderia pedir um desconto na hora de trocar de carro. “Tive que fazer algumas cirurgias e fiquei com dificuldades para dirigir, então precisava de um carro automático. Com o desconto que consegui, comprei um automático por preço de popular”, explica.
Lúcia conta que também precisou entrar na Justiça contra o plano de saúde para conseguir realizar algumas das cirurgias sem ter que pagar a mais. A falta de conhecimento sobre os direitos que têm é muito comum, conforme explica o advogado.
“A maior parte da população ainda não tem ciência de que o ordenamento jurídico lhe confere direitos que podem minimizar o sofrimento na luta contra essa doença tão difícil. É preciso que haja cada vez mais divulgação e orientação, de forma que a concretização dos direitos ocorra para uma gama maior da população”, elabora.
Breno explica que é possível também obter a obrigatoriedade de custeio (pelo SUS ou Planos de Saúde) de cirurgias plásticas de reconstrução mamária decorrente de mutilações oriundas de câncer de mama, por exemplo.
Outro ponto importante é que demitir o funcionário acometido de câncer de próstata pode ser considerada discriminatória. “A súmula 443 do Tribunal Superior do Trabalho prevê que a despedida de empregado acometido de HIV ou outra doença grave que causa estigma ou preconceito seria nula, dando ao trabalhador direito à reintegração no emprego”, finaliza Novelli.
Fonte: A Tarde