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O QUE ROLOU NA CÂMARA EM 2021 RETROSPECTIVA – 1º SEMESTRE

O ano de 2021 foi marcado pelos impactos causados pela pandemia do novo coronavírus. Vidas perdidas e número exorbitante de contaminados abalaram a sociedade mundial. Juntaram-se a isso os desdobramentos econômicos causados pela urgência necessária de se combater a proliferação de um vírus ainda pouco conhecido. Frente a isso, vimos mobilizações importantes que ajudaram famílias a atravessar esse período tão turbulento. Em Camaçari não foi diferente e dentro dessas mobilizações esteve a atuação do Poder Legislativo em favor dos que mais precisam.

Nas edições desta quinta e sexta-feira, o Diário Oficial vai trazer o que foi destaque no trabalho da Câmara em 2021.

COMBATE À PANDEMIA

Os vereadores se uniram e atuaram firmemente para fortalecer as ações de combate à pandemia. Um capítulo marcante foi o início da vacinação contra a covid-19, ocorrida no dia 19 de janeiro. Entre as ações da Câmara nesse cenário estiveram:

  • Realização de webnário que reuniu parlamentares, gestores públicos e profissionais da área de educação, para debater sobre o retorno das aulas presenciais. A Câmara também realizou audiência pública sobre o tema e participou de diversas reuniões em busca de alternativas seguras para estudantes e docentes.
  • A Câmara adotou medidas restritivas, como impedimento e redução de presença de público no plenário e na circulação nas dependências da Casa, além da obrigatoriedade do uso de máscara, distanciamento e álcool gel. Outra ação de combate foram as periódicas desinfecções realizadas nos setores.
  • Câmara aprovou o Projeto de Lei No 1022/2021, em tempo recorde, que autorizou o município a ingressar no consórcio público para a compra direta de vacinas contra a Covid-19.
  • Foi aprovada a Indicação Nº 073/2021, que solicitou ao Poder Executivo que instalasse um posto de saúde provisório, no modelo de tendas, destinado à vacinação contra a Covid-19, no Espaço Camaçari 2000. O objetivo era otimizar o processo de vacinação, implantando um drive-thru.
  • Os vereadores aprovaram a Indicação No 063/2021, que pediu a criação de auxílio emergencial para população carente, garantido uma renda mínima para essas famílias.
  • A Câmara também apresentou a Indicação No 142/2021, que pediu ao Governo do Estado que garantisse a isenção do pagamento da conta de água pelo período de 120 dias para os recibos inscritos no Programa Tarifa Social.
  • O Legislativo aprovou a Indicação No 105/2021, solicitando ao Poder Executivo Municipal que criasse um Centro de Reabilitação Pós Covid-19.
  • Foi aprovado o Requerimento No 002/2021, que solicitou à Mesa Diretora da Câmara que a Comissão de Saúde da Casa elaborasse um calendário de visitação e acompanhamento da vacinação contra a Covid-19 e de todo o processo relacionado ao combate à pandemia.
  • Foi aprovada a Indicação No 145/2021, que pediu a higienização das áreas de atendimento ao público nas unidades de saúde contra a Covid-19.
  • Também aprovou a Indicação no 155/2021, que solicitou ao Poder Executivo a implantação de gripários na sede e na orla de Camaçari.
  • Os vereadores estiveram presentes em diversas reuniões destinadas a discutir a retomada da economia e a reabertura do comércio. A ideia era contribuir de forma prática para a elaboração de soluções para os problemas econômicos que surgiram em meio à pandemia da Covid-19 na cidade.
  • Aprovou o Projeto de Lei Nº 1028/2021, de autoria do Poder Executivo, que institui o Auxílio Cultura Todo Dia, destinado aos trabalhadores do setor cultural afetados pela pandemia.

 

FECHAMENTO DA FORD

Com o anúncio repentino do fechamento da Ford, a Câmara mobilizou-se para garantir o cumprimento dos direitos trabalhista e o amparo dos funcionários demitidos, além de debater o futuro do setor industrial. Assim que o fechamento foi anunciado, em janeiro de 2021, o presidente da Casa Legislativa, Júnior Borges, convocou uma reunião extraordinária com os vereadores para debater e sugerir alternativas para reverter os resultados negativos da decisão, como desemprego em massa e perda de arrecadação. A reunião foi em caráter extraordinário, pois a Câmara estava em recesso parlamentar. Foram realizadas diversas reuniões junto a órgãos como Secretaria Estadual de Desenvolvimento Econômico, Secretaria Estadual de Relações Institucionais, além de encontros com representantes do Cofic, SENAI CIMATEC e Braskem para fomentar o setor industrial de Camaçari. Também foi realizada audiência pública com o tema “Possíveis soluções para os trabalhadores do município diante dos impactos da pandemia e saída da Ford de Camaçari”.

FRENTE PARLAMENTAR DA RMS E CIDADES VIZINHAS

Em fevereiro de 2021, aconteceu o Encontro entre Presidentes de Câmaras que selou a criação da Frente Parlamentar da RMS e cidades vizinhas. A iniciativa é considerada um marco histórico pelos participantes, e tem o objetivo de criar uma agenda permanente de discussões e trocas de experiências que apontem caminhos para resolver necessidades comuns, como a geração de empregos, fomento à atividade industrial, melhorias das estradas e da mobilidade entre os municípios, segurança pública, dentre outras.

NOVO SISTEMA DO PAINEL ELETRÔNICO 

Em fevereiro de 2021, a Câmara deu início ao processo de modernização das sessões plenárias e implantação do sistema digital de tramitação das matérias. O painel eletrônico do plenário começou a ser utilizado já na primeira sessão legislativa e faz parte do processo de automação das sessões, que segue como um dos projetos de modernização da Casa Legislativa. O novo sistema permite a realização das sessões e audiências em plenário com informações já dentro de um ambiente digital, no qual estão armazenadas, por exemplo, as informações de proposições a serem apreciadas pelos parlamentares. Além disso, o próprio processo de votação das matérias passou a acontecer dentro do sistema, possibilitando que o vereador registre presença em plenário e o próprio voto nesse ambiente digital, através de um aplicativo acessado através de senha individual.

NOVO PROGRAMA DA TV CÂMARA

A TV Câmara estreou novo programa de entrevistas chamado Coletivizando. A proposta da nova atração era discutir temas atuais de diferentes segmentos da sociedade, no qual os profissionais de comunicação da cidade tinham a oportunidade de conversar com o convidado principal. “Desafios do jornalista no século XXI” foi o tema do programa de estreia.

TROCA DE EXPERIÊNCIAS ENTRE PODERES LEGISLATIVOS

Uma comitiva formada por servidores da Câmara esteve na Assembleia Legislativa da Bahia (Alba) realizando visita técnica para conhecer o sistema de gestão de processos administrativos e legislativos (Paperless Leg) utilizado pelo parlamento baiano. O grupo teve a oportunidade de conhecer detalhes do funcionamento do sistema que possibilita uma gestão digitalizada de todos os procedimentos realizados na Casa.

APROVAÇÃO DO PROGRAMA INVISTA EM CAMAÇARI

A Câmara aprovou o Projeto de Lei No 1026/2021, de autoria do Poder Executivo, que criou Programa Municipal de Atração, Manutenção e Ampliação de Investimentos para o Desenvolvimento de Camaçari, batizado de Invista em Camaçari. O PL é considerado um marco no processo de articulação pública para atração de investimentos para a cidade.

DISTRIBUIÇÃO DE ABSORVENTES

A Câmara aprovou o Projeto de Lei Nº 026/2021, que institui o Programa de Fornecimento de Absorventes Higiênicos nas escolas públicas do município. A iniciativa partiu de uma situação mostrada em um programa de TV, que, ao apresentar o problema, também evidenciou a atitude da diretora da Escola Cosme de Farias, Edicleia Pereira Dias, demonstrando preocupação e buscando atender à necessidade das alunas, para evitar a evasão escolar.

FORTALECIMENTO DO TURISMO

A Câmara marcou presença em encontros que trataram das demandas relacionadas ao desenvolvimento do potencial turístico da cidade. Promovidos pelo Conselho de Turismo de Camaçari, pela Secretaria de Turismo e por outros órgãos da área, os eventos fomentaram a importância de fortalecer o turismo como uma das atividades prioritárias da economia local.

APROVAÇÃO LDO 2022

A Câmara de Camaçari aprovou o Projeto de Lei que tratou da elaboração de um dos principais instrumentos de gestão financeira dos recursos públicos: a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para o exercício financeiro de 2022. A análise por parte do legislativo municipal se deu de forma contextualizada, de forma a contribuir para a apresentação de um texto final que sirva de base para o fluxo de despesas, arrecadações e investimentos pelo governo municipal. A receita prevista indicada na LDO foi de R$ 1,768 bilhão.

MELHORIAS NO TRANSPORTE PÚBLICO

A Câmara realizou audiência pública que debateu alternativas e possíveis soluções para os problemas e a necessidade de adequações no transporte público em Camaçari. O tema da audiência foi “Termos, possibilidades e condições para o bom funcionamento do transporte público”. A atividade reuniu representantes de diversas categorias de transporte em operação no município – cooperativas de transporte por ônibus, táxis, mototáxis, rodoviários, motoristas por aplicativo, ligeirinhos, entre outros modais – que tiveram a oportunidade de expor demandas e sugerir avanços.

LUTA CONTRA A REVOGAÇÃO DO REIQ

A Câmara de Camaçari foi protagonista na defesa da permanência do Regime Especial da Indústria Química (REIQ). O Legislativo promoveu diversos debates e reuniões, inclusive com visitas a Ministérios, Senado e Câmara de Deputados, em Brasília, lutando contra a revogação do REIQ, promovida pela Medida Provisória Nº 1.034/2021, editada pelo Governo Federal. O REIQ foi um instrumento criado em 2013 com objetivo de gerar incentivos fiscais para equilibrar a competitividade do setor químico brasileiro, diminuindo as desvantagens das empresas instaladas no país em relação ao mercado internacional.

TERMO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA TV CÂMARA

A TV Câmara de Camaçari seguiu dando continuidade a projetos que garantam a atualização técnica e modernização do conteúdo produzido para a população de Camaçari. Dessa vez, um protocolo de intenções foi firmado entre a Câmara de Camaçari e a Fundação Cosme de Farias, responsável pela gestão da TV Câmara de Salvador, para cooperação técnica entre as tvs legislativas dos dois municípios. O documento abre caminho para a troca de experiências e até cessão de equipamentos que aprimorem ainda mais a produção da TV Câmara de Camaçari.

CONSELHO MUNICIPAL DA JUVENTUDE

A Câmara aprovou o Projeto de Lei No 1031/2021, que trata da criação, composição, competência e funcionamento do Conselho Municipal da Juventude. O conselho será um órgão colegiado com a finalidade de formular e propor diretrizes da ação governamental, voltadas à promoção de políticas públicas para a juventude.