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PAUTA DA 10ª SESSÃO ORDINÁRIA DO PRIMEIRO PERÍODO LEGISLATIVO

EXPEDIENTE DO DIA – EM 10 DE MAIO DE 2022

  1. OFÍCIO Nº00274.45.2022- SECRETARIA DA FAZENDA – SEFAZ.

“Requer a realização de Audiência Pública de Avaliação do 1º Quadrimestre de 2022, no dia 27 de maio de 2022, das 9h às 12h, que ocorrerá de forma remota e on-line”.

  1. MENSAGEM Nº.026/2022, ENCAMINHANDO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº1067/2022, DE AUTORIA DO CHEFE DO EXECUTIVO MUNICIPAL.

“Acrescenta dispositivos à Lei Complementar Municipal nº 913, de 03 de setembro de 2008, que institui o Código Urbanístico e Ambiental do Município de Camaçari”.

  1. PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO Nº033/2022, DE AUTORIA DA VEREADORA PROFESSORA ANGÉLICA – PP.

“Institui o Dia de Enfrentamento à Violência Política Contra as Mulheres no município de Camaçari”.

  1. PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO Nº036/2022, DE AUTORIA DO VEREADOR DR. SAMUKA – CIDADANIA.

“Institui o Programa Medicamento em Casa no Município de Camaçari – BA, e dá outras providências”.

  1. PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO Nº038/2022, DE AUTORIA DO VEREADOR GILVAN SOUZA – PSDB.

“Denomina de “ESPAÇO CULTURAL MESTRE SARDINHA DO SAMBA”, o atual espaço cultural musical de Vilas de Abrantes, que está localizado no anexo do Estádio Neri Nunes, e dá outras providências”.

  1. INDICAÇÃO Nº149/2022, DE AUTORIA DO VEREADOR DILSON MAGALHÃES JÚNIOR – PSDB.

Indica ao Chefe do Poder Executivo Municipal, “Pavimentação asfáltica, construção de meio-fio e passeios em toda extensão da Rua das Laranjeiras, no bairro Parque das Palmeiras, neste município”.

  1. INDICAÇÃO Nº226/2022, DE AUTORIA DO VEREADOR DILSON MAGALHÃES JÚNIOR – PSDB.

Indica ao Chefe do Poder Executivo Municipal, “A construção de um campo de futebol Society com iluminação (refletores), traves, vestiário e tela de proteção (alambrado), na área situada na entrada do Residencial Sítio Verde, bairro Verdes Horizontes, neste município”.

  1. INDICAÇÃO Nº173/2022, DE AUTORIA DO VEREADOR JAMELÃO – CIDADANIA.

Indica ao Chefe do Poder Executivo Municipal, “Pavimentação asfáltica, drenagem, passeios e meios-fios na rua Otacílio Martins, bairro Parque Verde I, Camaçari – BA”.

  1. INDICAÇÃO Nº207/2022, DE AUTORIA DO VEREADOR NILTINHO – PSDB.

Indica ao Chefe do Poder Executivo Municipal, através da Secretaria de Infraestrutura (SEINFRA), “A pavimentação de calçamento com piso tipo intertravado, assentamento de meio-fio e rede de canaletas para drenagem de águas pluviais, na Primeira e Segunda Travessa da rua do Toco – Bairro PHOC III, neste Município”.

  1. INDICAÇÃO Nº223/2022, DE AUTORIA DO VEREADOR GILVAN SOUZA – PSDB.

Indica a esta Casa Legislativa que encaminhe ao Exmo. Prefeito, Senhor Antônio Elinaldo Araújo da Silva, solicitando análise da viabilidade de PARCERIA ENTRE O MUNICÍPIO DE CAMAÇARI E O GOVERNO DO ESTADO DA BAHIA, TERMO DE COOPERAÇAO MÚTUA, entre a Secretaria de Saúde de Camaçari – SESAU, através do Centro de Especialidades Odontológicas – CEO e Hospital Geral de Camaçari – HGC, “Para oferecer atendimento as pessoas com deficiência e pacientes não colaborativos que não permitem a manipulação odontológica ambulatorial convencional”.

  1. INDICAÇÃO Nº228/2022, DE AUTORIA DO VEREADOR HERBINHO – UNIÃO BRASIL.

Indica ao Chefe do Poder Executivo Municipal, através da Secretaria de Infraestrutura – SEINFRA, “Que seja realizado recapeamento asfáltico, no Caminho das Águas, na Rua das Algarobas e no estacionamento que fica próximo à Escola Carpe Diem, bairro da Gleba E”.

  1. INDICAÇÃO Nº139/2022, DE AUTORIA DO VEREADOR VAL ESTILOS – REPUBLICANOS.

Indica ao Chefe Poder Executivo Municipal, “Pavimentação asfáltica, bem como a implantação de calçadas, meios-fios e rede de drenagem pluvial nas Primeira e Segunda Travessas da Estrada Velha de Monte Gordo, no Distrito de Monte Gordo”.

  1. INDICAÇÃO Nº187/2022, DE AUTORIA DO VEREADOR VAL ESTILOS – REPUBLICANOS.

Indica ao Chefe Poder Executivo Municipal, “Requalificação total em campo de futebol localizado na Estiva de Buris, Distrito de Vila de Abrantes, com instalação de sistema de iluminação adequada, gramado, vestuário, banheiro e arquibancada”.

  1. INDICAÇÃO Nº220/2022, DE AUTORIA DO VEREADOR DENI DE ISQUEIRO – UNIÃO BRASIL.

Indica ao Chefe do Poder Executivo Municipal, “Que reforme e reative o Centro de Informações Turísticas em Arembepe”.

  1. INDICAÇÃO Nº225/2022, DE AUTORIA DO VEREADOR DENI DE ISQUEIRO – UNIÃO BRASIL.

Indica ao Chefe do Poder Executivo Municipal, “Que seja realizada gestão junto a EMBASA para regularização e fornecimento de água para a comunidade da Fazenda Rancho Alegre, em Arembepe”.

  1. INDICAÇÃO Nº168/2022, DE AUTORIA DO VEREADOR IVANDEL PIRES – CIDADANIA.

Indica ao Chefe do Poder Executivo Municipal, “A construção de uma quadra de Futevôlei, no bairro do Machadinho, neste município”.

  1. INDICAÇÃO Nº182/2022, DE AUTORIA DO VEREADOR IVANDEL PIRES – CIDADANIA.

Indica ao Chefe do Poder Executivo Municipal e a Secretaria competente, “A requalificação e a implantação do projeto de academia ao ar livre, na praça do Alto da Bela Vista, no Bairro Inocoop”.

  1. INDICAÇÃO Nº155/2022, DE AUTORIA DO VEREADOR DUDU DO POVO – CIDADANIA.

Indica ao Chefe do Poder Executivo Municipal, “O recapeamento asfáltico e ampliação das calçadas, na Rua das Conchinhas, Bairro Gleba H”.

  1. INDICAÇÃO Nº178/2022, DE AUTORIA DO VEREADOR DUDU DO POVO – CIDADANIA.

Indica ao Chefe do Poder Executivo Municipal, “A pavimentação asfáltica, construção de calçadas, meio-fio e que viabilize junto embasa a instalação de rede de esgoto na Rua Joana Montenegro, Loteamento Montenegro, no bairro Parque das Mangabas”.

  1. INDICAÇÃO Nº030/2022, DE AUTORIA DO VEREADOR TAGNER – PT.

Indica ao Chefe do Poder Executivo Municipal, através da Secretaria de Saúde – SESAU, “A adoção de políticas públicas de integração de MÉDICOS VETERINÁRIOS NAS UNIDADES DE SAÚDE da sede e orla do município”.

  1. INDICAÇÃO Nº130/2022, DE AUTORIA DO VEREADOR TAGNER – PT.

Indica ao Chefe do Poder Executivo Municipal, através da Secretaria de Infraestrutura – SEINFRA, “Obras de drenagem, construção de passeios e pavimentação asfáltica, na Rua Saboeiro, localizada no Jardim Limoeiro”.

  1. INDICAÇÃO Nº156/2022, DE AUTORIA DO VEREADOR MANOEL FILHO – PDT.

Indica ao Chefe do Poder Executivo Municipal, “Pavimentação asfáltica, com serviços de sub-base, base, meio-fio, passeio e instalação de canaletas, na Rua do Ouro, na Rua TV. 7ª do Ouro e na rua ao lado do “Mercadinho Rua do Ouro”, no Loteamento Sitio Villa de Guarajuba, Monte Gordo”.

  1. INDICAÇÃO Nº166/2022, DE AUTORIA DO VEREADOR MANOEL FILHO – PDT.

Indica ao Chefe do Poder Executivo Municipal, “Instalação de postes e rede de iluminação pública, pavimentação asfáltica, com serviços de sub-base, base, meio-fio, passeio e instalação de canaletas, após o Mercado de Ferrete na 2ª transversal a esquerda, Beco da Cebola, Monte Gordo”.

  1. INDICAÇÃO Nº183/2022, DE AUTORIA DO VEREADOR VANINHO DA RÁDIO – UNIÃO BRASIL.

Indica ao Chefe do Poder Executivo Municipal, “Pavimentação Asfáltica e Drenagem na Rua Esperança, no Loteamento São Bento em Monte Gordo, neste município”.

  1. INDICAÇÃO Nº214/2022, DE AUTORIA DO VEREADOR VAVAU – PSB.

Indica ao Chefe Poder Executivo Municipal, através da Secretaria Municipal de Infraestrutura SEINFRA, “A pavimentação asfáltica com instalação de meio-fio com rampas para acessibilidade dos deficientes e rede de canaletas para drenagem de águas pluviais da rua: Quadra B do loteamento Sol e Mar localizado, na estrada velha de Monte Gordo, deste Município”.

  1. INDICAÇÃO Nº215/2022, DE AUTORIA DO VEREADOR VAVAU – PSB.

Indica ao Chefe do Poder Executivo Municipal, através da Secretaria de Infraestrutura (SEINFRA), “Que venha ser feito, em regime de urgência a requalificação das calçadas de pedestre e a construção de contenção das áreas de riscos da rua: Alto da Bela Vista do bairro da Piaçaveira, neste Município”.

  1. INDICAÇÃO Nº204/2022, DE AUTORIA DO VEREADOR JAMESSOM – UNIÃO BRASIL.

Indica ao Chefe do Poder Executivo Municipal, “Que que promova credenciamento de entidades para tratamento oncológico no sistema privado de saúde do município”.

  1. INDICAÇÃO Nº144/2022, DE AUTORIA DA VEREADORA PROFESSORA ANGÉLICA – PP.

Indica ao Chefe do Poder Executivo Municipal, “A requalificação da Praça do Condomínio Sitio Verde Horizonte, bairro do Verde Horizonte, Camaçari-BA”.

  1. INDICAÇÃO Nº229/2022, DE AUTORIA DA VEREADORA PROFESSORA ANGÉLICA – PP.

Indica ao Chefe do Poder Executivo Municipal, “Que proceda a construção da praça contendo no local áreas de lazer, tais como: quadra de esporte, parque infantil e quiosque no Espaço verde, atrás da Associação de moradores, na Rua Raquel de Queiroz, no Bairro Parque Verde II”.

  1. INDICAÇÃO Nº211/2022, DE AUTORIA DO VEREADOR MAR DE AREIAS – UNIÃO BRASIL.

Indica ao Chefe do Poder Executivo Municipal, “A drenagem pluvial e a construção de 02 (dois) sumidouros na Rua São Francisco, em Jauá”.

 

ORDEM DO DIA – SEGUNDA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO – REDAÇÃO FINAL

 

  1. PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO Nº067/2021, DE AUTORIA DO VEREADOR NILTINHO – PSDB.

“Institui a obrigatoriedade dos estabelecimentos públicos e privados de ensino ou recreação infantil e fundamental, a realizarem capacitação interna do seu corpo docente e funcional em noções básicas de primeiros socorros, nesta”.

O Projeto de Lei vem acompanhado do parecer da Comissão de Constituição e Justiça e do parecer da Comissão de Saúde, ambos opinando pela aprovação.

 

  1. PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO Nº002/2022, DE AUTORIA DA VEREADORA PROFESSORA ANGÉLICA – PP.

“Dispõe sobre a prevenção da violência obstétrica e medidas de informação para as mulheres, e dá outras providências”.

O Projeto de Lei vem acompanhado do parecer da Comissão de Constituição e Justiça e do parecer da Comissão de Saúde, ambos opinando pela aprovação.

 

 ASSUNTOS GERAIS:

(Inscrição dos Vereadores).

Pronunciamento dos inscritos até o final do expediente do dia, por 10 minutos.