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PAUTA DA 13ª SESSÃO ORDINÁRIA DO SEGUNDO PERÍODO LEGISLATIVO – 14 DE OUTUBRO DE 2021

  • 14 de outubro de 2021
  • EXPEDIENTE DO DIA

 

  1. PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO Nº069/2021, DE AUTORIA DO VEREADOR DENI DE ISQUEIRO – DEM.

“Cria a carteira de identificação da pessoa com fibromialgia no Município, estabelece prioridade em atendimentos, e dá outras providências”.

 

  1. PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO Nº070/2021, DE AUTORIA DOS VEREADORES DENI DE ISQUEIRO – DEM E JAMESSOM – PSL.

“Institui o Programa de Atendimento Educacional Especializado para diagnóstico, tratamento, e acompanhamento dos alunos com deficiência, transtornos globais do desenvolvimento e altas habilidades e/ou superdotação, matriculados nas instituições de ensino, públicas e privadas, do Munícipio de Camaçari”.

 

  1. PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO Nº071/2021, DE AUTORIA DO VEREADOR DUDU DO POVO – CIDADANIA.

“Dispõe sobre a obrigatoriedade da inclusão de percentual de mão de obra local no quadro laboral das empresas situadas neste Município”.

 

  1. INDICAÇÃO Nº942/2021, DE AUTORIA DO VEREADOR FLÁVIO MATOS – DEM.

Indica ao Chefe do Poder Executivo Municipal, “A construção de praça com implantação de campo, quiosques, com jardim, bancos, parque infantil e equipamentos esportivos em Lagoa Seca II, Monte Gordo”.

 

  1. INDICAÇÃO Nº964/2021, DE AUTORIA DOS VEREADORES FLÁVIO MATOS – DEM.

Indica ao Chefe do Poder Executivo Municipal, “A reforma da praça e do parque infantil, no bairro do Santo Antônio”.

 

  1. INDICAÇÃO Nº977/2021, DE AUTORIA DO VEREADOR JAMELÃO – CIDADANIA.

Indica ao Chefe do Poder Executivo Municipal, “Que estude a possibilidade de fazer uma adaptação da Escola Hermógenes, para uma Creche no distrito de Monte Gordo, Camaçari- BA”.

 

  1. INDICAÇÃO Nº978/2021, DE AUTORIA DO VEREADOR DILSON MAGALHÃES JÚNIOR – PSDB.

Indica ao Chefe do Poder Executivo Municipal, “A construção de praça pública com parque infantil, quadra poliesportiva e academia ao ar livre na área situada nas margens da Rua Nossa Senhora da Glória, Parque das Mangabas, neste município”.

 

  1. INDICAÇÃO Nº979/2021, DE AUTORIA DO VEREADOR DILSON MAGALHÃES JÚNIOR – PSDB.

Indica ao Chefe do Poder Executivo Municipal, “A pavimentação asfáltica e construção de meio-fio em toda extensão da Travessa da Linha, bairro Parque Verde I, neste município”.

 

  1. INDICAÇÃO Nº960/2021, DE AUTORIA DO VEREADOR MANOEL FILHO – PDT.

Indica ao Chefe do Poder Executivo Municipal, “Pavimentação asfáltica com serviços de sub-base, base, meio-fio e instalação de canaletas, na Rua do Campo, São Bento, em Monte Gordo”.

 

  1. INDICAÇÃO Nº961/2021, DE AUTORIA DO VEREADOR MANOEL FILHO – PDT.

Indica ao Chefe do Poder Executivo Municipal, “Pavimentação asfáltica com serviços de sub-base, base, meio-fio e instalação de canaletas, na Avenida União, Parque Verde II”.

 

  1. INDICAÇÃO Nº990/2021, DE AUTORIA DO VEREADOR HERBINHO – PSL.

“Indica ao Chefe do Poder Executivo Municipal, através da Secretaria de Serviços Públicos- SESP, “Que faça implantação da iluminação pública, na Rua Rio Joanes e Travessa Rio Joanes, bairro do Parque Verde II”.

 

  1. INDICAÇÃO Nº988/2021, DE AUTORIA DA VEREADORA FAFÁ DE SENHORINHO – DEM.

Indica ao Governador do Estado da Bahia, Rui Costa, que o Município de Camaçari seja contemplado com o Projeto Empreender Mulher, coordenado pelas secretarias de Políticas para as Mulheres da Bahia (SPM-BA) e do Trabalho, Emprego, Renda e Esporte (SETRE)”.

 

  1. INDICAÇÃO Nº989/2021, DE AUTORIA DA VEREADORA FAFÁ DE SENHORINHO – DEM.

Indica ao Chefe do Poder Executivo Municipal, “A pavimentação asfáltica da Rua dos Papagaios situada na Malícia, em Vila de Abrantes”.

 

  1. INDICAÇÃO Nº609/2021, DE AUTORIA DO VEREADOR NILTINHO – PSDB.

Indica ao Chefe do Poder Executivo Municipal, “A pavimentação asfáltica, assentamento de meio-fio, drenagem e construção de passeios da Rua Alto da Boa Vista, Zé Roseno em Coqueiro de Arembepe, Orla de Camaçari”.

 

  1. INDICAÇÃO Nº992/2021, DE AUTORIA DO VEREADOR NILTINHO – PSDB.

Indica ao Chefe do Poder Executivo Municipal, através da Secretaria do Desenvolvimento Social e Cidadania (Sedes), “A implantação do Centro de Referência de Assistência Social (CRAS) no bairro dos 46, neste município”.

 

  1. INDICAÇÃO Nº993/2021, DE AUTORIA DO VEREADOR VAL ESTILOS – REPUBLICANOS.

Indica ao Chefe Poder Executivo Municipal, “A necessidade da requalificação do Campo de futebol da Fonte do Buraquinho, na localidade de Fonte da Caixa, Distrito de Vila de Abrantes”.

 

  1. INDICAÇÃO Nº994/2021, DE AUTORIA DO VEREADOR VAL ESTILOS – REPUBLICANOS.

Indica ao Chefe Poder Executivo Municipal, “A pavimentação asfáltica, calçadas, meios-fios e rede de drenagem, na Rua Baixada da Cocota no Distrito de Monte Gordo”.

 

  1. INDICAÇÃO Nº995/2021, DE AUTORIA DO VEREADOR JAIR COSTA – REPUBLICANOS.

Indica ao Chefe Poder Executivo Municipal, “A implementação de ciclovia, construção de calçadas (passeios) e instalação de rampas de acessibilidade em toda extensão da Avenida José Anchieta, no Jardim Limoeiro”.

 

  1. INDICAÇÃO Nº966/2021, DE AUTORIA DO VEREADOR DENI DE ISQUEIRO – DEM.

Indica ao Chefe do Poder Executivo Municipal, “A criação do Centro de Convivência da Terceira Idade, na Costa de Camaçari”.

 

  1. INDICAÇÃO Nº980/2021, DE AUTORIA DO VEREADOR MAR DE AREIAS – DEM.

Indica ao Chefe do Poder Executivo Municipal, “A pavimentação asfáltica e drenagem pluvial na 3ª Travessa da Rua da Jaqueira, em Monte Gordo”.

 

  1. INDICAÇÃO Nº976/2021, DE AUTORIA DO VEREADOR IVANDEL PIRES – CIDADANIA.

Indica ao Chefe do Poder Executivo Municipal, “A reforma e requalificação da Praça Desembargador Monte Negro, onde se localiza a Igreja Católica, no Centro de Camaçari”.

 

  1. INDICAÇÃO Nº983/2021, DE AUTORIA DO VEREADOR DR. SAMUKA – CIDADANIA.

Indica ao Chefe do Poder Executivo Municipal, “A implantação do Programa Academia da Saúde, em Vila de Abrantes, distrito de Abrantes, Camaçari-BA”.

 

  1. INDICAÇÃO Nº287/2021, DE AUTORIA DO VEREADOR TAGNER – PT.

Indica ao Chefe do Poder Executivo Municipal, “A revitalização da praça do bairro do Papa Mel com implantação de equipamentos no modelo de academias livres”.

 

  1. INDICAÇÃO Nº965/2021, DE AUTORIA DO VEREADOR TAGNER – PT.

Indica ao Chefe do Poder Executivo Municipal, através da Secretaria de Educação – SEDUC, “O pagamento do adicional de insalubridade as merendeiras do município”.

 

  1. INDICAÇÃO Nº986/2021, DE AUTORIA DO VEREADOR VAVAU – PSB.

Indica ao Chefe Poder Executivo Municipal, através da Secretária Municipal de Serviços Públicos (SESP) e a Superintendência de Trânsito e Transporte (STT), “Que seja feita a Instalação de semáforo no cruzamento da Avenida Rio Camaçari com a Rua dos Quarenta e Seis e Rua Eixo Urbano Central, em Camaçari-BA”.

 

  1. INDICAÇÃO Nº987/2021, DE AUTORIA DO VEREADOR VAVAU – PSB.

Indica ao Chefe do Poder Executivo Municipal, através da Secretaria Municipal de Infraestrutura SEINFRA, “A pavimentação de calçamento de piso intertravado, meio-fio e rede de canaletas para drenagem de águas pluviais das: Ruas Abaré, Cachoeira e Travessa Cachoeira do Loteamento Luiz Caetano, em Arembepe”.

 

  1. INDICAÇÃO Nº984/2021, DE AUTORIA DA VEREADORA PROFESSORA ANGÉLICA – PP.

Indica ao Chefe do Poder Executivo Municipal, “Que seja feito o redirecionamento do atendimento aos moradores da comunidade da Cordoaria, para a Unidade Básica De Saúde de Vila de Abrantes, Camaçari/BA”.

 

  1. INDICAÇÃO Nº985/2021, DE AUTORIA DA VEREADORA PROFESSORA ANGÉLICA – PP.

Indica ao Chefe do Poder Executivo Municipal, “Que efetue a colocação de placas indicativas com o nome e CEP nas Ruas do Bairro Areias, Camaçari/BA”.

 

  1. INDICAÇÃO Nº238/2021, DE AUTORIA DO VEREADOR JAMESSOM – PSL.

Indica ao chefe do Poder Executivo Municipal, “Que encaminhe Projeto de Lei para regularização da Guarda Civil Municipal – GCM de Camaçari e realização de um novo Concurso Público”.

 

  1. REQUERIMENTO Nº041/2021, DE AUTORIA DO VEREADOR JAMESSOM – PSL.

Requer a Mesa que seja transferida a Audiência Pública, que seria no dia 15 de outubro do corrente ano, para dia 05 de novembro do corrente ano às 09h, visando discutir o Projeto de Lei nº 1042/2021, considerando sua alta relevância junto aos profissionais de educação e a comunidade”.

 

  1. MOÇÃO DE APLAUSOS Nº096/2021, DE AUTORIA DO VEREADOR JÚNIOR BORGES – DEM.

“Moção de Aplausos e congratulações pelos 20 ANOS DE INAUGURAÇÃO DO CENTRO COMERCIAL DE CAMAÇARI”.

 

  1. MOÇÃO DE PESAR Nº071/2021, DE AUTORIA DO VEREADOR JÚNIOR BORGES – DEM.

“Moção de Pesar pelo falecimento da senhora Josenice Nascimento Lucena”.

 

  1. MOÇÃO DE REPÚDIO Nº003/2021, DE AUTORIA DA BANCADA DE OPOSIÇÃO (DENTINHO DO SINDICATO – PT, PROFESSORA ANGÉLICA – PP, TAGNER – PT e VAVAU – PSB).

“Moção de Repúdio em rejeição à veto do Presidente da República ao trecho da Lei 14.214 aprovada pelo Congresso Nacional, justamente no dispositivo que previa a distribuição gratuita de absorventes femininos para estudantes de baixa renda e pessoas em situação de rua”.

 

  • ORDEM DO DIA – VOTAÇÃO ÚNICA

 

  1. PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº012/2021, DE AUTORIA DO VEREADOR JAMELÃO – CIDADANIA.

“Concede o Título de Cidadão da cidade de Camaçari ao Sr. Esmeraldo de Souza Pinto, mais conhecido como Moura Boca Livre”.

O Projeto de Resolução vem acompanhado do parecer da Comissão de Constituição e Justiça, opinando pela aprovação.

 

  • ORDEM DO DIA – SEGUNDA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO – REDAÇÃO FINAL
  1. PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO Nº054/2021, DE AUTORIA DO VEREADOR JAIR COSTA – REPUBLICANOS.

“Dispõe sobre a implementação de Programa de Educação Financeira no âmbito da rede municipal de ensino de Camaçari e, dá outras providências”.

O Projeto de Lei vem acompanhado do parecer da Comissão de Constituição e Justiça e do parecer da Comissão de Educação e Assistência Social, ambos opinando pela aprovação.

 

  • ASSUNTOS GERAIS:

(Inscrição dos Vereadores).

Pronunciamento dos inscritos até o final do expediente do dia, por 10 minutos.