Oziel solicita à secretária de educação contratação de intérpretes de libras para as escolas municipais

Durante a Audiência Pública de Prestação de Contas do 3° Quadrimestre da Secretaria da Educação (Seduc) de Camaçari, ocorrida nesta terça-feira (13), o vereador Oziel (PSDB), presidente da Câmara Municipal, solicitou à secretária Neurilene Martins um posicionamento sobre a contratação de intérpretes de libras para as salas de aula do município, através do Regime Especial de Direito Administrativo (Reda).

Na ocasião, o parlamentar lembrou que, no fim do ano passado, ele e a secretária discutiram em reunião o assunto, a fim de dar celeridade ao processo. “Sabemos da ausência desse profissional para a educação dos surdos do nosso município. Lembro também que o município já dispõe de uma Lei que trata da garantia do acesso das pessoas surdas ao sistema municipal de educação. Quero saber se já temos a solução deste problema ou se há perspectivas a curto, médio ou longo prazo”, indagou Oziel.

Por sua vez, a secretária informou que está tramitando este ano o processo de contratação pelo Reda dos intérpretes de libras. “É fundamental que a educação de qualidade avance para todos, assim como para o cidadão portador de necessidade especial”, disse a gestora da pasta. “O meu compromisso, que vai além da contratação pelo Reda, é pensar num projeto maior, como é o caso da implantação de uma escola bilíngue. Creio que, em breve, dentro do PPA, nós teremos um resultado para apresentar”, finalizou Neurilene Martins.

Sobre a Lei:

Em Camaçari, foi sancionada, no dia 06 de julho de 2015, a Lei Nº1397/2015 que trata da garantia do acesso das pessoas surdas ao sistema municipal de educação. O projeto desta lei foi apresentado pelo vereador Oziel, na Câmara Municipal. Segundo a redação da Lei, as unidades municipais de ensino deverão garantir às pessoas surdas o acesso à comunicação, informação e educação nas atividades e nos conteúdos curriculares desenvolvidos em todos os níveis, etapas e modalidades de educação.