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PAUTA DA 15ª SESSÃO ORDINÁRIA DO SEGUNDO PERÍODO LEGISLATIVO – 03 DE OUTUBRO DE 2019

  • EXPEDIENTE DO DIA
  1. MENSAGEM Nº.030/2019, ENCAMINHANDO O PROJETO DE LEI Nº.987/2019 DA AUTORIA DO EXECUTIVO MUNICIPAL (EM REGIME DE URGÊNCIA).

“Delimita as áreas e denomina os bairros do Município de Camaçari, e dá outras providências”.

 

  1. MENSAGEM Nº.033/2019, ENCAMINHANDO O PROJETO DE LEI Nº.986/2019 DA AUTORIA DO EXECUTIVO MUNICIPAL (EM REGIME DE URGÊNCIA).

“Dispõe sobre a incorporação da gratificação por regência de classe paga aos professores”.

 

  1. PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº014/2019, DA AUTORIA DO VEREADOR FLÁVIO MATOS.

“Concede a Ilustre Senhora Dilma Maria Mendes de Souza, a Medalha Zumbi dos Palmares”.

 

  1. INDICAÇÃO Nº1180/2019, DA AUTORIA DO VEREADOR ZÉ DO PÃO.

Indica ao Chefe do Poder Executivo Municipal, “Construção de uma praça com campo de futebol e parque infantil no bairro Massaranduba, neste município”.

 

  1. INDICAÇÃO Nº 1082/2019, DA AUTORIA DO VEREADOR FLÁVIO MATOS.

Indica ao Chefe do Poder Executivo Municipal, “A pavimentação asfáltica, implantação de meio-fio e calçada na Avenida dos Rodoviários, no Santo Antônio III, conhecido como Peão Manso”.

 

  1. INDICAÇÃO Nº125/2019, DA AUTORIA DO VEREADOR JAMELÃO.

Indica ao Chefe do Poder Executivo Municipal, “A construção de uma praça com parque infantil, quiosque, campo de futevôlei e alambrado, na Rua Petrolina, s/nº – (em frente ao Colégio Virgínia Reis Tude), bairro Verde Horizonte – Camaçari-BA”.

 

  1. INDICAÇÃO Nº981/2019, DA AUTORIA DO VEREADOR OZIEL.

Indica ao Chefe do Poder Executivo, “Pavimentação asfáltica, drenagem e construção de passeios no Caminho Silvio Bueno, localizado no Bairro Parque das Mangabas”.

 

  1. INDICAÇÃO Nº1133/2019, DA AUTORIA DO VEREADOR PASTOR NEILTON.

Indica ao Chefe do Poder Executivo Municipal, através do órgão competente, “O recapeamento asfáltico com desobstrução da rede de esgoto na Rua Raquel de Queiroz, no bairro Parque Verde”.

 

  1. INDICAÇÃO Nº1137/2019, DA AUTORIA DO VEREADOR NILTINHO.

Indica ao Chefe do Poder Executivo, “A pavimentação asfáltica, drenagem, assentamento de guias e construção de passeios da Rua Recanto Verde e da Travessa Santa Rita, Distrito de Parafuso, neste município”.

 

  1. INDICAÇÃO Nº517/2019, DA AUTORIA DO VEREADOR BINHO DO DOIS DE JULHO.

Indica ao Chefe do Poder Executivo, o Secretário de Desenvolvimento Urbano e Meio Ambiente, senhor Genival Seixas e ao Secretário de Serviços Públicos, Armando Mansur, “A implantação de projetos de educação ambiental visando a conscientização da população, neste município”.

 

  1. INDICAÇÃO Nº1168/2019, DA AUTORIA DO VEREADOR DILSON MAGALHÃES JÚNIOR.

Indica ao Chefe do Poder Executivo, “Instalação de abrigo de ônibus com cobertura e bancos na Rua Marlim Azul, Loteamento Espaço Alpha, Bairro Jardim Limoeiro, neste município”.

 

  1. INDICAÇÃO Nº1181/2019, DA AUTORIA DO VEREADOR JORGE CURVELO.

Indica ao Chefe do Poder Executivo, “Recapeamento asfáltico da Rua VII (Rua do antigo Hospital da Mulher), como também a pavimentação asfáltica da Primeira Travessa da Rua VII, no Bairro do Parque Verde I, neste município”.

 

  1. INDICAÇÃO Nº1176/2019, DA AUTORIA DO VEREADOR VAL ESTILOS.

Indica ao Chefe do Poder Executivo, “A requalificação do campo de futebol do Coqueiro na localidade de Cachoeirinha, Distrito de Monte Gordo”.

 

  1. INDICAÇÃO Nº737/2019, DA AUTORIA DO VEREADOR RUI MAGNO.

Indica ao Chefe do Poder Executivo Municipal, “A revitalização total do Centro Administrativo da Prefeitura Municipal de Camaçari-BA”.

 

  1. INDICAÇÃO Nº1161/2019, DA AUTORIA DA VEREADORA FAFÁ DE SENHORINHO.

Indica ao Chefe do Poder Executivo, que sejam disponibilizados pela Secretaria de Saúde do Município de Camaçari, “Exames para mapeamento e pesquisa de endometriose em mulheres que apresentem sintomas da doença”.

 

  1. INDICAÇÃO Nº273/2019, DA AUTORIA DO VEREADOR ADALTO SANTOS.

Indica ao Chefe do Poder Executivo, “Pavimentação asfáltica e drenagem das Ruas Mangueiral, Manga Miranda e Manga Augusta, todas situadas no bairro do Mangueiral”.

 

  1. INDICAÇÃO Nº1129/2019, DA AUTORIA DO VEREADOR DEDEL.

Indica ao Chefe do Poder Executivo Municipal, “A construção de uma ponte ligando comunidade do Galo Assanhado de Areias à Aruá”.

 

  1. INDICAÇÃO Nº1155/2019, DA AUTORIA DO VEREADOR JACKSON.

Indica ao Chefe do Poder Executivo Municipal e a Secretária da Seinfra, “Construção de uma praça com quadra poliesportiva e academia ao ar livre no bairro Mangueiral, entre as Ruas Manga Augusta e Manga Espada, nas proximidades da Associação de Moradores do Bairro.”.

 

  1. INDICAÇÃO Nº1184/2019, DA AUTORIA DO VEREADOR JAIR COSTA.

Indica ao Chefe do Poder Executivo Municipal, “Saneamento básico, meio-fio e pavimentação asfáltica na Rua Itapoan, Itacimirim/Barra de Pojuca”.

 

  1. INDICAÇÃO Nº1126/2019, DA AUTORIA DO VEREADOR MARCELINO.

Indica ao Chefe do Poder Executivo Municipal, “Requalificação na iluminação na Rua Marlim Azul – Nascente da Capivara, Bairro Novo, em Camaçari”.

 

  1. INDICAÇÃO Nº1147/2019, DA AUTORIA DO VEREADOR VANINHO DA RÁDIO.

Indica ao Chefe do Poder Executivo Municipal, “A pavimentação asfáltica e drenagem da Rua Capoeira Feia 6-C, no distrito de Monte Gordo, neste município”.

 

  1. REQUERIMENTO Nº034/2019, DA AUTORIA DO VEREADOR FLÁVIO MATOS.

Requer a Mesa Diretora, “A realização de Audiência Pública para apresentação do Plano Municipal para Infância e Adolescência, no dia 10 de outubro de 2019, às 09 horas”.

 

  1. MOÇÃO DE APLAUSOS Nº035/2019, DA AUTORIA DO VEREADOR OZIEL.

“A Camaçariense, Dentista, Mestre e Doutora Adna Barros Ismerim pela publicação internacional de artigo científico”.

 

 

  • ORDEM DO DIA – PRIMEIRA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO

 

  1. PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº005/2019, DA AUTORIA DO VEREADOR DILSON MAGALHÃES JÚNIOR.

“Concede a senhora Aline Santos de Sena, a Medalha Zumbi dos Palmares”.

O Projeto vem acompanhado do parecer nº.111/2019, da Comissão de Constituição e Justiça, opinando pela aprovação.

 

  1. SUBSTITUTIVO Nº004/2019, AO PROJETO DE LEI Nº043/2019, DA AUTORIA DO VEREADOR DILSON MAGALHÃES JÚNIOR.

“Disciplina a ocupação e utilização de área pública urbana por equipamentos urbanos do tipo quiosque, box, trailer, feira e banca de venda de jornais e revistas no Município de Camaçari, e dá outras providências”.

O Substitutivo ao Projeto de Lei vem acompanhado do parecer nº. 109/2019 da Comissão de Constituição e Justiça e; do parecer nº. 110/2019 da Comissão de Obras, Serviços Públicos e Desenvolvimento Urbano, ambos opinando pela aprovação.

 

 

  • SEGUNDA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO – REDAÇÃO FINAL

 

  1. PROJETO DE LEI Nº033/2019, DA AUTORIA DA VEREADORA FAFÁ DE SENHORINHO.

“Institui a Política de Prevenção à Violência Contra os Educadores da Educação Pública Municipal na cidade de Camaçari e cria o Disque Denúncia contra agressões aos educadores, e dá outras providências”.

O Projeto de Lei vem acompanhado da Emenda Aditiva nº. 079/2019 e Emenda Supressiva nº. 081/2019 da Bancada de Oposição, bem como do parecer nº. 107/2019 da Comissão de Constituição e Justiça e; do parecer nº. 108/2019 da Comissão de Educação e Assistência Social, todos opinando pela aprovação do Projeto de Lei.

 

  1. PROJETO DE LEI Nº046/2018, DA AUTORIA DO VEREADOR FLÁVIO MATOS.

“Dispõe sobre redução para 40% o percentual cobrado de tarifa pelo serviço de esgotamento sanitário efetuado pela empresa concessionária responsável pelo serviço no município de Camaçari, e dá outras providências”.

O Projeto de Lei vem acompanhado do parecer nº. 104/2019 da Comissão de Constituição e Justiça; do parecer nº. 105/2019 da Comissão de Obras, Serviços Públicos e Desenvolvimento Urbano e; do parecer nº 106/2019 da Comissão de Defesa do Consumidor e do Contribuinte, todos pareceres opinando pela aprovação do Projeto de Lei.

 

 

  • ASSUNTOS GERAIS:

(Inscrição dos Vereadores ou Vereadora).

Pronunciamento dos inscritos até o final do expediente do dia, por 15 minutos.