Opinião: Em artigo, vereador Elias Natan fala sobre a vinda de médicos estrangeiros

Artigo: Diagnóstico sobre a vinda de médicos estrangeiros

Em particular, não é preciso ser “doutor” (com diploma validado, revalidado ou não) para saber que o erro do diagnóstico leva ao erro do tratamento. Não podemos tratar um hipertenso pelo diagnóstico de diabetes, assim como tratar um diabético pelo diagnóstico de hipertensão. O paciente em questão evoluirá desfavoravelmente para um acidente vascular cerebral (no primeiro caso) ou coma hiperglicêmico (no segundo). Por este viés, se compararmos o Sistema de Saúde Público Brasileiro (SUS) a um paciente, veremos que o tratamento ora administrado (importação de médicos) não condiz com o diagnóstico (doença crônica da falta de prioridade e investimentos).

A lei 8080 trouxe a co-participação dos entes federados (União, Estados e Municípios) na responsabilidade e no financiamento do Sistema. A Emenda Constitucional 29 (EC 29) estabeleceu as obrigações orçamentárias mínimas de 12% para os estados e 15% para os municípios. Contudo, o subfinanciamento restou legalizado com a Lei Complementar nº 141/12, quando frustrou a expectativa de mais recursos para a saúde ao estabelecer como percentual a ser aplicado pela União, a manutenção do valor aplicado no ano anterior corrigido pela variação nominal do PIB. Ora, isto tem-se demonstrado insuficiente, haja visto a abrangência de ações que o SUS constitucionalmente executa ou deveria executar. Somadas a insuficiência de recursos às distorções, aos desvios, à má aplicação e à corrupção (que contribuem para o sangramento dos parcos recursos do nosso anêmico Sistema), teremos aí o diagnóstico da nossa patologia. Iniciar o tratamento sem considerar o diagnóstico, é deixar aeticamente de utilizar os melhores recursos em benefício do paciente, como também iatrogicamente causar-lhe danos, descumprindo radicalmente o primeiro preceito fundamental da Medicina, o“Primum Non Nocere” (“Primeiro não cause dano”) – Hipócrates.

Conforme os dados divulgados em maio/2013 pela Organização Mundial de Saúde (OMS), os gastos públicos mundiais com a saúde de cada cidadão chegou a US$ 571 por ano em 2010, no Brasil esse gasto somou US$ 466/ano (gastos menores que a média mundial).

Dados mais recentes apontam incremento no investimento no Brasil (US$ 943/per capita/ano), entretanto mantém-se muito aquém dos aplicados em outros países, a exemplo da Argentina (US$ 4.129), Canadá (US$ 4.196) e Estados Unidos (US$ 7.410).

O Brasil é o 5º país no mundo em quantidade absoluta de médicos. São mais 400.000, em sua grande maioria concentrados nos grandes centros urbanos. Precisa importar mais? Não. Há sim, necessidade imperiosa de redistribui-los, de forma que haja acesso de todos os brasileiros a uma assistência qualificada. Mas, levar apenas o médico aos rincões isolados deste país/continente não é garantia de levar saúde (percebam que estamos falando de medicos qualificados). “Não se faz saúde sem médico, mas só médico também não faz saúde”. É imprescindível que haja infraestrutura assistencial.

Faz-se necessária e prioritária a ampliação da cobertura da atenção básica. Precisa haver prevenção das doenças. Precisa-se de postos de saúde, hospitais, leitos, equipamentos, laboratório, remédios, gase, esparadrapo etc. Precisa-se de enfermeiros, técnicos de enfermagem, técnicos de laboratório e radiologia, agentes de saúde. Precisa-se fixar os profissionais em seus sítios de trabalho, com vínculos empregatícios permanentes (concursos públicos e salários decentes). Este é o remédio a se administrar, se quisermos honestamente encarar o problema, curando quando possível mas confortando sempre. “Medicus quandoque sanat, saepe lenitet semper solatium est”(O médico às vezes cura, muitas vezes alivia e sempre é um consolo)-Oliver Holmes/Hipócrates

Importar médicos ignorando a escassez de infra-estrutura que assola os rincões brasileiros reflete miopia diagnóstica, agravada pela dúvida em importar médicos que não estejam habilitados ao exercício da medicina no nosso país. Habilitação que passa necessariamente pela Revalidação dos diplomas. Sendo os médicos importados devidamente habilitados (como quer nos fazer crer o senhor doutor Ministro da Saúde), porque o receio da aplicação do Revalida? Aplicam-se as provas, prática obrigatória em outros países, e esta celeuma acabaria. Terá fundamento a negativa do governo paraguaio em aceitar médicos formados na escola Elam de Cuba por considerarem que o currículo assemelha-se à licenciatura de enfermagem daquele País?

Fossem os 40 milhões de reais mensais (que serão gastos com pagamentos dos médicos -dinheiro meu e seu = nosso, provenientes do Erário) aplicados na infra-estrutura dos serviços assistenciais nos nossos municípios, não só estaríamos gerando emprego e renda para pedreiros, marceneiros, engenheiros, mestres-obras nas construções dos postos, hospitais etc como também para toda gama de profissionais de saúde, além de estarmos construindo estrutura permanente de assistência (hospitais, leitos, laboratórios, farmácias etc). Entretanto se anuncia que até fevereiro de 2014 se 511 milhões de reais (dinheiro meu e seu) sairá do Brasil (haja visto que os médicos terão alimentação e hospedagem pagas pelos municípios e seus salários serão encaminhados para o seu país de origem. Haja evasão de divisas. Definitivamente o remédio está errado e impossível de engolir.

*Elias Natan Moraes Dias é médico (CREMEB 7918) e vereador em Camaçari pelo Partido Verde.

*Artigo originalmente publicado no site Bahia Notícias