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PAUTA DA 12ª SESSÃO ORDINÁRIA DO PRIMEIRO PERÍODO LEGISLATIVO

  • 17 de maio de 2022

EXPEDIENTE DO DIA – EM 17 DE MAIO DE 2022

  1. OFÍCIO Nº408/2022 – SECRETARIA DE SAÚDE – SESAU.

“Requer a realização de Audiência Pública para apresentação da Prestação de Contas do 1º Quadrimestre de 2022, no dia 30 de maio de 2022, às 9h no Plenário da Câmara”.

  1. MENSAGEM Nº.026/2022, ENCAMINHANDO PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO Nº1082/2022, DE AUTORIA DO CHEFE DO EXECUTIVO MUNICIPAL.

“Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para o exercício de 2023, e dá outras providências”.

  1. PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO Nº039/2022, DE AUTORIA DO VEREADOR JAMELÃO – CIDADANIA.

“Denomina de Praça Lírio a praça que fica localizada entre a Rua Ponta Verde e a Rua Ondina, no bairro Verdes Horizontes”.

  1. INDICAÇÃO Nº227/2022, DE AUTORIA DO VEREADOR DILSON MAGALHÃES JÚNIOR – PSDB.

Indica ao Chefe do Poder Executivo Municipal, “A construção de passeio público, calçada na entrada do residencial Sítio Verde, bairro Verdes Horizontes, neste município”.

  1. INDICAÇÃO Nº233/2022, DE AUTORIA DO VEREADOR JAMELÃO – CIDADANIA.

Indica a Mesa que seja solicitado ao Excelentíssimo senhor governador do Estado da Bahia, Rui Costa, através do 12º Batalhão da Polícia Militar, “A instalação de uma Base Comunitária de Segurança, em Barra de Pojuca, Camaçari – BA”.

  1. INDICAÇÃO Nº189/2022, DE AUTORIA DO VEREADOR NILTINHO – PSDB.

Indica ao Chefe do Poder Executivo Municipal, através da Secretaria de Infraestrutura – SEINFRA, “Pavimentação asfáltica, assentamento de meio-fio, drenagem de águas pluviais e residuais (esgoto) e construção de passeios na 1ª Travessa da Rua Luiz Caetano, situada no bairro Parque Verde II, neste município”.

  1. INDICAÇÃO Nº228/2022, DE AUTORIA DO VEREADOR HERBINHO – UNIÃO BRASIL.

Indica ao Chefe do Poder Executivo Municipal, através da Secretaria de Infraestrutura – SEINFRA, “Que seja realizado recapeamento asfáltico, no Caminho das Águas, na Rua das Algarobas e no estacionamento que fica próximo à Escola Carpe Diem, bairro da Gleba E”.

  1. INDICAÇÃO Nº896/2021, DE AUTORIA DO VEREADOR VAL ESTILOS – REPUBLICANOS.

Indica ao Chefe Poder Executivo Municipal, “A limpeza e manilhamento em córrego existente no Distrito de Vila de Abrantes iniciando do Condomínio Recanto de Abrantes até a entrada de Guajirus, em Pé de Areias”.

  1. INDICAÇÃO Nº237/2022, DE AUTORIA DO VEREADOR VAL ESTILOS – REPUBLICANOS.

Indica ao Chefe Poder Executivo Municipal, “A criação de um Hospital Público Veterinário no município para o atendimento de animais de pequeno e médio porte”.

  1. INDICAÇÃO Nº242/2022, DE AUTORIA DO VEREADOR JAIR COSTA – REPUBLICANOS.

Indica ao Chefe Poder Executivo Municipal, “Pavimentação asfáltica e construção de calçada (passeio), na Rua do Ouro 5ª Travessa, em Monte Gordo”.

  1. INDICAÇÃO Nº221/2022, DE AUTORIA DO VEREADOR DENI DE ISQUEIRO – UNIÃO BRASIL.

Indica ao Chefe do Poder Executivo Municipal, “Que crie um Plano Estratégico de Desenvolvimento do Turismo”.

  1. INDICAÇÃO Nº230/2022, DE AUTORIA DO VEREADOR DENI DE ISQUEIRO – UNIÃO BRASIL.

Indica ao Chefe do Poder Executivo Municipal, “A pavimentação asfáltica e implantação de passeios com acessibilidade na Rua Sobradinho, no Loteamento Encanto de Jauá, em Jauá”.

  1. INDICAÇÃO Nº239/2022, DE AUTORIA DO VEREADOR IVANDEL PIRES – CIDADANIA.

Indica ao Chefe do Poder Executivo Municipal, “A pavimentação asfáltica da 1ª e 2ª Travessa Simões Dias, localizadas no Bairro Jardim Limoeiro, em Camaçari”.

  1. INDICAÇÃO Nº240/2022, DE AUTORIA DO VEREADOR IVANDEL PIRES – CIDADANIA.

Indica ao Chefe do Poder Executivo Municipal, “A pavimentação asfáltica e a requalificação dos passeios das seguintes ruas: Rua Açu e Rua Estiva, localizadas em Coqueiro de Arembepe, Camaçari-BA”.

  1. INDICAÇÃO Nº155/2022, DE AUTORIA DO VEREADOR DUDU DO POVO – CIDADANIA.

Indica ao Chefe do Poder Executivo Municipal, “O recapeamento asfáltico e ampliação das calçadas, na Rua das Conchinhas, Bairro Gleba H”.

  1. INDICAÇÃO Nº178/2022, DE AUTORIA DO VEREADOR DUDU DO POVO – CIDADANIA.

Indica ao Chefe do Poder Executivo Municipal, “Que viabilize junto a EMBASA a instalação de rede de esgoto na Rua Joana Montenegro, Loteamento Montenegro”.

  1. INDICAÇÃO Nº245/2022, DE AUTORIA DO VEREADOR DR. SAMUKA – CIDADANIA.

Indica ao Chefe do Poder Executivo Municipal, “Que sejam feitas obras de infraestrutura completa com ASFALTAMENTO E PASSEIO PARA PEDESTRES na 3ª Travessa da Rua Guararema, Morada Nobre, Vila de Abrantes, Camaçari-BA”.

  1. INDICAÇÃO Nº249/2022, DE AUTORIA DO VEREADOR DR. SAMUKA – CIDADANIA.

Indica ao Chefe do Poder Executivo Municipal, “A implantação do “PROGRAMA DE PONTO DE ENTREGA VOLUTÁRIA – PEV”, na Estiva de Buris, Vila de Abrantes, Camaçari-BA”.

  1. INDICAÇÃO Nº074/2022, DE AUTORIA DO VEREADOR TAGNER – PT.

Indica ao Chefe do Poder Executivo Municipal, através da Secretaria de Cultura – SECULT, “O NOVO PARÂMETRO DE CACHÊ para os artistas e profissionais de arte, cultura e eventos do município”.

  1. INDICAÇÃO Nº131/2022, DE AUTORIA DO VEREADOR TAGNER – PT.

Indica ao Chefe do Poder Executivo Municipal, através da Secretaria de Infraestrutura – SEINFRA, “A Construção do Campo de futebol da comunidade Joia do Rio, Barra do Pojuca”.

  1. INDICAÇÃO Nº179/2022, DE AUTORIA DO VEREADOR MANOEL FILHO – PDT.

Indica ao Chefe do Poder Executivo Municipal, “Pavimentação asfáltica, com serviços de sub-base, base, meio-fio, passeio e instalação de canaletas, na rua Cruz Alta, Beco da Cebola, Monte Gordo”.

  1. INDICAÇÃO Nº212/2022, DE AUTORIA DO VEREADOR MANOEL FILHO – PDT.

Indica ao Chefe do Poder Executivo Municipal, “Extensão de postes e rede de iluminação pública, nas 2ª, 3ª transversais e a meia travessa da Rua da Cólera, próximo à Estação de Tratamento de Água – ETA, no Canto dos Pássaros, Cetrel”.

  1. INDICAÇÃO Nº241/2022, DE AUTORIA DO VEREADOR VANINHO DA RÁDIO – UNIÃO BRASIL.

Indica ao Chefe do Poder Executivo Municipal, “Ampliação com instalação de Equipamentos de Ginástica na Pracinha da Linha, na Rua Pajussara, no Verde Horizonte, neste Município”.

  1. INDICAÇÃO Nº243/2022, DE AUTORIA DO VEREADOR VANINHO DA RÁDIO – UNIÃO BRASIL.

Indica ao Chefe do Poder Executivo Municipal que seja feita através da Secretaria Municipal da Habitação, por meio do Programa de Legalização Fundiária, “A entrega das Escrituras Públicas do Bairro Loteamento São Bento, em Monte Gordo, neste Município”.

  1. INDICAÇÃO Nº184/2022, DE AUTORIA DO VEREADOR VAVAU – PSB.

Indica ao Chefe Poder Executivo Municipal, através da Secretaria Municipal de Infraestrutura SEINFRA, “A pavimentação asfáltica com instalação de meio-fio com rampas para acessibilidade dos deficientes e rede de canaletas para drenagem de águas pluviais da: Rua da Chácara do rio Jacuípe II, as margens da BA-099, em Barra do Jacuípe, neste Município”.

  1. INDICAÇÃO Nº185/2022, DE AUTORIA DO VEREADOR VAVAU – PSB.

Indica ao Chefe do Poder Executivo Municipal, através da Secretaria de Serviços Públicos – SESP, “Que venha realizar manutenção em regime de urgência e a instalação de novos braços de luz e lâmpadas da rede de iluminação pública da Rua Elvira e 1º, 2º travessas, no bairro Caraíba na estrada velha de Monte Gordo, neste Município”.

  1. INDICAÇÃO Nº250/2022, DE AUTORIA DO VEREADOR JÚNIOR BORGES – UNIÃO BRASIL.

Indica ao Chefe do Poder Executivo Municipal, “Que crie o Código de Conduta para os Cargos de Salva-vidas no município de Camaçari”.

  1. INDICAÇÃO Nº147/2022, DE AUTORIA DO VEREADOR JAMESSOM – UNIÃO BRASIL.

Indica ao Chefe do Poder Executivo Municipal, “A Requalificação da Avenida Getúlio Vargas com a implantação de piso compartilhado, paraciclos e bicicletário”.

  1. INDICAÇÃO Nº203/2022, DE AUTORIA DA VEREADORA PROFESSORA ANGÉLICA – PP.

Indica ao Chefe do Poder Executivo Municipal, “Que efetue instalação de caixa coletora de lixo no seguinte logradouro Rua 15 de Maio, próximo a Estrada 25, Bairro Jardim Limoeiro, Camaçari/BA”.

  1. INDICAÇÃO Nº219/2022, DE AUTORIA DA VEREADORA PROFESSORA ANGÉLICA – PP.

Indica ao Chefe do Poder Executivo Municipal, “A qualificação da gestão dos serviços de regulação do município de Camaçari – BA”.

  1. INDICAÇÃO Nº252/2022, DE AUTORIA DO VEREADOR MAR DE AREIAS – UNIÃO BRASIL.

Indica ao Chefe do Poder Executivo Municipal, “Pavimentação asfáltica, passeio e drenagem pluvial na Travessa/ Rua Maria Francisca Barbosa, situada no bairro Itaipu, em Monte Gordo”.

  1. MOÇÃO DE APLAUSOS Nº025/2022, DE AUTORIA DO VEREADOR NILTINHO – PSDB.

“Moção de Aplausos em homenagem ao dia 15 de maio, que se comemora o dia dos Assistentes Sociais”.

  1. MOÇÃO DE PESAR Nº010/2022, DE AUTORIA DO VEREADOR DENTINHO DO SINDICATO – PT.

“Pelo falecimento da Sra. Maura Alves da Silva, conhecida como “Dona Maura”, no dia 12 de maio de 2022, na cidade de Camaçari – BA”.

  1. MOÇÃO DE APLAUSOS Nº026/2022, DE AUTORIA DO VEREADOR TAGNER – PT.

“Moção de aplausos as Estudantes do Instituto Federal da Bahia – IFBA campus Camaçari, Jhudy dos Santos Souza e Camily Guimarães, selecionadas para o programa Jovens Embaixadores nos Estados Unidos”.

  1. MOÇÃO DE APLAUSOS Nº027/2022, DE AUTORIA DO VEREADOR DR. SAMUKA – CIDADANIA.

“Moção de Aplausos a todos os Garis de Camaçari, em razão do dia do Gari, comemorado anualmente no dia 16 de maio em todo o Brasil, que neste ato, será representado na pessoa do senhor Paulo César Marques”.

 

ORDEM DO DIA – VOTAÇÃO ÚNICA 

  1. PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº001/2022, DE AUTORIA DO VEREADOR JAMELÃO – CIDADANIA.

“Concede o Título de Cidadão da Cidade De Camaçari ao Sr. Delegado de Polícia Djalma Napoleão Picado Nunes Fernandes.

O Projeto de Lei vem acompanhado do parecer da Comissão de Constituição e Justiça, opinando pela aprovação.

  1. PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº002/2022, DE AUTORIA DA MESA DIRETORA.

“Concede o Título de Cidadão da Cidade de Camaçari ao Sr. Ivanaldo Soares Ferreira”.

O Projeto de Lei vem acompanhado do parecer da Comissão de Constituição e Justiça, opinando pela aprovação.

 

ORDEM DO DIA – PRIMEIRA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO

  1. PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO Nº016/2022, DE AUTORIA DO VEREADOR TAGNER – PT.

“Dispõe sobre a criação de política de incentivo à inclusão social e fomento ao aprendizado da Língua Brasileira de Sinais – LIBRAS, visando adequar o atendimento à população surda, no âmbito do município de Camaçari, e dá outras providências”.

O Projeto de Lei vem acompanhado da Emenda Supressiva nº 002/2022 e do parecer da Comissão de Constituição e Justiça, opinando pela aprovação.

 

 ASSUNTOS GERAIS:

(Inscrição dos Vereadores).

Pronunciamento dos inscritos até o final do expediente do dia, por 10 minutos.