PAUTA DA 13ª SESSÃO ORDINÁRIA DO SEGUNDO PERÍODO LEGISLATIVO – 24 DE SETEMBRO DE 2019.
- EXPEDIENTE DO DIA
- OFÍCIO Nº.1150/2019, ORIUNDO DA SECRETARIA DE SAÚDE – SESAU, SOLICITANDO A DATA DE 26/09/2019 PARA REALIZAÇÃO DA AUDIÊNCIA PÚBLICA.
- “Solicita data para Audiência Pública – Apresentação da Prestação de Contas do 2º Quadrimestre/2019”
- MENSAGEM Nº.028/2019, ENCAMINHANDO O PROJETO DE LEI Nº.981/2019 DA AUTORIA DO EXECUTIVO MUNICIPAL.
“Dispõe sobre a criação do Arquivo Público Municipal de Camaçari, define as diretrizes da política municipal de arquivos públicos e privados e cria o Sistema Municipal de Arquivos – SISMARQ”.
- MENSAGEM Nº.029/2019, ENCAMINHANDO O PROJETO DE LEI Nº.982/2019 DA AUTORIA DO EXECUTIVO MUNICIPAL.
“Autoriza o Poder Executivo Municipal a desafetar e alienar bens móveis – veículos automotores – inservíveis a administração, através de venda mediante leilão e dá outras providências”.
- MENSAGEM Nº.031/2019, ENCAMINHANDO O PROJETO DE LEI Nº.983/2019 DA AUTORIA DO EXECUTIVO MUNICIPAL.
“Dispõe sobre a Lei que altera dispositivos do Estatuto Municipal da Igualdade Racial e Religiosa, para combater a discriminação racial, a intolerância religiosa e as desigualdades estruturais e de gêneros que atingem os afro-brasileiros, incluindo a dimensão racial nas políticas públicas e outras ações desenvolvidas pelo Município”.
(EM REGIME DE URGÊNCIA)
- MENSAGEM Nº.032/2019, ENCAMINHANDO O PROJETO DE LEI Nº.984/2019 DA AUTORIA DO EXECUTIVO MUNICIPAL.
“Altera e acrescenta dispositivo à Lei nº 1310/2013, que regulamenta o gozo e a fruição da licença-prêmio e dá outras providências”.
(EM REGIME DE URGÊNCIA)
- PROJETO DE LEI Nº.056/2019, DA AUTORIA DA VEREADORA FAFÁ DE SENHORINHO.
“Institui a “Semana Cultural do Legislativo Municipal” e dá outras providências”.
- PROJETO DE LEI Nº057/2019, DA AUTORIA DA VEREADORA FAFÁ DE SENHORINHO.
“DECLARA como “Patrimônio Cultural, Histórico e Imaterial de Camaçari” a Festa do Divino Espírito Santo de Vila de Abrantes”.
- PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº009/2019, DA AUTORIA DO VEREADOR BINHO DO DOIS DE JULHO.
“Concede a Ilustre Senhora, Maria Borges a Medalha Zumbi dos Palmares”.
- INDICAÇÃO Nº1153/2019, DA AUTORIA DO VEREADOR ZÉ DO PÃO.
Indica ao Chefe do Poder Executivo Municipal, “A construção de umacreche no Loteamento Parque Tucunaré em Arembepe, neste município”.
- INDICAÇÃO Nº 1079/2019, DA AUTORIA DO VEREADOR FLÁVIO MATOS.
Indica ao Chefe do Poder Executivo Municipal, “A inclusão do Parque Verde I, II e III, no Programa Ação Total”.
- INDICAÇÃO Nº138/2019, DA AUTORIA DO VEREADOR JAMELÃO.
Indica ao Chefe do Poder Executivo Municipal, “Pavimentação asfáltica, drenagem, passeios, meio-fio e rede de esgoto na Rua da Harmonia, bairro Parque das Mangabas, Camaçari-BA”.
- INDICAÇÃO Nº1098/2019, DA AUTORIA DO VEREADOR OZIEL.
Indica ao Chefe do Poder Executivo, “Reativação dos atendimentos no Posto Médico que atende a comunidade do Jaraguá, localizado na Lama Preta”.
- INDICAÇÃO Nº1119/2019, DA AUTORIA DO VEREADOR PASTOR NEILTON.
Indica ao Chefe do Poder Executivo Municipal, “A pavimentação asfáltica da Rua 14 do Canal, bairro Gleba A”.
- INDICAÇÃO Nº960/2019, DA AUTORIA DO VEREADOR NILTINHO.
Indica ao Chefe do Poder Executivo, “Realização de uma das etapas do Projeto Ação Total, na Localidade de Coqueiro de Arembepe, Costa de Camaçari”.
- INDICAÇÃO Nº1167/2019, DA AUTORIA DO VEREADOR JORGE CURVELO.
Indica ao Chefe do Poder Executivo Municipal, “Que a Creche Nascente do Rio Capivara, localizada no Loteamento Espaço Alpha s/nº, Bairro Jardim Limoeiro, neste município, seja denominada como sendo “Creche Linaldo Silva”.
- INDICAÇÃO Nº1127/2019, DA AUTORIA DO VEREADOR BINHO DO DOIS DE JULHO.
Indica a Mesa Diretora que seja encaminhado ao Excelentíssimo Governador do Estado da Bahia, senhor Rui Costa, “A implantação de uma sala e a aquisição de equipamentos para tratamento de hemodiálise”.
- INDICAÇÃO Nº1131/2019, DA AUTORIA DO VEREADOR DILSON MAGALHÃES JÚNIOR.
Indica ao Chefe do Poder Executivo, “Que seja incluso no Programa (SESAU Mais Perto de Você), a comunidade do Pião Manso, situado no Bairro Santo Antônio II, neste município”.
- INDICAÇÃO Nº1158/2019, DA AUTORIA DO VEREADOR VAL ESTILOS.
Indica ao Chefe do Poder Executivo, “A construção de uma praça com academia ao ar livre e parque infantil na Rua Manga Miranda, no bairro do Mangueiral neste município”.
- INDICAÇÃO Nº1141/2019, DA AUTORIA DO VEREADOR RUI MAGNO.
Indica ao Chefe do Poder Executivo Municipal, através do órgão competente, “Melhorias na sinalização horizontal (pintura do solo) e vertical (placas), no estacionamento do mercado municipal (feira), sentido Cidade do Saber, Camaçari-Bahia”.
- INDICAÇÃO Nº1138/2019, DA AUTORIA DO VEREADOR DENTINHO DO SINDICATO.
Indica ao Chefe do Poder Executivo Municipal, “A construção de uma pista de cooper (para corridas e caminhadas) ao longo da Avenida Jorge Amado, s/nº, Jardim Limoeiro, Camaçari, a partir do Condomínio Bairro Novo até a rotatória da Ford, neste município”.
- INDICAÇÃO Nº1146/2019, DA AUTORIA DA VEREADORA FAFÁ DE SENHORINHO.
Indica ao Chefe do Poder Executivo, “A pavimentação asfáltica da Rua Estrela do Amanhã na Estrada da Maracaiúba, zona rural do município”.
- INDICAÇÃO Nº272/2019, DA AUTORIA DO VEREADOR ADALTO SANTOS.
Indica ao Chefe do Poder Executivo, “Pavimentação asfáltica e drenagem das Ruas Carlota e Manga Itamaracá, todas situadas no bairro do Mangueiral”.
- INDICAÇÃO Nº1123/2019, DA AUTORIA DO VEREADOR DEDEL.
Indica ao Chefe do Poder Executivo Municipal, “Pavimentação asfáltica na Rua do Azulão no bairro Catu de Abrantes”.
- INDICAÇÃO Nº1115/2019, DA AUTORIA DA VEREADORADRª CRISTIANE BACELAR.
Indica ao Chefe do Poder Executivo, “Que mulheres vítimas de violência doméstica e familiar, terão prioridade na realização de atendimento odontológico em todas as Unidades de Saúde da Família (USF) e no Centro de Especialidades Odontológicas (CEO), sem necessidade de comprovação da agressão”.
- INDICAÇÃO Nº1000/2019, DA AUTORIA DO VEREADOR JACKSON.
Indica ao Chefe do Poder Executivo Municipal, “Pavimentação asfáltica e construção de passeios da Rua Aurora no Parque das Mangabas”.
- INDICAÇÃO Nº1163/2019, DA AUTORIA DO VEREADOR MARCELINO.
Indica ao Chefe do Poder Executivo Municipal, “Pavimentação e saneamento básico do Loteamento Pedra Redonda, do distrito de Arembepe, em Camaçari”.
- INDICAÇÃO Nº1117/2019, DA AUTORIA DO VEREADOR VANINHO DA RÁDIO.
Indica a Mesa Diretora que seja encaminhado ao Excelentíssimo Governador do Estado da Bahia, através da Secretaria de Infraestrutura,“O recapeamento asfáltico e a instalação de meio-fio e drenagem no trecho da BA-529, que liga as localidades de Barra de Jacuípe e Monte Gordo, no distrito de Monte Gordo, neste município”.
- MOÇÃO DE APLAUSOS Nº033/2019, DA AUTORIA DO VEREADOR OZIEL.
“A ASCAM (Associação de Surdos de Camaçari) em homenagem ao Dia Nacional dos Surdos, em 26 de setembro de 2019”.
- ORDEM DO DIA – PRIMEIRA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO
- PROJETO DE LEI Nº034/2019, DA AUTORIA DA VEREADORA FAFÁ DE SENHORINHO.
“INSERE no calendário oficial de eventos da cidade o Festival Cívico e Cultural de Vila de Abrantes, e dá outras providências”.
O Projeto de Lei vem acompanhado da Emenda Modificativa nº 102/2019 edo parecer nº. 098/2019 da Comissão de Constituição e Justiça; do parecer nº. 099/2019 da Comissão de Cultura, Desporto e Lazer. Todos opinando pela aprovação do Projeto de Lei.
- PROJETO DE LEI Nº036/2019, DA AUTORIA DO VEREADOR DEDEL.
“Denomina se de TRAVESSA MARIA DA LUZ, uma viela localizada ao lado direito da igreja Católica, em frente à igreja Pentecostal Jesus Cristo é a Salvação no Bairro de Catu de Abrantes”.
O Projeto de Lei vem acompanhado do parecer nº. 100/2019 da Comissão de Constituição e Justiça; do parecer nº. 101/2019 da Comissão de Obras, Serviços Públicos e Desenvolvimento Urbano. Ambos pareceres opinando pela aprovação do Projeto de Lei.
- PROJETO DE LEI Nº037/2019, DA AUTORIA DO VEREADOR JAMELÃO.
“Dispõesobre a inclusão do Forró das Viúvas do bairro Verde Horizonte no Calendário Oficial de Festas Populares do Município de Camaçari, e dá outras providências”.
O Projeto de Lei vem acompanhado do parecer nº. 102/2019 da Comissão de Constituição e Justiça; do parecer nº. 103/2019 da Comissão de Cultura, Desporto e Lazer, ambos pareceres opinando pela aprovação do Projeto de Lei.
- PROJETO DE LEI Nº042/2019, DA AUTORIA DO VEREADOR OZIEL.
“Reconhece como de utilidade pública a Associação de Apoio Inclusão Social e Desenvolvimento Sustentável de Camaçari (A Bênção) ”.
O Projeto de Lei vem acompanhado do parecer nº. 097/2019 da Comissão de Constituição e Justiça.
- SEGUNDA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO – REDAÇÃO FINAL
- PROJETO DE LEI Nº028/2019, DA AUTORIA DA MESA DIRETORA.
“Dispõe sobre o pagamento de honorários advocatícios advindos de sucumbência no âmbito da Câmara Municipal de Camaçari, e dá outras providências”.
O Projeto de Lei vem acompanhado do parecer nº. 094/2019 da Comissão de Constituição e Justiça; do parecer nº. 095/2019 da Comissão de Finanças e Orçamento. Ambos pareceres opinando pela aprovação do Projeto de Lei.
- PROJETO DE LEI Nº035/2019, DA AUTORIA DO VEREADOR ADALTO SANTOS.
“Dispõe sobre a denominação da Praça do Mangueiral de Pedro Tudão”.
O Projeto de Lei vem acompanhado do parecer nº. 092/2019 da Comissão de Constituição e Justiça; do parecer nº. 093/2019 da Comissão de Obras, Serviços Públicos e Desenvolvimento Urbano.Ambos pareceres opinando pela aprovação do Projeto de Lei.
- PROJETO DE LEI Nº041/2019, DA AUTORIA DO VEREADOR DENTINHO DO SINDICATO.
“Dispõe sobre os requisitos profissionais para o Condutor de Ambulância no Município de Camaçari-Bahia, e dá outras providências”.
O Projeto de Lei vem acompanhado do parecer nº. 096/2019 da Comissão de Constituição e Justiça.
- ASSUNTOS GERAIS:
(Inscrição dos Vereadores ou Vereadora).
Pronunciamento dos inscritos até o final do expediente do dia, por 10 minutos.