PAUTA DA 16ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA – 02 DE JULHO DE 2020

 EXPEDIENTE DO DIA

1. MENSAGEM Nº 010/2020, ENCAMINHANDO PROJETO DE LEI
Nº.1009/2020 DE AUTORIA DO EXECUTIVO MUNICIPAL.
“Autoriza o Poder Executivo Municipal a destinar recursos para
pagamento de auxílio financeiro em favor de indivíduos residentes no
Município de Camaçari infectados com Novo Coronavírus (COVID –
19), que aceitem ser hospedados nos Centros de Acompanhamento
Clínico do Estado da Bahia, na forma que indica”.

2. MENSAGEM Nº 011/2020, ENCAMINHANDO PROJETO DE LEI
Nº.1010/2020 DE AUTORIA DO EXECUTIVO MUNICIPAL.
“Dispõe sobre a suspensão dos repasses das contribuições patronais
autorizada pela Lei Complementar nº 173/2020 e pela Portaria nº
14.816/2020 da Secretaria Especial da Previdência e Trabalho do
Ministério da Economia, autoriza a realização de parcelamento, e dá
outras providências”.