O QUE ROLOU NA CÂMARA EM 2021 – RETROSPECTIVA 2º SEMESTRE
Na edição de hoje, o Diário Oficial dá continuidade à retrospectiva de 2021, trazendo os acontecimentos mais importantes protagonizados pelo Legislativo. Confira o que foi destaque.
DEMANDAS AGENTES DE TRÂNSITO
A Câmara Municipal recebeu servidores da Superintendência de Trânsito e Transporte Público (STT) e lideranças de órgãos representativos da categoria, para falar sobre antigas demandas requeridas pela categoria junto ao Executivo, a exemplo da inclusão de adicionais de periculosidade, insalubridade e redução de jornada de trabalho. Os agentes buscaram o apoio do Legislativo para intermediar as negociações referentes às solicitações.
DEMANDAS DA COMUNIDADE LGBTQIA+
O Legislativo recebeu representantes da comunidade LGBTQIA+ para tratar de demandas do grupo, o que incluiu esclarecimentos sobre a tramitação do Projeto de Lei Nº 048/2021, que propôs a criação do Programa de Combate à Discriminação, ao Preconceito e à Violência contra a População LGBTQIAP+, denominado “+ Respeito”. Na oportunidade, a Câmara se colocou à disposição para aprofundar o diálogo e aprimorar as ações que garantam os direitos da comunidade.
AÇÕES VOLTADAS PARA O SERVIDOR
A Câmara realizou diversas atividades voltadas para o bem estar do servidor. Entre elas estiveram atividades que integraram a Campanha Setembro Amarelo, Outubro Rosa, Novembro Azul, dentre outras destinadas à capacitação dos profissionais da Casa Legislativa. Entre as ações estiveram aula de Lian Gong, o Workshop “Aprendendo a Lidar com a Ansiedade”, curso gratuito do programa Excel, minicurso de Libras – Linguagem Brasileira de Sinais, I Workshop para Estagiários do Legislativo, Odontomóvel no estacionamento da Câmara, aula de exercícios laborais com a professora Sara Estrela, Quick Massagem, palestra sobre o câncer de mama, aferição de pressão arterial, verificação de índice glicêmico, auriculoterapia, prática de auto percussão e alongamento, Curso de Processo e Técnicas Legislativas.
CUIDADO COM O MEIO AMBIENTE
Para marcar a passagem do Dia Mundial da Limpeza, a Câmara participou de uma ação de coleta de lixo em Arembepe. O tema da ação foi “Arembepe Limpa é Arembepe Linda”. Durante a atividade, foram retirados resíduos diversos das praias, rios, matas nativas, dunas e lagoas da região. Os mutirões de limpeza em Arembepe, com mobilização da população, ocorrem há cerca de duas décadas.
CRIAÇÃO DO PARQUE DAS DUNAS
Com objetivo de apresentar à população o projeto de lei que estabeleceu novas poligonais para a criação do Parque das Dunas de Abrantes e Jauá, a Câmara realizou Audiência Pública que trouxe como foco o estreitamento progressivo da área e as ações necessárias e urgentes para garantir a preservação e a proteção do meio ambiente e das riquezas ambientais da orla de Camaçari. Com a tramitação do PL e a aprovação da Câmara, o Parque das Dunas foi oficializado com as novas poligonais.
PROJETO CASA SOMA
A Câmara de Camaçari recebeu a visita de representantes da Braskem, com o intuito de levar ao conhecimento do Poder Legislativo o Projeto Casa Soma Camaçari, uma iniciativa que resulta da parceria entre a multinacional, a empresa de Limpeza Pública de Camaçari (Limpec) e a Cooperativa de Materiais Recicláveis de Camaçari (Coopmarc). O programa de fomento à reciclagem foi implantado no final de setembro.
SEGURANÇA PÚBLICA
O Legislativo participou de reunião sobre demandas da segurança pública na cidade, em especial na região da costa. O encontro aconteceu em Vila de Abrantes e contou com a presença de representantes da Polícia Militar e da gestão municipal, do Conselho Municipal do Turismo e da sociedade civil. Na ocasião, foi pactuada a união entre a Polícia Militar e os poderes Legislativo e Executivo, com o intuito de fortalecer as políticas de segurança pública.
PLANO PLURIANUAL (PPA) 2022-2025
A Câmara participou ativamente da construção do Plano Plurianual (PPA) para os anos de 2022-2025. Foi representada na Conferência Pública Municipal, evento que reúne secretarias e órgãos do poder público municipal, bem como do Poder Legislativo local, para apresentação dos programas e ações projetadas para os próximos quatro anos. O PPA traz uma série de iniciativas que serão realizadas pelo Legislativo e todas elas culminam na modernização e democratização da Câmara. A Câmara também cumpriu todo o cronograma de discussão do Projeto de Lei i Nº 1047/2021, incluindo a Audiência Pública que apresentou o PL à sociedade. A tramitação culminou com a aprovação do PPA pelos vereadores.
PROGRAMA MAIS GESTÃO
A Câmara aprovou o Projeto de Lei Nº 1042/2021, de autoria do Executivo Municipal, que institui o Programa de Transferência de Recursos Financeiros às Escolas do Município de Camaçari, nomeado como “Mais Gestão”. Durante a tramitação, os vereadores destacaram que o projeto está em consonância com a META 19 do Plano Municipal de Educação, que prevê a ampliação progressiva do investimento público em educação; e também de acordo com o Plano Nacional de Educação, que aponta como estratégia a garantia de fonte de financiamento permanente e sustentável para todos os segmentos e modalidades da educação básica municipal.
EDUCAÇÃO FINANCEIRA
Os vereadores aprovaram o Projeto de Lei Nº 054/2021, de iniciativa parlamentar, que dispõe sobre a implantação de Programa de Educação Financeira na Rede Municipal de Ensino de Camaçari. O objetivo do programa é transmitir conceitos básicos de educação financeira para crianças, adolescentes e jovens do Ensino Infantil e Fundamental, através de conteúdo prático, brincadeiras e jogos lúdicos e interativos; incluindo mídias eletrônicas e digitais.
PROGRAMA DE ENSINO DE LIBRAS
Fortalecendo um dos principais papéis do Poder Legislativo, que é a elaboração de leis que promovam o desenvolvimento da sociedade, os vereadores da Câmara de Camaçari aprovaram o Projeto de Lei Nº 037/2021, de iniciativa parlamentar, que dispõe sobre a criação do Programa Municipal de Ensino da Língua Brasileira de Sinais, “Libras na Escola”, nas escolas municipais de Camaçari.
PSICÓLOGOS NAS ESCOLAS
Também foi aprovado o Projeto de Lei Nº 012/2021, de iniciativa parlamentar, que trata da disponibilização de profissionais formados em Psicologia nas escolas da Rede Municipal de Ensino de Camaçari. O profissional de psicologia terá, entre outras funções, o papel de diagnosticar, prevenir e trabalhar diversos problemas do cotidiano escolar que dificultam o processo de aprendizagem dos alunos, dentre outros.
RETORNO DA GUARDA MUNICIPAL
Os vereadores apoiaram iniciativas que solicitam a volta da Guarda Civil Municipal em Camaçari. Foi aprovada a Indicação Nº 238/2021, que pediu ao Poder Executivo que regularize a atuação da categoria e a realização de um novo concurso público para fortalecimento da mesma. A Câmara também sediou o IX Seminário de Guardas Municipais e Segurança Pública e realizou Sessão Especial com o tema “Violência Requer Prevenção”, para debater as políticas públicas de prevenção à violência dentro do município e prestar homenagem aos guardas municipais de todo o país.
DIÁRIO OFICIAL DA CÂMARA
O Diário Oficial da Câmara de Camaçari passou por um processo de modernização, que garantiu mais transparência e segurança para o documento. Houve uma ampla repaginação da publicação eletrônica, que deixou de restringir-se a comunicações técnicas e linguagem jurídica para incluir, também, as ações do cotidiano dos vereadores e do parlamento, adotando um estilo mais atrativo e próximo da população. O Diário Eletrônico da Câmara Municipal de Camaçari figura entre as principais ações inovadoras implementadas pela atual gestão do parlamento.
APROVAÇÃO DA LOA 2022
A Câmara aprovou o Projeto de Lei Nº 1048/2021, que estima a receita e fixa a despesa do município de Camaçari para o ano de 2022. O PL trata da Lei Orçamentária Anual (LOA) 2022 e determina que a receita prevista para o exercício de 2022 é de R$ 1.858.234.837,00, sendo que este valor resulta da soma de arrecadações de impostos, taxas e contribuições, entre outros geradores de receita, como repasses, aplicações financeiras, operações de crédito por convênio, entre outros.
CRIAÇÃO DE NOVAS HONRARIAS
Em 2021, a Câmara criou novas honrarias com o intuito de homenagear personalidades de destaque em diversas áreas. Foi criada a Medalha Irmã Dulce, destinada às pessoas físicas, empresas e ONGs que trabalham com obras sociais dentro do município. Também foi criado o Prêmio Mulher Destaque, a Comenda Maria Quitéria, o Prêmio Paulo Gustavo de Valorização do Humor e da Comédia e o Prêmio Destaque Legislativo de Imprensa Antônio Paulo Lima.
COMBUSTÍVEL ADULTERADO
A Câmara apresentou e aprovou o Projeto de Lei de Nº 062/2021, que cassa o alvará das distribuidoras de combustíveis que venderem o produto adulterado. A matéria foi de iniciativa parlamentar e visa garantir mais segurança para o consumidor.
DEBATE SOBRE A PEC 32
Foi realizada audiência pública sobre as consequências da possível aprovação da Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 32 para o futuro do serviço público brasileiro. Também chamada de Reforma Administrativa, a proposta propõe a alteração de dispositivos sobre servidores e empregados públicos e modifica a organização da administração pública direta e indireta de qualquer dos Poderes da União, dos estados, do Distrito Federal e dos municípios.
FUNDAÇÃO DILSON MAGALHÃES
A Câmara aprovou o projeto de lei que vai instituir, no âmbito do Poder Legislativo, a Fundação Dilson Magalhães. Trata-se de uma fundação de direito público que irá elaborar, implantar e gerir a nova rede de comunicação da Casa, integrando os sistemas em funcionamento, como a TV Câmara Camaçari, e outros que ainda serão criados, como a Rádio Câmara e a Escola do Legislativo.
JOGOS ELETRÔNICOS
Aprovado o Projeto de Lei Nº 080/2021, que dispõe sobre a regulamentação da prática esportiva eletrônica em Camaçari. Entende-se por esporte eletrônico as atividades que, fazendo uso de artefatos eletrônicos, caracteriza a competição de dois ou mais participantes, no sistema de ascenso e descenso misto de competição, com utilização do round-robin tournament systems, o knockout systems, ou outra tecnologia similar e com a mesma finalidade.
CONSELHO DA IGUALDADE RACIAL
Foi aprovado o Projeto de Lei Nº 1056/2021, que cria o Conselho Municipal de Promoção da Igualdade Racial do Município de Camaçari. O órgão vai desenvolver estudos, propor políticas públicas voltadas à promoção da igualdade racial e ao combate ao racismo, visando a valorização e o reconhecimento da participação das populações negras, indígenas e outras etnias vulneráveis, estimulando a preservação de suas tradições como forma de eliminar a discriminação, o racismo e suas manifestações.
PREVENÇÃO AO SUICÍDIO
A Câmara apresentou e aprovou o PL Nº 059/2021, que autoriza a criação do Programa Municipal de Prevenção ao Suicídio e de Promoção da Saúde Mental no Município de Camaçari.
INCENTIVO À INOVAÇÃO
O Legislativo apresentou e aprovou o Projeto de Lei Nº 094/2021, que dispõe sobre a política municipal de inovação e institui mecanismos, sistemas e incentivos à inovação no ambiente produtivo e social em Camaçari. Entre os objetivos estão a produção de inovação científica e tecnológica; o estímulo ao empreendedorismo, à pesquisa, à capacitação do capital intelectual no ambiente produtivo da cidade; e a melhoria na prestação de serviços públicos locais.