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PAUTA DA 11ª SESSÃO ORDINÁRIA DO SEGUNDO PERÍODO LEGISLATIVO – 07 DE NOVEMBRO DE 2024

PAUTA DA 11ª SESSÃO ORDINÁRIA DO SEGUNDO PERÍODO LEGISLATIVO – 07 DE NOVEMBRO DE 2024

    • EXPEDIENTE DO DIA

     

     

     

    1. PROPOSTA DE REVISÃO DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE CAMAÇARI, DE AUTORIA DO PODER LEGISLATIVO.

    “A Proposta vem acompanhada do parecer da Comissão de Constituição e Justiça atestando a admissibilidade da matéria.

     

     

    1. MENSAGEM Nº021/2024, ENCAMINHANDO PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO Nº1171/2024, DE AUTORIA DO CHEFE DO PODER EXECUTIVO.

    “Institui o Programa de Refinanciamento Fiscal (REFIS) de crédito tributário e não tributário e dá outras providências.”

     

     

    1. MENSAGEM Nº022/2024, ENCAMINHANDO PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO Nº1172/2024, DE AUTORIA DO CHEFE DO PODER EXECUTIVO.

    “Altera as Leis Municipais nº 1.514, de 17 de novembro de 2017, e nº 1.706, de 22 de dezembro de 2021, prorrogando o prazo para o Ministério Público do Estado da Bahia dar início às obras de construção do novo prédio da Promotoria Regional de Camaçari” por mais 01 (um) ano”.

     

     

    1. PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO Nº055/2024, DE AUTORIA DO VEREADOR DENTINHO DO SINDICATO.

    “Dispõe sobre denominar a praça de Guarajuba, como Praça João Fonseca.”

     

     

    1. INDICAÇÃO Nº284/2024, DE AUTORIA DO VEREADOR DUDU DO POVO.

    Indica ao Chefe do Poder Executivo Municipal, “A requalificação da pracinha Princesa Daiana, na Primeira Etapa, no Parque das Mangabas.”

     

     

     

    1. INDICAÇÃO Nº283/2024, DE AUTORIA DO VEREADOR JAIR COSTA.

    Indica ao Chefe do Poder Executivo Municipal, “A construção de 01 (um) ECOPEV (Ponto Ecológico de Entrega Voluntária), na Rua Pantanal, Lama Preta”.

     

     

    1. INDICAÇÃO Nº281/2024, DE AUTORIA DO VEREADOR NILTINHO.

    Indica ao Chefe do Poder Executivo Municipal, “A construção de passeios com rampas de acessibilidade para cadeirantes, na Rua B e Quadra C, no Bosque de Arembepe, neste município.”

     

     

    1. INDICAÇÃO Nº280/2024, DE AUTORIA DA VEREADORA FAFÁ DE SENHORINHO.

    Indica ao Chefe do Poder Executivo Municipal, “Pavimentação asfáltica na rua Ariano Suassuna, na localidade Antônio Conselheiro, no Bairro Parque Real Serra Verde.”

     

     

    1. INDICAÇÃO Nº276/2024, DE AUTORIA DA VEREADORA PROFESSORA ANGÉLICA.

    Indica ao Chefe do Poder Executivo Municipal, através do setor competente, “O recapeamento asfáltico da Rua Terceira do Parque, no bairro da Gleba B, Camaçari/BA”.

     

     

    • ORDEM DO DIA – PRIMEIRA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO

     

     

    1. SUBSTITUTIVO Nº009/2024, AO PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO Nº054/2024, DE AUTORIA DA MESA DIRETORA.

    “Altera a Lei 1316, de 30 de dezembro de 2013”.

    O Projeto de Lei vem acompanhado do parecer da Comissão de Constituição e Justiça, opinando pela aprovação.

     

     

     

     

     

    • ASSUNTOS GERAIS:

    (Inscrição dos Vereadores).

    Pronunciamento dos inscritos até o final do expediente do dia, por 10 minutos.