PAUTA DA 11ª SESSÃO ORDINÁRIA DO SEGUNDO PERÍODO LEGISLATIVO – 07 DE NOVEMBRO DE 2024
PAUTA DA 11ª SESSÃO ORDINÁRIA DO SEGUNDO PERÍODO LEGISLATIVO – 07 DE NOVEMBRO DE 2024
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- EXPEDIENTE DO DIA
- PROPOSTA DE REVISÃO DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE CAMAÇARI, DE AUTORIA DO PODER LEGISLATIVO.
“A Proposta vem acompanhada do parecer da Comissão de Constituição e Justiça atestando a admissibilidade da matéria.
- MENSAGEM Nº021/2024, ENCAMINHANDO PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO Nº1171/2024, DE AUTORIA DO CHEFE DO PODER EXECUTIVO.
“Institui o Programa de Refinanciamento Fiscal (REFIS) de crédito tributário e não tributário e dá outras providências.”
- MENSAGEM Nº022/2024, ENCAMINHANDO PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO Nº1172/2024, DE AUTORIA DO CHEFE DO PODER EXECUTIVO.
“Altera as Leis Municipais nº 1.514, de 17 de novembro de 2017, e nº 1.706, de 22 de dezembro de 2021, prorrogando o prazo para o Ministério Público do Estado da Bahia dar início às obras de construção do novo prédio da Promotoria Regional de Camaçari” por mais 01 (um) ano”.
- PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO Nº055/2024, DE AUTORIA DO VEREADOR DENTINHO DO SINDICATO.
“Dispõe sobre denominar a praça de Guarajuba, como Praça João Fonseca.”
- INDICAÇÃO Nº284/2024, DE AUTORIA DO VEREADOR DUDU DO POVO.
Indica ao Chefe do Poder Executivo Municipal, “A requalificação da pracinha Princesa Daiana, na Primeira Etapa, no Parque das Mangabas.”
- INDICAÇÃO Nº283/2024, DE AUTORIA DO VEREADOR JAIR COSTA.
Indica ao Chefe do Poder Executivo Municipal, “A construção de 01 (um) ECOPEV (Ponto Ecológico de Entrega Voluntária), na Rua Pantanal, Lama Preta”.
- INDICAÇÃO Nº281/2024, DE AUTORIA DO VEREADOR NILTINHO.
Indica ao Chefe do Poder Executivo Municipal, “A construção de passeios com rampas de acessibilidade para cadeirantes, na Rua B e Quadra C, no Bosque de Arembepe, neste município.”
- INDICAÇÃO Nº280/2024, DE AUTORIA DA VEREADORA FAFÁ DE SENHORINHO.
Indica ao Chefe do Poder Executivo Municipal, “Pavimentação asfáltica na rua Ariano Suassuna, na localidade Antônio Conselheiro, no Bairro Parque Real Serra Verde.”
- INDICAÇÃO Nº276/2024, DE AUTORIA DA VEREADORA PROFESSORA ANGÉLICA.
Indica ao Chefe do Poder Executivo Municipal, através do setor competente, “O recapeamento asfáltico da Rua Terceira do Parque, no bairro da Gleba B, Camaçari/BA”.
- ORDEM DO DIA – PRIMEIRA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO
- SUBSTITUTIVO Nº009/2024, AO PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO Nº054/2024, DE AUTORIA DA MESA DIRETORA.
“Altera a Lei 1316, de 30 de dezembro de 2013”.
O Projeto de Lei vem acompanhado do parecer da Comissão de Constituição e Justiça, opinando pela aprovação.
- ASSUNTOS GERAIS:
(Inscrição dos Vereadores).
Pronunciamento dos inscritos até o final do expediente do dia, por 10 minutos.