PAUTA DA 10ª SESSÃO ORDINÁRIA DO SEGUNDO PERÍODO LEGISLATIVO – 20 de Outubro de 2020
• EXPEDIENTE DO DIA
1. MENSAGEM Nº.013/2020, ENCAMINHANDO O PROJETO DE LEI Nº.1012/2020 DE AUTORIA DO EXECUTIVO MUNICIPAL.
“Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de Camaçari para o exercício financeiro de 2021 e dá outras providências”.
2. PROJETO DE LEI Nº033/2020, DE AUTORIA DO VEREADOR FLÁVIO MATOS.
“Declara Utilidade Pública a Associação de Futevôlei e Futebol de Areia de Camaçari – AFTV Camaçari”.
3. PROJETO DE LEI Nº034/2020, DE AUTORIA DO VEREADOR JAIR COSTA.
“Reconhece como utilidade pública o Instituto Assistencial e Humanitário do Brasil – IAHB”.
4. INDICAÇÃO Nº532/2020, DE AUTORIA DO VEREADOR ZÉ DO PÃO.
Indica ao Chefe do Poder Executivo, “Que seja feito a infraestrutura completa na Rua São Raimundo no Loteamento Areal, localidade de Barra do Pojuca, neste município”.
5. INDICAÇÃO Nº548/2020, DE AUTORIA DO VEREADOR FLÁVIO MATOS.
Indica ao Chefe do Poder Executivo Municipal, “A pavimentação asfáltica, drenagem, implantação de meio-fio e calçada da Rua 10 de abril, no Alto da Cruz”.
6. INDICAÇÃO Nº451/2020, DE AUTORIA DO VEREADOR JAMELÃO.
Indica ao Poder Executivo, “Pavimentação asfáltica, drenagem, passeios e meio-fio, na Rua da Vitória, 1ª Travessa Pôr do Sol e Rua Pôr do Sol, localizadas no Morro da Conquista, bairro Nova Vitória, Camaçari-BA”.
7. INDICAÇÃO Nº526/2020, DE AUTORIA DO VEREADOR JAMELÃO.
Indica ao Poder Executivo, “Pavimentação asfáltica, passeio e meio-fio, na Rua Nova Esperança e Rua da Santolin Extintores, bairro Parque Serra Verde, Camaçari-BA”.
8. INDICAÇÃO Nº082/2020, DE AUTORIA DO VEREADOR BINHO DO DOIS DE JULHO.
Indica ao Chefe do Poder Executivo e a Secretária Municipal de Desenvolvimento Social e Cidadania, a senhora Andréa Montenegro, “A criação e/ou implantação da Casa de Acolhimento à Mulher, no município de Camaçari”.
9. INDICAÇÃO Nº092/2020, DE AUTORIA DO VEREADOR BINHO DO DOIS DE JULHO.
Indica ao Chefe do Poder Executivo, “A requalificação da escada que liga os bairros do Alto da Bela Vista e Piaçaveira, neste município”.
10. INDICAÇÃO Nº530/2020, DE AUTORIA DO VEREADOR GILVAN SOUZA.
Indica ao Chefe do Poder Executivo, “Que seja realizado estudo de viabilidade técnica e possível intervenção para a construção de ponte no Rio Capivara, garantindo o Acesso dos moradores entre o Rio Capivara e a localidade de Água Fria/Capivara. Localizado em frente à entrada de Cajazeiras de Abrantes, próximo a Estrada da Cascalheira, Camaçari – BA”.
11. INDICAÇÃO Nº535/2020, DE AUTORIA DO VEREADOR GILVAN SOUZA.
Indica ao Governador do Estado, Rui Costa; o presidente da Companhia de Eletricidade do Estado da Bahia – COELBA, José Roberto Bezerra de Medeiros e ao Prefeito de Camaçari, Antônio Elinaldo, “A instalação de braços com luminárias em 12 (doze) postes de energia elétrica na Rua do Girassol, no bairro Malícia, Vilas de Abrantes, Camaçari- BA”.
12. INDICAÇÃO Nº482/2020, DE AUTORIA DO VEREADOR PASTOR NEILTON.
Indica ao Chefe do Poder Executivo Municipal, “A reforma geral da praça no bairro da Nova Vitória, localizada na Rua Gandu”.
13. INDICAÇÃO Nº529/2020, DE AUTORIA DO VEREADOR JORGE CURVELO.
Indica ao Chefe do Poder Executivo Municipal, “Que seja feito implantação de redutor de velocidade do tipo ondulação, na Rua do Bosque, Condomínio Wilson Teles Greenville, antiga Colônia Boa União Km – 10, bairro Vilas de Abrantes”.
14. INDICAÇÃO Nº549/2020, DE AUTORIA DO VEREADOR JORGE CURVELO.
Indica ao Chefe do Poder Executivo Municipal, “a pavimentação asfáltica na Rua Cruzeiro de Baixo, localizada em Parafuso, neste Município de Camaçari”.
15. INDICAÇÃO Nº495/2020, DE AUTORIA DO VEREADOR DILSON MAGALHÃES JÚNIOR.
Indica ao Chefe do Poder Executivo, “Que seja solicitado ao Excelentíssimo Senhor governador do Estado da Bahia a instalação de uma unidade da DERCCA – Delegacia Especializada na Repressão a Crimes Contra a Criança e ao Adolescente, neste município”.
16. INDICAÇÃO Nº520/2020, DE AUTORIA DO VEREADOR DILSON MAGALHÃES JÚNIOR.
Indica ao Chefe do Poder Executivo, “Que seja realizada gestão junto a EMBASA para regularização do fornecimento de água para a comunidade do Sangradouro, distrito de Arembepe, neste município”.
17. INDICAÇÃO Nº496/2020, DE AUTORIA DO VEREADOR VAL ESTILOS.
Indica ao Chefe do Poder Executivo, “Que seja providenciado a construção de um Centro Comercial com a devida infraestrutura para lojas, praça de alimentação, farmácias, correspondentes bancários e outros, no Bairro Caminho do Mar na Cetrel”.
18. INDICAÇÃO Nº499/2020, DE AUTORIA DO VEREADOR VAL ESTILOS.
Indica ao Poder Executivo, “A pavimentação asfáltica, drenagem, passeios e meios-fios na Segunda Travessa da Beira Rio, em Barra do Jacuípe”.
19. INDICAÇÃO Nº533/2020, DE AUTORIA DO VEREADOR JÚNIOR BORGES.
Indica ao Chefe do Poder Executivo, “Que proceda aos processos de regularização fundiária no município conforme orienta a Lei Federal 13.465/2017 e Lei Municipal 1.596/2019 no bairro do Parque Satélite, área estimada 234.561,15 m² e população estimada em 2019 de 4.217 habitantes”.
20. INDICAÇÃO Nº538/2020, DE AUTORIA DO VEREADOR JÚNIOR BORGES.
Indica ao Chefe do Poder Executivo, ao Ministério de Minas e Energia
– MME e a Coelba, “A inclusão da Comunidade Rural Joia do Rio I, na localidade de Barra do Pojuca, como beneficiária do PROGRAMA LUZ PARA TODOS”.
21. INDICAÇÃO Nº513/2020, DE AUTORIA DO VEREADOR SESSÉ ABREU.
Indica ao Chefe do Poder Executivo, “Instalação de rede de esgoto para as ruas: Pôr-do-Sol, Rua da Glória e Rua dos irmãos, ambas localizadas no bairro da Nova Vitória”.
22. INDICAÇÃO Nº519/2020, DE AUTORIA DO VEREADOR OZIEL.
Indica ao Chefe do Poder Executivo, “Construção de estrada ligando o bairro do Jardim Limoeiro, na altura dos Condomínios Alfa I, II, III e IV, passando pelo Parque das Mangabas dando acesso à Estrada da Cascalheira (BA-522)”.
23. INDICAÇÃO Nº544/2020, DE AUTORIA DO VEREADOR OZIEL.
Indica ao Chefe do Poder Executivo, “A pavimentação asfáltica, drenagem e construção de passeios na Rua Agrofolha em Monte Gordo”.
24. INDICAÇÃO Nº505/2020, DE AUTORIA DO VEREADOR FALCÃO.
Indica ao Poder Executivo Municipal, “A reforma do Centro Educacional Reitor Edgar Santos, na Gleba A, neste município”.
25. INDICAÇÃO Nº506/2020, DE AUTORIA DO VEREADOR FALCÃO.
Indica ao Poder Executivo Municipal, “Que proceda junto ao Governo Estadual com meios para municipalização da BA-530, no trecho entre o viaduto do Trabalhador à rotatória que dá acesso à Avenida Henry Ford, neste município”.
26. INDICAÇÃO Nº523/2020, DE AUTORIA DO VEREADOR ADALTO SANTOS.
Indica ao Poder Executivo, “A pavimentação e drenagem do Jardim das Fazendas, no bairro do Limoeiro – Alpha Miller”.
27. INDICAÇÃO Nº524/2020, DE AUTORIA DO VEREADOR ADALTO SANTOS.
Indica ao Poder Executivo, “A pavimentação e drenagem da Rua Manoel Passos, situado no bairro Massaranduba”.
28. INDICAÇÃO Nº503/2020, DE AUTORIA DO VEREADOR JAIR COSTA.
Indica ao Chefe do Poder Executivo, “A pavimentação asfáltica e construção de passeios, da seguinte rua: Rua Açu da Capivara em Coqueiro de Arembepe, Arembepe”.
29. INDICAÇÃO Nº504/2020, DE AUTORIA DO VEREADOR JAIR COSTA.
Indica ao Chefe do Poder Executivo, “A reforma do campo de futebol de Coqueiro de Arembepe, Arembepe”.
30. INDICAÇÃO Nº334/2020, DE AUTORIA DO VEREADOR MARCELINO.
Indica ao Chefe do Poder Executivo, “A requalificação asfáltica, meios- fios e passeios da Rua Falcão, Recanto dos Pássaros, Distrito de Barra do Jacuípe, Camaçari”.
31. INDICAÇÃO Nº545/2020, DE AUTORIA DO VEREADOR VANINHO DA RÁDIO.
Indica ao Excelentíssimo Governador do Estado da Bahia, através da Secretaria de Infraestrutura, “A pavimentação asfáltica da BA – 529, no trecho que liga Monte Gordo a Barra do Jacuípe, no distrito de Monte Gordo, Camaçari – BA”.
32. INDICAÇÃO Nº546/2020, DE AUTORIA DO VEREADOR VANINHO DA RÁDIO.
Indica ao Chefe do Poder Executivo, “A criação de um espaço público para contemplar os adeptos dos paredões de som, neste município”.
• ORDEM DO DIA – PRIMEIRA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO
33. PROJETO DE LEI Nº025/2020, DE AUTORIA DO VEREADOR JAMELÃO.
“Denomina de Milton Viana de Albuquerque a Praça do Triângulo localizado no bairro Triângulo”.
O Projeto de Lei vem acompanhado do parecer nº.061/2020 da Comissão de Constituição e Justiça; bem como do parecer nº.062/2020 da Comissão de Obras, Serviços Públicos e Desenvolvimento Urbano, ambos opinando pela aprovação.
34. PROJETO DE LEI Nº029/2020, DE AUTORIA DO VEREADOR DILSON MAGALHÃES JÚNIOR.
“Institui a inclusão do Dia do Gamer, no calendário festivo do Município de Camaçari, na data de 18 de julho e dá outras providências”.
O Projeto de Lei vem acompanhado do parecer nº.063/2020 da Comissão de Constituição e Justiça; bem como do parecer nº.064/2020 da Comissão de Cultura, Desporto e Lazer, ambos opinando pela aprovação.
• ASSUNTOS GERAIS: (Inscrição dos Vereadores).
Pronunciamento dos inscritos até o final do expediente do dia, por 15 minutos.