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PAUTA DA 12ª SESSÃO ORDINÁRIA DO PRIMEIRO PERÍODO LEGISLATIVO – 20 DE ABRIL

  • 20 de abril de 2021
  • EXPEDIENTE DO DIA
  1. INDICAÇÃO Nº318/2021, DE AUTORIA DO VEREADOR FLÁVIO MATOS.

Indica ao Chefe do Poder Executivo, “A requalificação asfáltica e de calçadas nas Ruas Guarany, Tupy e Catuama, localizadas no PHOC III”.

 

  1. INDICAÇÃO Nº319/2021, DE AUTORIA DO VEREADOR FLÁVIO MATOS.

Indica ao Chefe do Poder Executivo, “A construção de uma creche no Parque Verde III”.

 

  1. INDICAÇÃO Nº292/2021, DE AUTORIA DO VEREADOR JAMELÃO.

Indica ao Chefe do Poder Executivo, “A construção de uma praça com quadra de futebol, parque Infantil, pista de caminhada e quiosque, ao lado da rua Pantanal, bairro Massaranduba, Camaçari – BA”.

 

  1. INDICAÇÃO Nº293/2021, DE AUTORIA DO VEREADOR JAMELÃO.

Indica ao Chefe do Poder Executivo, “Requalificação do campo de futebol: com refletores, telamento, vestiário e arquibancada, o mesmo está localizado na Travessa das Laranjeiras (fundo da Associação dos Moradores do Parque Verde I), bairro Parque Verde I, Camaçari-BA”.

 

  1. INDICAÇÃO Nº104/2021, DE AUTORIA DO VEREADOR HERBINHO.

Indica ao Chefe do Poder Executivo, “Construção de ponte sob o Rio do Toco, localizado no bairro do Parque Verde”.

 

  1. INDICAÇÃO Nº317/2021, DE AUTORIA DA COMISSÃO DE POLÍTICAS PÚBLICAS PARA PARA OS DIREITOS HUMANOS E SEGURANÇA – VEREADORES MANOEL FILHO, HERBINHO, JAMESSOM E MAR DE AREIAS.

Indica ao Chefe do Poder Executivo, “A reativação da Guarda Municipal de Camaçari”.

 

  1. INDICAÇÃO Nº172/2021, DE AUTORIA DO VEREADOR GILVAN SOUZA E DA VEREADORA FAFÁ DE SENHORINHO.

Indica ao Chefe do Poder Executivo, “A requalificação da Biblioteca comunitária “Ler É Preciso, Antônio Alves Sobrinho”, localizada na Praça do Distrito de Vila de Abrantes, Camaçari-BA”.

  1. INDICAÇÃO Nº322/2021, DE AUTORIA DO VEREADOR GILVAN SOUZA.

Indica ao Chefe do Poder Executivo, “Que sejam criadas as normas de concessão, produção e utilização do Cordão de Girassol como símbolo de identificação das pessoas com deficiências ocultas no município de Camaçari”.

 

  1. INDICAÇÃO Nº294/2021, DE AUTORIA DO VEREADOR MANOEL FILHO.

Indica ao Chefe do Poder Executivo, “Realização de contenção de encosta na rua da Bela Vista II, Cascalheira, Monte Gordo, Camaçari-BA”.

 

  1. INDICAÇÃO Nº306/2021, DE AUTORIA DO VEREADOR MANOEL FILHO.

Indica ao Chefe do Poder Executivo, “A construção de uma Unidade de Pronto Atendimento – UPA em Barra do Pojuca”.

 

  1. INDICAÇÃO Nº312/2021, DE AUTORIA DO VEREADOR DENI DE ISQUEIRO.

Indica ao Chefe do Poder Executivo, “A instalação de uma agência dos Correios para atendimento dos Complexos Habitacionais Caminho do Mar e Caminho do Rio”.

 

  1. INDICAÇÃO Nº313/2021, DE AUTORIA DO VEREADOR DENI DE ISQUEIRO.

Indica ao Chefe do Poder Executivo Municipal, Antonio Elinaldo Araújo e ao Chefe do Poder Executivo Estadual, Senhor Rui Costa dos Santos, “A instalação de unidade da Delegacia de Proteção ao Turista na Orla deste município”.

 

  1. INDICAÇÃO Nº310//2021, DE AUTORIA DO VEREADOR DILSON MAGALHÃES JÚNIOR.

Indica ao Chefe do Poder Executivo, “A limpeza das Lagoas do Rio Capivara, denominadas de Lagoa Grande e Lagoa Santa Maria, ambas situadas na localidade do Sangradouro, distrito de Arembepe, neste município”.

 

 

  1. INDICAÇÃO Nº311/2021, DE AUTORIA DO VEREADOR DILSON MAGALHÃES JÚNIOR.

Indica ao Chefe do Poder Executivo, “A pavimentação asfáltica, implantação de meio-fio e construção de passeios em toda extensão da Rua Amir Klynk, Rua da Alegria e Rua da Felicidade, ambas localizadas no Loteamento Praia de Itacimirim, em Itacimirim, neste município”.

 

 

  1. INDICAÇÃO Nº199/2021, DE AUTORIA DO VEREADOR NILTINHO.

Indica ao chefe do Poder Executivo Municipal, “Pavimentação asfáltica com drenagem, construção de calçadas e assentamento de meios-fios, da Rua Antônio Conselheiro e suas transversais, bairro Serra Verde”.

 

  1. INDICAÇÃO Nº298/2021, DE AUTORIA DO VEREADOR NILTINHO.

Indica ao chefe do Poder Executivo Municipal, “A construção de uma Arena Futevôlei, a requalificação do campo de futebol, construção de arquibancada, colocação de refletores e vestiário, assim como a requalificação da praça com acessibilidade para os indivíduos com dificuldade motora, construção de academia ao ar livre e parque infantil em Coqueiro de Arembepe, neste município”.

 

  1. INDICAÇÃO Nº302/2021, DE AUTORIA DA VEREADORA FAFÁ DE SENHORINHO.

Indica ao Poder Executivo Municipal, “A criação de um “Banco de Emprego” vinculado ao Centro de Integração e Apoio ao Trabalhador – CIAT para atendimento preferencial às mulheres vítimas de violência doméstica”.

 

  1. INDICAÇÃO Nº308/2021, DE AUTORIA DA VEREADORA FAFÁ DE SENHORINHO.

Indica ao Poder Executivo Municipal, “Que sejam realizadas obras de pavimentação asfáltica e construção de passeios na Segunda Rua do Campo da Fonte da Caixa, em Vila de Abrantes”.

 

  1. INDICAÇÃO Nº324/2021, DE AUTORIA DO VEREADOR JÚNIOR BORGES.

Indica ao Chefe do Poder Executivo, “a Criação do “Programa Lotes Urbanizados” para fins de Construção de moradias, parcelamento do solo, doação e alienação de lotes á população de baixa renda no município de Camaçari”.

 

  1. INDICAÇÃO Nº325/2021, DE AUTORIA DO VEREADOR JÚNIOR BORGES.

Indica ao Chefe do Poder Executivo, “a Criação do “Programa Municipal Universidade Para Todos” que tem como objetivo a Criação  de bolsas de estudo integrais para os estudantes do ensino superior.”.

 

  1. INDICAÇÃO Nº303/2021, DE AUTORIA DO VEREADOR VAL ESTILOS.

Indica ao governador do Estado da Bahia, “A realização de estudos e adoção das providências necessárias para instalação de iluminação na Estrada da Cascalheira BA – 522, rodovia que margeia as comunidades de Cajazeiras, Água Fria, Machadinho e Parque das Mangabas”.

 

  1. INDICAÇÃO Nº304/2021, DE AUTORIA DO VEREADOR VAL ESTILOS.

Indica ao Poder Executivo Municipal, “A implantação de uma Policlínica Municipal no distrito de Vila de Abrantes”.

 

  1. INDICAÇÃO Nº205/2021, DE AUTORIA DO VEREADOR TAGNER.

Indica ao Chefe do Poder Executivo Estadual, através da Secretaria de Segurança Pública da Bahia, “A requalificação em infraestrutura, equipamentos e reaparelhamento das Delegacias de Polícia Civil na cidade de Camaçari”.

 

  1. INDICAÇÃO Nº236/2021, DE AUTORIA DO VEREADOR TAGNER.

Indica ao chefe do Poder Executivo Municipal, “A construção do Campo de Futebol no bairro do Papa Mel, nas proximidades da OAB”.

 

  1. INDICAÇÃO Nº067/2021, DE AUTORIA DO VEREADOR IVANDEL PIRES.

Indica ao Chefe do Executivo Municipal, “A padronização da Feirinha, localizada no bairro do Sítio Verde, em Camaçari”.

 

  1. INDICAÇÃO Nº108/2021, DE AUTORIA DOS VEREADORES IVANDEL PIRES E TAGNER.

Indica ao Chefe do Executivo Municipal, “A pavimentação asfáltica e saneamento básico no Alto do Mirante (Morro), no bairro do Jardim Limoeiro, Camaçari”.

 

  1. INDICAÇÃO Nº295/2021, DE AUTORIA DO VEREADOR DUDU DO POVO.

Indica ao Chefe do Poder Executivo Municipal, “A construção de uma Unidade de Saúde da Família – USF, no bairro do Mangueiral”.

 

  1. INDICAÇÃO Nº296/2021, DE AUTORIA DO VEREADOR DUDU DO POVO.

Indica ao Chefe do Poder Executivo Municipal, “A reforma do Centro Social Urbano – CSU no bairro Gravatá, no município de Camaçari”.

 

  1. INDICAÇÃO Nº284/2021, DE AUTORIA DO VEREADOR MAR DE AREIAS.

Indica ao Chefe do Poder Executivo Municipal, “A criação de um Centro Municipal de Referência Ortopédica na Sede e Costa e na de Camaçari”.

 

  1. INDICAÇÃO Nº285/2021, DE AUTORIA DO VEREADOR MAR DE AREIAS.

Indica ao Chefe do Poder Executivo Municipal, “A requalificação integral do campo de futebol de Areias às margens da rodovia BA-099”.

 

  1. INDICAÇÃO Nº 309/2021, DE AUTORIA DO VEREADOR VAVAU.

Indica ao Poder Executivo Municipal, “Obras de pavimentação asfáltica, construção de passeios, meio-fio e redes pluviais nos padrões de acessibilidade, na rua Alto da Bela Vista, no distrito de Monte Gordo, Camaçari-BA”.

 

  1. INDICAÇÃO Nº 314/2021, DE AUTORIA DO VEREADOR VAVAU.

Indica ao Poder Executivo Municipal, “Pavimentação asfáltica, construção de passeios de meio-fio e redes pluviais nos padrões de acessibilidade nas ruas: Santa Rita, Rua da Fé e transversais A e B, na comunidade do Senhor dos Passos, Cetrel Camaçari-BA”.

 

  1. INDICAÇÃO Nº097/2021, DE AUTORIA DO VEREADOR JAMESSOM.

Indica ao Poder Executivo Municipal, “Que seja construída a Unidade de Saúde da Família – USF na zona rural do distrito de Monte Gordo, com acesso a ambulância para transferências emergenciais e atendimentos médicos”.

 

  1. INDICAÇÃO Nº186/2021, DE AUTORIA DO VEREADOR JAMESSOM.

Indica ao Poder Executivo Municipal, “A construção de um Aquário Marinho na Costa de Camaçari”.

 

  1. INDICAÇÃO Nº283/2021, DE AUTORIA DO VEREADOR JAIR COSTA.

Indica ao Poder Executivo Municipal, “A instalação de abrigo de ônibus na segunda entrada da comunidade do Jorrinho”.

 

  1. INDICAÇÃO Nº 244/2021, DE AUTORIA DO VEREADOR DENTINHO DO SINDICATO.

Indica ao Poder Executivo Municipal, “A construção de uma quadra poliesportiva na Escola Municipal Aloisio de Oliveira na Rua do Saco em Monte Gordo, Município de Camaçari – Bahia”.

 

  1. INDICAÇÃO Nº 320/2021, DE AUTORIA DO VEREADOR DENTINHO DO SINDICATO.

Indica ao Poder Executivo Municipal, “A reforma e revitalização do campo Euflorsino no Alto da Bela Vista, localizado na Várzea da Meira, distrito de Monte Gordo, neste município”.

 

  1. INDICAÇÃO Nº 316/2021, DE AUTORIA DA VEREADORA PROFESSORA ANGÉLICA.

Indica ao Poder Executivo Municipal, “Que efetue um estudo acerca da viabilidade de uma linha de ônibus que integre o bairro da Malícia, localizado no distrito de Abrantes aos outros pontos da cidade de Camaçari”.

 

  1. INDICAÇÃO Nº 321/2021, DE AUTORIA DA VEREADORA PROFESSORA ANGÉLICA.

Indica ao Poder Executivo Municipal, “A reforma e manutenção do ginásio, cantina e demais áreas necessárias da Escola Municipal Joana Angélica, na Rua Irecê, bairro do Mangueiral, Camaçari-BA”.

 

  1. MOÇÃO DE APLAUSOS Nº020/2021, DE AUTORIA DO VEREADOR MAR DE AREIAS.

“Moção de Aplausos aos profissionais de Saúde e Segurança Pública, pelo enfrentamento a pandemia COVID-19”.

 

  1. MOÇÃO DE APLAUSOS Nº021/2021, DE AUTORIA DO VEREADOR FLÁVIO MATOS.

“Moção de Aplausos em razão do Dia da Polícia Civil e da Polícia Militar, comemorado em 21 de abril de cada ano”

 

  1. MOÇÃO DE PESAR Nº022/2021, DE AUTORIA DO VEREADOR MAR DE AREIAS.

“Moção de Pesar “pelo falecimento do Sr. Eriosvaldo Ribeiro Nascimento, no dia 17 de abril de 2021”.

 

  • ORDEM DO DIA – PRIMEIRA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO

 

  1. PROJETO DE LEI Nº 1023/2021, DE AUTORIA DO CHEFE DO EXECUTIVO MUNICIPAL.

“Altera a Lei nº 1.581, de 12 de junho de 2019, para dispor sobre a autorização do Poder Executivo à contratação da operação de crédito à que se refere, com a garantia da União e em conformidade com as alterações promovidas pela EC nº 109, e dá outras providências”.

O Projeto de Lei vem acompanhado do parecer nº.020/2021 da Comissão de Constituição e Justiça e; do parecer nº021/2021 da Comissão de Finanças e Orçamento, ambos opinando pela aprovação.

 

  1. PROJETO DE LEI Nº 1025/2021, DE AUTORIA DO CHEFE DO EXECUTIVO MUNICIPAL.

“Cria o Fundo Municipal de Habitação de Interesse Social – FMHIS, institui o Conselho – Gestor do FMHIS e dá outras providências”.

O Projeto de Lei vem acompanhado do parecer nº.027/2021 da Comissão de Constituição e Justiça, opinando pela aprovação.

 

  1.            PROJETO DE LEI Nº007/2021, DA AUTORIA DO VEREADOR JÚNIOR BORGES.

“Autoriza o Poder Executivo Municipal a criar o sistema de academias da terceira idade e envelhecimento saudável, e dá outras providências”.

O Projeto de Lei vem acompanhado do parecer nº.024/2021 da Comissão de Constituição e Justiça e; do parecer nº025/2021 da Comissão de Cultura, Desporto e Lazer, ambos opinando pela aprovação.

 

  1. PROJETO DE LEI Nº009/2021, DA AUTORIA DO VEREADOR TAGNER.

“Denomina de “Professora Eunice Pereira dos Santos”, a creche localizada na Avenida Industrial Urbana, e dá outras providências”.

O Projeto de Lei vem acompanhado do parecer nº.022/2021 da Comissão de Constituição e Justiça e; do parecer nº023/2021 da Comissão de Obras Serviços Públicos e Desenvolvimento Urbano, ambos opinando pela aprovação.

 

  • ASSUNTOS GERAIS:

(Inscrição dos Vereadores).

Pronunciamento dos inscritos até o final do expediente do dia, por 10 minutos.