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PAUTA DA 10ª SESSÃO ORDINÁRIA DO PRIMEIRO PERÍODO LEGISLATIVO – 07 DE MAIO DE 2019

  • 07 de maio de 2019

 

  • EXPEDIENTE DO DIA

 

  1. MENSAGEM Nº.011/2019, ENCAMINHANDO O PROJETO DE LEI Nº.966/2019 DA AUTORIA DO EXECUTIVO.

“Dispõe sobre a concessão de reajuste de vencimentos e vantagens dos servidores de cargos de provimento efetivo da Administração Direta e Autárquica do Município, e dá outras providências”. O projeto foi encaminhado com solicitação do REGIME DE URGÊNCIA na forma disciplinada no art. 91 do Regimento Interno.

 

  1. PROJETO DE LEI Nº022/2019, DA AUTORIA DO VEREADOR DENTINHO DO SINDICATO.

“Instituem, no município de Camaçari – Bahia, o Dia Municipal da Fibromialgia, filas preferenciais e vagas de estacionamento preferencial”.

 

  1. INDICAÇÃO Nº618/2019, DA AUTORIA DO VEREADOR ZÉ DO PÃO.

Indica ao Chefe do Poder Executivo Municipal, “A construção de uma praça com quadra de esporte, parque infantil e academia ao ar livre no Bairro Parque Verde II, neste município. ”

 

  1. INDICAÇÃO Nº807/2019, DA AUTORIA DO VEREADOR ZÉ DO PÃO.

Indica ao Chefe do Poder Executivo Municipal, “Construção de uma quadra de esporte com instalação de refletores, arquibancadas e tela de proteção na Rua Pantanal no bairro Satuba, neste município. ”

 

  1. INDICAÇÃO Nº405/2019, DA AUTORIA DO VEREADOR FLÁVIO MATOS.

Indica ao Chefe do Poder Executivo Municipal, “A implantação de calçadão, pista de corrida, pista de ciclismo e equipamentos de academia ao ar livre na Rua Marlim Branco, no Loteamento Espaço Alpha”.

 

  1. INDICAÇÃO Nº406/2019, DA AUTORIA DO VEREADOR FLÁVIO MATOS.

Indica ao Chefe do Poder Executivo Municipal, “Pavimentação asfáltica, implantação de meio-fio e calçada na Rua da Torre, no bairro Parque Real Serra Verde”.

 

  1. INDICAÇÃO Nº085/2019, DA AUTORIA DO VEREADOR JAMELÃO.

Indica ao Chefe do Poder Executivo, “Pavimentação asfáltica, drenagem, passeios, meio-fio e rede de esgoto, na Rua da Linha, Travessa B e Rua da Linha Travessa C, Parque Verde I, Camaçari – BA”.

 

  1. INDICAÇÃO Nº134/2019, DA AUTORIA DO VEREADOR JAMELÃO.

Indica ao Chefe do Poder Executivo, “Pavimentação asfáltica, drenagem, passeios, meio-fio e rede de esgoto na 1ª Travessa da Harmonia e 1ª Travessa da Pátria, bairro Parque das Mangabas, Camaçari – BA”.

 

  1. INDICAÇÃO Nº532/2019, DA AUTORIA DO VEREADOR OZIEL.

Indica ao Chefe do Poder Executivo, “Construção de uma praça no Bairro Parque Real Serra Verde com estrutura para lazer e pratica de esportes”.

 

  1. INDICAÇÃO Nº634/2019, DA AUTORIA DO VEREADOR OZIEL.

Indica ao Chefe do Poder Executivo, “Construção de Escola Municipal no bairro Santo Antonio II, conhecido também como Pião Manso”.

 

  1. INDICAÇÃO Nº512/2019, DA AUTORIA DO VEREADOR BINHO DO DOIS DE JULHO.

Indica ao Chefe do Poder Executivo, o Secretário de Desenvolvimento Urbano e Meio Ambiente, Genival Seixas e o Secretário de Serviços Públicos, Armando Mansur, “A instituição de um sistema municipal de áreas protegidas, estabelecendo diretrizes para a gestão de parques públicos e outros espaços verdes protegidos, neste município”.

 

  1. INDICAÇÃO Nº661/2019, DA AUTORIA DO VEREADOR BINHO DO DOIS DE JULHO.

Indica ao Chefe do Poder Executivo, a Secretária de Infraestrutura, Joselene Cardin, o Secretário de Serviços Públicos, Armando Mansur e a Secretária de Educação, Neurilene Martins, “A implantação de uma Escola Técnica na Orla”.

 

  1. INDICAÇÃO Nº719/2019, DA AUTORIA DO VEREADOR DILSON MAGALHÃES JÚNIOR.

Indica ao Chefe do Poder Executivo Municipal, “Pavimentação asfáltica em toda extensão da Travessa do Toco, bairro PHOC III, neste município”.

 

  1. INDICAÇÃO Nº840/2019, DA AUTORIA DO VEREADOR DILSON MAGALHÃES JÚNIOR.

Indica ao Chefe do Poder Executivo Municipal, “Instalação de braço de luz e reposição das lâmpadas queimadas nos postes existentes na Rua das Águas, bairro Verdes Horizontes, neste município”.

 

  1. INDICAÇÃO Nº226/2019, DA AUTORIA DOS VEREADORES NILTINHO E RUI MAGNO.

Indica ao Chefe do Poder Executivo, “A revitalização do campo de futebol da Gleba C (Rodrigão), assim como a reforma das arquibancadas, alambrados, vestiário e iluminação do mesmo”.

 

  1. INDICAÇÃO Nº851/2019, DA AUTORIA DO VEREADOR MARCELINO.

Indica ao Chefe do Poder Executivo, “A construção da praça de alimentação pública no antigo camelódromo, em Camaçari”.

 

  1. INDICAÇÃO Nº852/2019, DA AUTORIA DO VEREADOR MARCELINO.

Indica ao Chefe do Poder Executivo, “A criação do abrigo dormitório, em Camaçari”.

 

  1. INDICAÇÃO Nº850/2019, DA AUTORIA DO VEREADOR JAIR COSTA.

Indica ao Chefe do Poder Executivo, “A pavimentação asfáltica, drenagem e construção de passeios nas Ruas 1ª, 2ª e 3ª Travessa Massaranduba no Parque Verde II”.

 

  1. INDICAÇÃO Nº159/2019, DA AUTORIA DO VEREADOR NILTINHO.

Indica ao Chefe do Poder Executivo, “A instalação de pontos (paradas de ônibus), com placas de identificação, cobertura e bancos, nas imediações dos Residenciais Canário, Sabiá, Alfas de I ao IV, Pardais e Andorinhas, bairro Jardim Limoeiro, nesta cidade”.

 

  1. INDICAÇÃO Nº161/2019, DA AUTORIA DO VEREADOR NILTINHO.

Indica ao Chefe do Poder Executivo, “A construção de uma praça no Loteamento Sol Nascente, assim como a pavimentação asfáltica, assentamento de meios-fios, drenagem e construção de passeios das Travessas da Rua Sol Nascente, bairro Jardim Limoeiro, nesta cidade”.

 

  1. INDICAÇÃO Nº844/2019, DA AUTORIA DO VEREADOR RUI MAGNO.

Indica ao Chefe do Poder Executivo Municipal, “A construção de uma praça pública com equipamentos de ginástica, parque infantil e toda estrutura necessária em área existente, que compreende entre os fundos e lateral dos blocos de nº 47 e 48, na Rua Ibicaraí, antiga Rua – 06, Gleba C, Camaçari-Bahia”.

 

  1. INDICAÇÃO Nº855/2019, DA AUTORIA DO VEREADOR RUI MAGNO.

Indica ao Chefe do Poder Executivo Municipal, “Que seja realizado uma reforma geral e ampliação com espaço coberto do Centro de Convivência de Pessoa Idosa de Camaçari, no bairro do INOCOOP, Camaçari”.

 

  1. INDICAÇÃO Nº257/2019, DA AUTORIA DO VEREADOR ADALTO SANTOS.

Indica ao Chefe do Poder Executivo, “Pavimentação e drenagem das 1ª, 2ª, 3ª, 4ª e 5ª Travessa da Rua Marques, situada no bairro Parque Real Serra Verde”.

 

  1. INDICAÇÃO Nº258/2019, DA AUTORIA DO VEREADOR ADALTO SANTOS.

Indica ao Chefe do Poder Executivo, “Pavimentação asfáltica e drenagem integral do Conjunto Habitacional Bouganville, situado na Avenida Setor Industrial Urbano, bairro Ponto Certo, Camaçari-Bahia”.

 

 

  1. INDICAÇÃO Nº689/2019, DA AUTORIA DO VEREADOR VAL ESTILOS.

Indica ao Chefe do Poder Executivo, “A construção de passeio público, meio-fio e drenagem de esgoto sanitário na Rua dos Coqueiros e Rua do Areal na localidade de Machadinho”.

 

 

  1. INDICAÇÃO Nº787/2019, DA AUTORIA DO VEREADOR VAL ESTILOS.

Indica ao Chefe do Poder Executivo, “A premente necessidade de se executar o serviço de manilhamento em córrego localizado na Rua Beco da Cebola, s/nº, próximo ao Lava Jato Palmeira, no Distrito de Monte Gordo”.

 

  1. INDICAÇÃO Nº499/2019, DA AUTORIA DA VEREADORA FAFÁ DE SENHORINHO.

Indica ao Chefe do Poder Executivo, “A pavimentação asfáltica da Rua Antônio Sobrinho e suas transversais, no bairro da Malícia situada no distrito de Vila de Abrantes, neste município”.

 

  1. INDICAÇÃO Nº683/2019, DA AUTORIA DA VEREADORA FAFÁ DE SENHORINHO.

Indica ao Chefe do Poder Executivo, “A pavimentação asfáltica da Primeira Travessa da Rua Rodrigues Coutinho, Vila de Abrantes”.

 

  1. INDICAÇÃO Nº842/2019, DA AUTORIA DO VEREADOR JACKSON.

Indica ao Chefe do Poder Executivo, “Que faça um estudo de viabilidade para mudança no horário de marcação de exames na Central de Regulação em Camaçari para o período da tarde a partir das 13 horas”.

 

  1. INDICAÇÃO Nº856/2019, DA AUTORIA DO VEREADOR JACKSON.

Indica ao Chefe do Poder Executivo, “Que transfira o transbordo dos ônibus do transporte universitário, do turno da noite, que ocorre no posto de combustível da Avenida Jorge Amado para Estação Rodoviária de Camaçari”.

 

 

  1. INDICAÇÃO Nº858/2019, DA AUTORIA DO VEREADOR TÉO RIBEIRO.

Indica ao Governador do Estado, através do Secretário Estadual de Saúde, senhor Fábio Vilas-Boas, “A visita no município de Camaçari do Programa Itinerante “Saúde sem Fronteiras” visando o rastreamento do câncer de mama”.

 

  1. INDICAÇÃO Nº859/2019, DA AUTORIA DO VEREADOR TÉO RIBEIRO.

Indica ao Governador do Estado, através do Secretário Estadual de Segurança Pública e do Comandante Geral da Polícia Militar do Estado da Bahia, “A instalação de base operacional fixa da Ronda Maria da Penha, no município de Camaçari”.

 

  1. INDICAÇÃO Nº710/2019, DA AUTORIA DO VEREADOR DEDEL.

Indica ao Chefe do Poder Executivo, “Reforma geral da Unidade de Saúde no bairro de Machadinho”.

 

  1. INDICAÇÃO Nº760/2019, DA AUTORIA DO VEREADOR DEDEL.

Indica ao Chefe do Poder Executivo Municipal, “A criação de um ponto de apoio do Posto de Saúde da Família – PSF, na Rua do Sucupió, em Catu de Abrantes”.

 

  1. INDICAÇÃO Nº543/2019, DA AUTORIA DO VEREADOR VANINHO DA RÁDIO.

Indica ao Chefe do Poder Executivo, “A requalificação da entrada principal de Monte Gordo, com a construção de portal de entrada e praça pública, constituída de equipamentos de ginástica ao livre, no distrito de Monte Gordo, neste município”.

 

  1. INDICAÇÃO Nº546/2019, DA AUTORIA DO VEREADOR VANINHO DA RÁDIO.

Indica ao Chefe do Poder Executivo, “A reforma geral e a construção de cobertura da quadra do Centro Educacional Darcy Ribeiro, em Barra do Jacuípe, neste município”.

 

 

  1. INDICAÇÃO Nº839/2019, DA AUTORIA DA VEREADORA DRª CRISTIANE BACELAR.

Indica ao Chefe do Poder Executivo, “A construção de uma creche pré-escolar na Rua Irecê no bairro FICAM II”.

 

  1. INDICAÇÃO Nº849/2019, DA AUTORIA DA VEREADORA DRª CRISTIANE BACELAR.

Indica ao Chefe do Poder Executivo, “A adoção de medidas necessárias para a Instituição do Programa Saúde na Escola (PSE) nos termos do Decreto Federal nº 6.286/2007”.

 

  1. MOÇÃO DE CONGRATULAÇÕES Nº 001/2019, DA AUTORIA DO VEREADOR OZIEL.

“Ao 12º Batalhão de Polícia Militar de Camaçari em comemoração aos seus 36 anos de atuação”.

 

  1. MOÇÃO DE CONGRATULAÇÕES Nº 018/2019, DA AUTORIA DO VEREADOR DILSON MAGALHÃES JÚNIOR.

“A Igreja Batista Betel de Camaçari e do seu Apóstolo Presidente Antônio Carlos Lima, pela passagem do 36º Aniversário da Igreja, celebrado no dia 01 de maio”.

 

  • ORDEM DO DIA – PRIMEIRA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO

 

  1. PROJETO DE LEI Nº047/2018, DA AUTORIA DO VEREADOR DEDEL.

“Altera a denominação da Rua Direta Busca Vida Primeira, que fica localizada no bairro Catu de Abrantes, para Rua Anízia Franco dos Santos”.

O Projeto vem acompanhado da Emenda Modificativa nº 002/2019 e do parecer nº. 016/2019, da Comissão de Constituição e Justiça e do parecer nº. 017/2019 da Comissão de Obras, Serviços Públicos e Desenvolvimento Urbano, todos opinando pela aprovação do Projeto de Lei.

 

 

  • SEGUNDA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO

 

  1. PROJETO DE LEI Nº044/2018, DA AUTORIA DO VEREADOR FLÁVIO MATOS.

“Inclui no calendário de eventos do município de Camaçari o Circuito Brasileiro de Surf”.

O Projeto de Lei vem acompanhado dos pareceres nº. 018/2019, da Comissão de Constituição e Justiça e do parecer nº. 019/2019 da Comissão de Cultura, Desporto e Lazer, todos opinando pela aprovação do Projeto de Lei.

 

  1. PROJETO DE LEI Nº045/2018, DA AUTORIA DO VEREADOR DEDEL.

“Dispõe sobre Celebração do Dia da Cavalgada no município de Camaçari. Que será comemorada anualmente no dia 29 de setembro”.

O Projeto de Lei vem acompanhado da Emenda Modificativa nº 003/2019 e do parecer nº. 020/2019, da Comissão de Constituição e Justiça e do parecer nº. 021/2019 da Comissão de Cultura, Desporto e Lazer, ambos opinando pela aprovação do Projeto de Lei.

 

  • ASSUNTOS GERAIS:

(Inscrição dos Vereadores ou Vereadora).

Pronunciamento dos inscritos até o final do expediente do dia, por 10 minutos.