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PAUTA DA 11ª SESSÃO ORDINÁRIA E DA 3ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA DO PRIMEIRO PERÍODO LEGISLATIVO – 09 DE MAIO DE 2019.

  • EXPEDIENTE DO DIA

 

  1. INDICAÇÃO Nº047/2019, DA AUTORIA DO VEREADOR ZÉ DO PÃO.

Indica ao Chefe do Poder Executivo Municipal, “A construção de uma creche no Bairro do PHOC II, neste município. ”

 

  1. INDICAÇÃO Nº804/2019, DA AUTORIA DO VEREADOR FLÁVIO MATOS.

Indica ao Chefe do Poder Executivo Municipal, “A reforma da Unidade Básica de Saúde do bairro Parque Verde II”.

 

  1. INDICAÇÃO Nº118/2019, DA AUTORIA DO VEREADOR JAMELÃO.

Indica ao Chefe do Poder Executivo, “Pavimentação asfáltica, drenagem, passeios, meio-fio e rede de esgoto, na Travessa da Rua Costa Azul, bairro Verde Horizonte, Camaçari – BA”.

 

  1. INDICAÇÃO Nº864/2019, DA AUTORIA DO VEREADOR OZIEL.

Indica ao Chefe do Poder Executivo, “Regulamentação Municipal do transporte por aplicativos, com base na Lei Federal nº 13.640/2018 que alterou a Lei 12.574/2012, com o objetivo de regulamentar o transporte remunerado privado individual de passageiros (Lei Uber)”.

 

 INDICAÇÃO Nº872/2019, DA AUTORIA DO VEREADOR DENTINHO DO SINDICATO.

Indica ao Chefe do Poder Executivo, “A pavimentação asfáltica, saneamento básico e iluminação pública adequada na Rua da Floresta, bairro Parque Verde II, neste município”.

 

 INDICAÇÃO Nº514/2019, DA AUTORIA DO VEREADOR BINHO DO DOIS DE JULHO.

Indica ao Chefe do Poder Executivo, a Secretária de Infraestrutura, Joselene Cardin e o Secretário de Serviços Públicos, Armando Mansur, “A reforma e revitalização dos passeios e calçadas da localidade Caixa D’Água, no bairro Dois de Julho”.

 

  1. INDICAÇÃO Nº672/2019, DA AUTORIA DO VEREADOR DILSON MAGALHÃES JÚNIOR.

Indica ao Chefe do Poder Executivo Municipal, “A revitalização do canteiro público (com instalação de bancos, grades de proteção e brinquedos), situado entre a Travessa Sol Nascente e a Rua Sol Nascente, bairro FICAM II, neste município”.

 

  1. INDICAÇÃO Nº853/2019, DA AUTORIA DO VEREADOR MARCELINO.

Indica ao Chefe do Poder Executivo, “A construção de um centro comercial no fundo dos Condomínios Sábia e Canário, em Camaçari”.

 

  1. INDICAÇÃO Nº160/2019, DA AUTORIA DO VEREADOR NILTINHO.

Indica ao Chefe do Poder Executivo, “A reforma e ampliação da Escola Municipal Jardim Santo Antônio, bem como a construção de quadra poliesportiva e parque infantil na mesma. A unidade de ensino fica no Loteamento Santo Antônio I, nesta cidade”.

 

  1. INDICAÇÃO Nº203/2019, DA AUTORIA DO VEREADOR RUI MAGNO.

Indica ao Chefe do Poder Executivo Municipal, “A transferência do posto médico da Gleba “E” em uma unidade de Pronto Atendimento 24 horas – PA, Camaçari-Bahia”.

 

  1. INDICAÇÃO Nº452/2019, DA AUTORIA DO VEREADOR VAL ESTILOS.

Indica ao Chefe do Poder Executivo, “Obras de drenagem e pavimentação asfáltica na Rua Laguna e suas transversais, no bairro da Malícia, em Vila de Abrantes”.

 

 

  1. INDICAÇÃO Nº259/2019, DA AUTORIA DO VEREADOR ADALTO SANTOS.

Indica ao Chefe do Poder Executivo, “Pavimentação asfáltica e drenagem das Ruas Primeira à Décima do Parque no bairro da Gleba B”.

 

  1. INDICAÇÃO Nº873/2019, DA AUTORIA DO VEREADOR PASTOR NEILTON.

Indica ao Chefe do Poder Executivo, através do órgão competente, “A podagem das árvores e remoção de lixo e entulhos na Rua – 12 do Canal, bairro Gleba A”.

  

  1. INDICAÇÃO Nº868/2019, DA AUTORIA DA VEREADORA FAFÁ DE SENHORINHO.

Indica ao Chefe do Poder Executivo, “Que a edificação pertencente a Prefeitura Municipal, situada no final da Avenida Atlântica em Jauá, seja requalificada para que se torne o Clube dos Servidores Públicos do Município de Camaçari”.

 

  1. INDICAÇÃO Nº288/2019, DA AUTORIA DO VEREADOR JACKSON.

Indica ao Chefe do Poder Executivo e ao Secretário da Seinfra, “A revitalização asfáltica e construção de passeio da Avenida Rio Bandeira na sua totalidade”.

 

  1. INDICAÇÃO Nº869/2019, DA AUTORIA DA VEREADORA DRª CRISTIANE BACELAR.

Indica ao Chefe do Poder Executivo e a Secretaria de Saúde do Município, “A reforma e requalificação da Unidade de Saúde Familiar do bairro Santo Antônio, localizada na Rua Dultra, CEP: 42807-150”.

 

  1. INDICAÇÃO Nº711/2019, DA AUTORIA DO VEREADOR DEDEL.

Indica ao Chefe do Poder Executivo, “Reforma geral com instalação de parque infantil, na Escola Municipal Santo Antônio no bairro Machadinho”.

 

  1. INDICAÇÃO Nº547/2019, DA AUTORIA DO VEREADOR VANINHO DA RÁDIO.

Indica ao Chefe do Poder Executivo, “A instalação de bicicletário e estacionamento público para motos com respectivas coberturas, no distrito de Monte Gordo, neste município”.

 

  • ORDEM DO DIA – PRIMEIRA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO

 

 

  1. PROJETO DE LEI Nº.966/2019 DA AUTORIA DO EXECUTIVO MUNICIPAL.

“Dispõe sobre a concessão de reajuste de vencimentos e vantagens dos servidores de cargos de provimento efetivo da Administração Direta e Autárquica do Município, e dá outras providências”.

O Projeto vem acompanhado dos pareceres nº 036/2019, da Comissão de Constituição e Justiça e do parecer nº. 037/2019 da Comissão de Finanças e Orçamento, todos opinando pela aprovação do Projeto de Lei.

 

  

  1. SUBSTITUTIVO Nº001/2019 AO PROJETO DE LEI Nº.021/2019 DA AUTORIA DA MESA DIRETORA.

“Altera os anexos I e II da Lei nº 1.541/2018”.

O Substitutivo ao Projeto vem acompanhado dos pareceres nº 038/2019, da Comissão de Constituição e Justiça e do parecer nº. 039/2019 da Comissão de Finanças e Orçamento, todos opinando pela aprovação do Projeto de Lei.

 

  • SEGUNDA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO

 

 PROJETO DE LEI Nº047/2018, DA AUTORIA DO VEREADOR DEDEL.

“Altera a denominação da Rua Direta Busca Vida Primeira, que fica localizada no bairro Catu de Abrantes, para Rua Anízia Franco dos Santos”.

O Projeto vem acompanhado da Emenda Modificativa nº 002/2019 e do parecer nº. 016/2019, da Comissão de Constituição e Justiça e do parecer nº. 017/2019 da Comissão de Obras, Serviços Públicos e Desenvolvimento Urbano, todos opinando pela aprovação do Projeto de Lei.

 

 

  • ASSUNTOS GERAIS:

(Inscrição dos Vereadores ou Vereadora).

Pronunciamento dos inscritos até o final do expediente do dia, por 10 minutos.

 

PAUTA DA 3ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA DO PRIMEIRO PERÍODO LEGISLATIVO

09 DE MAIO DE 2019.

  • ORDEM DO DIA – SEGUNDA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO

 

  1. REDAÇÃO FINAL DO PROJETO DE LEI Nº.966/2019 DA AUTORIA DO EXECUTIVO MUNICIPAL.

“Dispõe sobre a concessão de reajuste de vencimentos e vantagens dos servidores de cargos de provimento efetivo da Administração Direta e Autárquica do Município, e dá outras providências”.

 

O Projeto vem acompanhado dos pareceres nº 036/2019, da Comissão de Constituição e Justiça e do parecer nº. 037/2019 da Comissão de Finanças e Orçamento, todos opinando pela aprovação do Projeto de Lei.

 

  1. REDAÇÃO FINAL DO SUBSTITUTIVO Nº001/2019 AO PROJETO DE LEI Nº.021/2019 DA AUTORIA DA MESA DIRETORA.

“Altera os anexos I e II da Lei nº 1.541/2018”.

 

O Substitutivo ao Projeto vem acompanhado dos pareceres nº 038/2019, da Comissão de Constituição e Justiça e do parecer nº. 039/2019 da Comissão de Finanças e Orçamento, todos opinando pela aprovação do Projeto de Lei.

 

  • ASSUNTOS GERAIS:

Não há pronunciamentos em sessão extraordinária.