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PAUTA DA 10ª SESSÃO ORDINÁRIA DO PRIMEIRO PERÍODO LEGISLATIVO – 13 DE ABRIL

  • 13 de abril de 2021
  • EXPEDIENTE DO DIA
  1. MENSAGEM Nº.006/2021, ENCAMINHANDO PROJETO DE LEI Nº 1025/2021, DE AUTORIA DO CHEFE DO EXECUTIVO MUNICIPAL.

“Cria o Fundo Municipal de Habitação de Interesse Social – FMHIS, institui o Conselho – Gestor do FMHIS e dá outras providências”.

 

  1. MENSAGEM Nº.007/2021, ENCAMINHANDO PROJETO DE LEI Nº 1023/2021, DE AUTORIA DO CHEFE DO EXECUTIVO MUNICIPAL.

“Altera a Lei nº 1.581, de 12 de junho de 2019, para dispor sobre a autorização do Poder Executivo à contratação da operação de crédito à que se refere, com a garantia da União e em conformidade com as alterações promovidas pela EC nº 109, e dá outras providências”.

 

  1. MENSAGEM Nº.008/2021, ENCAMINHANDO PROJETO DE LEI Nº 1024/2021, DE AUTORIA DO CHEFE DO EXECUTIVO MUNICIPAL.

“Dispõe sobre a Autorização ao Poder Executivo Municipal de desafetar e alienar bens móveis – veículos automotores, mobiliário e equipamentos hospitalares inservíveis a administração, através de venda mediante leilão e dá outras providências”.

 

  1. PROJETO DE LEI Nº017/2021, DE AUTORIA DO VEREADOR JAMESSOM.

“Dispõe sobre a obrigatoriedade de implantação de microchips em animais recolhidos no município de Camaçari e dá outras providências”.

 

  1. PROJETO DE LEI Nº018/2021, DE AUTORIA DO VEREADOR MANOEL FILHO.

“Dispõe sobre o Acesso à Informação e Transparência na Campanha de Vacinação contra a Covid – 19 no Município de Camaçari-BA”.

 

  1. PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº007/2021, DE AUTORIA DA VEREADORA FAFÁ DE SENHORINHO.

“Institui o desmembramento da Comissão de Promoção de Igualdade Racial e Políticas Públicas para as Mulheres, transformando em duas comissões, independentes e autônomas”.

 

  1. INDICAÇÃO Nº221/2021, DE AUTORIA DO VEREADOR FLÁVIO MATOS.

Indica ao Chefe do Poder Executivo, “A inclusão dos agentes de limpeza pública na categoria de prioridade para a vacinação contra o coronavírus”.

 

  1. INDICAÇÃO Nº147/2021, DE AUTORIA DO VEREADOR JAMELÃO.

Indica ao Chefe do Poder Executivo, “A construção de uma UBS – Unidade Básica de Saúde, para atender a população do Parque Verde II, III e Massaranduba, Camaçari-Ba”.

 

  1. INDICAÇÃO Nº148/2021, DE AUTORIA DO VEREADOR JAMELÃO.

Indica ao Chefe do Poder Executivo, “Pavimentação asfáltica, drenagem, passeios, meio-fio e rede de esgoto, na rua Nossa Senhora Aparecida, bairro Cristo Redentor, Camaçari-Ba”.

 

  1. INDICAÇÃO Nº127/2021, DE AUTORIA DO VEREADOR HERBINHO E JAMESSOM.

Indica ao Chefe do Poder Executivo, “A requalificação geral da Avenida Acajutiba, bairro da Gleba C”.

 

  1. INDICAÇÃO Nº267/2021, DE AUTORIA DO VEREADOR HERBINHO.

Indica ao Chefe do Poder Executivo, “A pavimentação asfáltica e calçada em caráter de emergência da 1ª Travessa Otacilio Martins, no Bairro Parque Verde II”.

 

  1. INDICAÇÃO Nº111/2021, DE AUTORIA DO VEREADOR GILVAN SOUZA.

Indica ao Chefe do Poder Executivo, “A requalificação urbanística da entrada de acesso das localidades turísticas da Costa de Camaçari: Busca Vida, Vila de Abrantes, Jauá, Arembepe, Barra de Jacuípe, Guarajuba/Monte Gordo e Itacimirim/Barra do Pojuca”.

 

  1. INDICAÇÃO Nº211/2021, DE AUTORIA DO VEREADOR GILVAN SOUZA.

Indica ao Chefe do Poder Executivo, “A instalação de Refletores no Campo de Futebol de Areias (Localizado nas margens da BA – 099), em Areias, Camaçari-Ba”.

 

  1. INDICAÇÃO Nº094/2021, DE AUTORIA DO VEREADOR MANOEL FILHO.

Indica ao Chefe do Poder Executivo, “Construção de escola municipal na Chácara Canto dos Pássaros, em Barra de Jacuípe”.

 

  1. INDICAÇÃO Nº095/2021, DE AUTORIA DO VEREADOR MANOEL FILHO.

Indica ao Chefe do Poder Executivo, “Pavimentação asfáltica com instalação de meio-fio e calçadas no Beco do Moribundo, na Rua do Saco em Monte Gordo”.

 

  1. INDICAÇÃO Nº090/2021, DE AUTORIA DO VEREADOR DENI DE ISQUEIRO.

Indica ao Chefe do Poder Executivo, “A construção de passarela nas intermediações da Prefeitura Avançada da Orla, ligando Vila de Abrantes à comunidade da Malícia”.

 

  1. INDICAÇÃO Nº091/2021, DE AUTORIA DO VEREADOR DENI DE ISQUEIRO.

Indica ao Chefe do Poder Executivo, “A regularização fundiária do bairro da Fonte das Águas localizado em Arembepe”.

 

  1. INDICAÇÃO Nº232//2021, DE AUTORIA DO VEREADOR DILSON MAGALHÃES JÚNIOR.

Indica ao Chefe do Poder Executivo, “A construção de uma praça com equipamentos de academia ao ar livre, brinquedos adaptados para portadores de deficiências e campo de futebol com refletores no Conjunto Habitacional Parque São Vicente, neste município”.

 

  1. INDICAÇÃO Nº233/2021, DE AUTORIA DO VEREADOR DILSON MAGALHÃES JÚNIOR.

Indica ao Chefe do Poder Executivo, “A manutenção preventiva e instalação de brinquedos adaptados para portadores de deficiências na Praça Judith Gomes de Souza no bairro da Lama Preta, neste município”.

 

  1. INDICAÇÃO Nº225/2021, DE AUTORIA DO VEREADOR VAL ESTILOS.

Indica ao Poder Executivo Municipal, “Serviços de iluminação pública e extensão de rede de energia elétrica na Extensão Bosque do Guaraípe, na localidade de Barra do Jacuípe”.

 

  1. INDICAÇÃO Nº226/2021, DE AUTORIA DO VEREADOR VAL ESTILOS.

Indica ao Poder Executivo Municipal, “Inclusão das baianas de acarajé da Costa de Camaçari no Programa Municipal de auxílio e de cestas básicas no período da pandemia do COVID – 19”.

 

  1. INDICAÇÃO Nº245/2021, DE AUTORIA DO VEREADOR NILTINHO.

Indica ao chefe do Poder Executivo Municipal, “A construção de arquibancada, vestiário no Campo da Santa Maria, juntamente com a construção de uma quadra de areia poliesportiva e praça com equipamentos de esporte/lazer, Bairro Santa Maria”.

 

  1. INDICAÇÃO Nº260/2021, DE AUTORIA DO VEREADOR NILTINHO.

Indica ao chefe do Poder Executivo Municipal, “A construção de uma praça com parque infantil e academia ao ar livre (área que fica ao lado da Escola Paulo Freire), bairro Nova Vitória, neste”.

 

  1. INDICAÇÃO Nº227/2021, DE AUTORIA DA VEREADORA FAFÁ DE SENHORINHO.

Indica ao Poder Executivo Municipal, “A implantação da Primeira Academia Pública Especial, adaptação para pessoas portadoras de deficiência física”.

 

  1. INDICAÇÃO Nº228/2021, DE AUTORIA DA VEREADORA FAFÁ DE SENHORINHO.

Indica ao Poder Executivo Municipal, “A criação de roteiros ecológicos no Município de Camaçari para promover a incentivar a prática do cicloturismo e trilha a pé”.

 

 INDICAÇÃO Nº216/2021, DE AUTORIA DO VEREADOR JÚNIOR BORGES.

Indica ao Chefe do Poder Executivo, “Revitalização da Fonte da Barrica, antiga Fonte de Jauá”.

 

  1. INDICAÇÃO Nº224/2021, DE AUTORIA DO VEREADOR TAGNER.

Indica ao chefe do Poder Executivo Municipal, “A revitalização da Praça do Bairro da Lama Preta”.

 

  1. INDICAÇÃO Nº249/2021, DE AUTORIA DO VEREADOR IVANDEL PIRES.

Indica ao Chefe do Executivo Municipal, “A revitalização da Prainha com as seguintes obras: Reforma da praça, manutenção do parquinho e a construção de barracas para apoio aos pescadores no Distrito de Parafuso Camaçari- BA”.

 

  1. INDICAÇÃO Nº250/2021, DE AUTORIA DO VEREADOR IVANDEL PIRES.

Indica ao Chefe do Executivo Municipal, “O desassoreamento do Rio da Prainha, localizado no Distrito de Parafuso, em Camaçari”.

 

  1. INDICAÇÃO Nº248/2021, DE AUTORIA DO VEREADOR MAR DE AREIAS.

Indica ao Chefe do Poder Executivo Municipal, “A criação de um Mutirão Municipal de Saúde”.

 

  1. INDICAÇÃO Nº255/2021, DE AUTORIA DO VEREADOR DUDU DO POVO.

Indica ao chefe do Poder Executivo Municipal, “A construção de uma Vila Olímpica, na localidade Verde Horizonte, área que fica em frente ao Estádio Municipal Fernando Oliveira Lopes”.

 

  1. INDICAÇÃO Nº256/2021, DE AUTORIA DO VEREADOR DUDU DO POVO.

Indica ao chefe do Poder Executivo Municipal, “A reforma da quadra esportiva do Condomínio Sabiá, localizada no Jardim Limoeiro”.

 

  1. INDICAÇÃO Nº 217/2021, DE AUTORIA DO VEREADOR VAVAU.

Indica ao Poder Executivo Municipal, “Que envide esforços para executar obras de revitalização com piso intertravado, passeio com acessibilidade e drenagem, na Rua Humberto Costa e Rua Manoel Leal e Transversal Manoel Leal em Barra do Jacuípe”.

 

  1. INDICAÇÃO Nº 220/2021, DE AUTORIA DO VEREADOR VAVAU.

Indica ao Poder Executivo Municipal, “Que envide esforços para executar obras de revitalização fresagem e recapeamento asfáltico, colocação de meio-fio, drenagem, passeios com acessibilidade, iluminação pública e paisagismo na via principal que dá acesso a Comunidade de Coqueiro de Arembepe e BA – 099”

 

  1. INDICAÇÃO Nº132/2021, DE AUTORIA DO VEREADOR JAMESSOM.

Indica ao Poder Executivo Municipal, “Que determine a transferência da Unidade de Saúde da Família – USF do Jardim Limoeiro, para a localidade no Espaço Alpha/Jardim Limoeiro”.

 

  1. INDICAÇÃO Nº167/2021, DE AUTORIA DO VEREADOR JAMESSOM.

Indica ao Poder Executivo Municipal, “Que encaminhe à Câmara minuta de Projeto de Lei que vise instituir o Plano Municipal de Mobilidade Urbana – PMMU”.

 

  1. INDICAÇÃO Nº213/2021, DE AUTORIA DO VEREADOR JAIR COSTA.

Indica ao Poder Executivo Municipal, “A recuperação da pavimentação asfáltica das seguintes ruas: Rua das Palmeiras e Rua da Esperança, ambas no Bairro Nova Aliança – Phoc I”.

 

  1. INDICAÇÃO Nº214/2021, DE AUTORIA DO VEREADOR JAIR COSTA.

Indica ao Poder Executivo Municipal, “A reforma da calçada da Escola Edelzuita Barreto no bairro Renascer (PHOC II)”.

 

  1. INDICAÇÃO Nº 240/2021, DE AUTORIA DO VEREADOR DENTINHO DO SINDICATO.

Indica ao Poder Executivo Municipal, “Solicita a organização do trânsito e o ordenamento do estacionamento para carros e motos, ao longo da Rua da Piaçaveira, no Bairro da Piaçaveira, neste Município de Camaçari/BA”.

 

  1. INDICAÇÃO Nº 241/2021, DE AUTORIA DO VEREADOR DENTINHO DO SINDICATO.

Indica ao Poder Executivo Municipal, “A construção da rede de esgoto – saneamento básico, na Rua da Caraíba, Barra de Jacuípe, neste município de Camaçari/BA)”.

 

  1. INDICAÇÃO Nº 258/2021, DE AUTORIA DA VEREADORA PROFESSORA ANGÉLICA.

Indica ao Poder Executivo Municipal, “Que efetue a reforma da Escola Municipal Rosalina Costa de Paula, na Fazenda da Maracaiuba, Vila de Abrantes, Camaçari/BA”.

 

  1. INDICAÇÃO Nº 263/2021, DE AUTORIA DA VEREADORA PROFESSORA ANGÉLICA.

Indica ao Poder Executivo Municipal, “Que efetue a reforma no teto do auditório e demais áreas necessárias do Centro Educacional Yolanda Pires, na Rua Principal, Jardim Limoeiro, Camaçari/BA”.

 

  1. INDICAÇÃO Nº 265/2021, DE AUTORIA DO VEREADOR DR SAMUKA.

Indica ao Poder Executivo Municipal, “Que sejam feitas obras de infraestrutura completa com asfaltamento e passeamento na rua das Rendeiras, na travessa Jaçanã e na 1ª Travessa da Rua dos Flamingos, todas situadas na Malícia, Abrantes, Camaçari/BA”.

 

  1. INDICAÇÃO Nº 266/2021, DE AUTORIA DO VEREADOR DR SAMUKA.

Indica ao Poder Executivo Municipal, “Que sejam feitas obras de Revitalização da Via Parque, situada em Jauá, Abrantes, Camaçari/BA”.

 

  1. REQUERIMENTO Nº 005/2021, DE AUTORIA DO VEREADOR JUNIOR BORGES, JAMESSOM, DENI DE ISQUEIRO.

Requer “ a realização de audiência pública , no dia 04 de maio de 2021, para discutir os aspectos do transporte público de Camaçari.”

 

  1. REQUERIMENTO Nº 006/2021, DE AUTORIA DO VEREADOR DILSON MAGALHÃES JR.

Requer “a realização de audiência pública, no dia 29 de abril de 2021, para discutir a volta as aulas no município de Camaçari.”

 

  1. REQUERIMENTO Nº004/2021, DE AUTORIA DO VEREADOR TAGNER.

Requer ao Chefe do Poder Legislativo Municipal, “A expansão da TV Câmara para Orla do município”.

 

  1. MOÇÃO DE APLAUSOS Nº015/2021, DE AUTORIA DO VEREADOR TAGNER.

“Moção de Aplausos a Continental Pneus pelos 15 anos da Fábrica no Polo Industrial de Camaçari”.

 

  1. MOÇÃO DE PESAR Nº017/2021, DE AUTORIA DO VEREADOR JÚNIOR BORGES.

“Moção de Pesar pelo falecimento do senhor Hari Alexandre Brust, no dia 24 de fevereiro de 2021”.

 

  1. MOÇÃO DE APLAUSOS Nº018/2021, DE AUTORIA DO VEREADOR FLÁVIO MATOS.

“Moção de Aplausos a todos o técnico que atuam nos serviços de saúde, em razão do seu dia, comemorado em 14 de abril de cada ano “.

 

  • ORDEM DO DIA

 

Não há matérias

 

              ASSUNTOS GERAIS:

(Inscrição dos Vereadores).

Pronunciamento dos inscritos até o final do expediente do dia, por 05 minutos e 08 minutos para os líderes de Bancada.