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PAUTA DA 16ª SESSÃO ORDINÁRIA DO PRIMEIRO PERÍODO LEGISLATIVO – 13 DE MAIO DE 2021

  • 13 de maio de 2021
  • EXPEDIENTE DO DIA
  1. MENSAGEM Nº.012/2021, ENCAMINHANDO PROJETO DE LEI Nº 1028/2021, DE AUTORIA DO CHEFE DO EXECUTIVO MUNICIPAL.

“Institui o “Auxilio Cultura Todo Dia”, no âmbito da Assistência Social, com o objetivo de garantir aos trabalhadores do setor cultural e de eventos as condições mínimas de sobrevivência diante da pandemia do novo coronavirus, na forma que indica, e dá outras providências”.

 

  1. PROJETO DE LEI Nº025/2021, DE AUTORIA DO VEREADOR MANOEL FILHO.

“Dispõe sobre a instalação de câmeras de monitoramento e segurança nas dependências e cercanias das escolas públicas municipais de Camaçari- BA”.

 

  1. PROJETO DE LEI Nº032/2021, DE AUTORIA DA VEREADORA PROFESSORA ANGÉLICA.

“Dispõe sobre a criação do Restaurante Popular e dá outras providências”.

 

  1. INDICAÇÃO Nº355/2021, DE AUTORIA DO VEREADOR FLÁVIO MATOS.

Indica ao Chefe do Poder Executivo, “A construção de encosta no São Vicente, atrás das casas da Quadra – 6″.

 

  1. INDICAÇÃO Nº433/2021, DE AUTORIA DO VEREADOR FLÁVIO MATOS.

Indica ao Chefe do Poder Executivo, “A execução de projeto de regularização fundiária para famílias de baixa renda no bairro do Buri Satuba”.

 

  1. INDICAÇÃO Nº336/2021, DE AUTORIA DO VEREADOR JAMELÃO.

Indica ao Chefe do Poder Executivo, “A revitalização do campo de futebol e construção de vestiário, arquibancadas e telamento, localizado na Rua do Campo, bairro Massaranduba, Camaçari-BA”.

 

  1. INDICAÇÃO Nº344/2021, DE AUTORIA DO VEREADOR JAMELÃO.

Indica ao Chefe do Poder Executivo, “Construção de uma via de acesso com infraestrutura completa, que ligue a Rua São João de Deus de Jesus, bairro Massaranduba a Via Parafuso, passando ao lado do Depósito Itaipava, Camaçari-BA”.

 

  1. INDICAÇÃO Nº416/2021, DE AUTORIA DO VEREADOR HERBINHO.

Indica ao Chefe do Poder Executivo, “Recapeamento asfáltico na Rua da Glória, Rua Governador Mangabeira e Rua Ibicaraí, no bairro da Gleba C”.

 

 

  1. INDICAÇÃO Nº460/2021, DE AUTORIA DO VEREADOR HERBINHO.

Indica ao Chefe do Poder Executivo, “Pavimentação asfáltica, calçadas e rede de drenagem na 2ª Travessa Octávio Mangabeira, Rua Chile, Rua Canaã, no bairro do Buri Satuba”.

 

 

  1. INDICAÇÃO Nº446/2021, DE AUTORIA DO VEREADOR GILVAN SOUZA.

Indica ao Chefe do Poder Executivo, “Estudo de viabilidade para a implantação do Projeto “academia ao ar livre” na Praça do Conjunto Habitacional Morada dos Canários, localizado no bairro Jardim Limoeiro”.

 

 

  1. INDICAÇÃO Nº114/2021, DE AUTORIA DO VEREADOR GILVAN SOUZA.

Indica ao Chefe do Poder Executivo, “A requalificação do campo de futebol, localizado no loteamento Fonte das Pedras, Arembepe, Camaçari-BA”.

 

  1. INDICAÇÃO Nº390/2021, DE AUTORIA DO VEREADOR MANOEL FILHO.

Indica ao Chefe do Poder Executivo, “Construção de via alternativa para melhoria da mobilidade urbana no km 33 da Estrada do Coco, (lateral da ponte sobre o rio Jacuípe até o Condomínio Parque do Jacuípe)”.

 

 

  1. INDICAÇÃO Nº429/2021, DE AUTORIA DO VEREADOR MANOEL FILHO.

Indica ao Chefe do Poder Executivo, “Construção de praça com quiosques, academia ao ar livre, parque infantil na comunidade no Bosque do Guaraípe, localizado em Barra de Jacuípe, na Orla de Camaçari”.

 

 

  1. INDICAÇÃO Nº455/2021, DE AUTORIA DO VEREADOR DENI DE ISQUEIRO.

Indica ao Chefe do Poder Executivo, “A ampliação do cemitério de Arembepe”.

 

 

 

 

  1. INDICAÇÃO Nº456/2021, DE AUTORIA DO VEREADOR DENI DE ISQUEIRO.

Indica ao Chefe do Poder Executivo Municipal, “A criação de praça poliesportiva com academia ao ar livre e parque infantil no Loteamento Fonte das Pedras, em Arembepe”.

 

 

  1. INDICAÇÃO Nº357/2021, DE AUTORIA DO VEREADOR DILSON MAGALHÃES JÚNIOR.

Indica ao Chefe do Poder Executivo, “A pavimentação asfáltica e meio-fio na Rua Pernanduba no bairro Santo Antônio, neste município”.

 

 

  1. INDICAÇÃO Nº400/2021, DE AUTORIA DO VEREADOR DILSON MAGALHÃES JÚNIOR.

Indica ao Chefe do Poder Executivo, “Pavimentação asfáltica, drenagem e meio fio em toda extensão da Rua Bela Vista, bairro Parque Verde III/Massaranduba, neste município”.

 

 

  1. INDICAÇÃO Nº466/2021, DE AUTORIA DO VEREADOR NILTINHO.

Indica ao chefe do Poder Executivo Municipal, “O Programa “Saúde nas Creches”, que funcionará como programa de prevenção a doenças infantis por meio de acompanhamento médico e nutricional em todas as creches e escolas de Ensino Fundamental, da rede Municipal de Camaçari”.

 

 

  1. INDICAÇÃO Nº437/2021, DE AUTORIA DO VEREADOR NILTINHO.

Indica ao chefe do Poder Executivo Municipal, “A requalificação do campo de futebol dos 46, assim como alambrados, refletores, arquibancada e vestiário, bairro dos 46, nesta”.

 

 

  1. INDICAÇÃO Nº436/2021, DE AUTORIA DA VEREADORA FAFÁ DE SENHORINHO.

Indica ao Poder Executivo Municipal, “A pavimentação asfáltica do loteamento Alameda do Rio, situado na região da Cascalheira, Distrito de Abrantes”.

 

 

  1. INDICAÇÃO Nº443/2021, DE AUTORIA DA VEREADORA FAFÁ DE SENHORINHO.

Indica ao Poder Executivo Municipal, “Que seja instalada uma brinquedoteca com televisão na sede do Conselho Tutelar que funciona em Arembepe”.

 

 

 

 

 

  1. INDICAÇÃO Nº261/2021, DE AUTORIA DO VEREADOR JÚNIOR BORGES.

Indica ao Chefe do Poder Executivo, “Realização de estudo técnico especializado para implantação de rede de escoamento de águas pluviais e pavimentação asfáltica nas ruas do loteamento Aldeias do Jacuípe”.

 

 

  1. INDICAÇÃO Nº428/2021, DE AUTORIA DO VEREADOR JÚNIOR BORGES.

Indica ao Chefe do Poder Executivo, “A designação de uma equipe técnica para iniciar diálogo com a Uber/Brasil, cuja finalidade será estudar a possibilidade de estabelecer um tratamento tarifário diferenciado no deslocamento da população e dos profissionais de saúde com destino aos postos de vacinação”.

 

 

  1. INDICAÇÃO Nº398/2021, DE AUTORIA DA COMISSÃO DE SAÚDE – VEREADOES VAL ESTILOS, NILTINHO E VEREADORA FAFÁ DE SENHORINHO.

Indica ao chefe do Poder Executivo Municipal, “Retorno dos procedimentos de preventivos ginecológicos nas UBS’s e USF’s, bem como a realização de um mutirão de preventivo em todos os bairros do Município”.

 

 

  1. INDICAÇÃO Nº459/2021, DE AUTORIA DO VEREADOR VAL ESTILOS.

Indica ao Poder Executivo Municipal, “Regularização fundiária nas localidades da Estiva de Buris e Fradinho, no Distrito de Abrantes”.

 

 

  1. INDICAÇÃO Nº376/2021, DE AUTORIA DO VEREADOR TAGNER.

Indica ao chefe do Poder Executivo Municipal, “A implantação de um Núcleo da Cidade do Saber em Vila de Abrantes”.

 

 

  1. INDICAÇÃO Nº403/2021, DE AUTORIA DO VEREADOR TAGNER.

Indica ao chefe do Poder Executivo Municipal, através da Secretária de Educação – SEDUC, “Aquisição de exemplares do livro: Do Joanes ao Jacuípe – Uma história de muitas querelas, tensões e disputas locais, para os acervos das bibliotecas da rede municipal de ensino”.

 

  1. INDICAÇÃO Nº064/2021, DE AUTORIA DO VEREADOR IVANDEL PIRES.

Indica ao Chefe do Executivo Municipal, “A pavimentação asfáltica na Rua do Ferreirão em frente ao IFBA, localizada no bairro do Limoeiro, em Camaçari BA”.

 

 

  1. INDICAÇÃO Nº065/2021, DE AUTORIA DO VEREADOR IVANDEL PIRES.

Indica ao Chefe do Executivo Municipal, “A construção de um vestiário com banheiros no campo de futebol, na principal do bairro do PHOC III, em Camaçari – BA”.

 

 

  1. INDICAÇÃO Nº432/2021, DE AUTORIA DO VEREADOR DUDU DO POVO.

Indica ao Chefe do Poder Executivo Municipal, “A construção de uma pista de cooper e uma quadra de futevôlei entre os Condomínios Sabiá e Alfas no bairro Jardim Limoeiro”.

 

 

  1. INDICAÇÃO Nº378/2021, DE AUTORIA DO VEREADOR DR. SAMUKA.

Indica ao Chefe do Poder Executivo Municipal, “A construção de uma Escola Municipal na comunidade da Malícia, Vila de Abrantes”.

 

 

  1. INDICAÇÃO Nº454/2021, DE AUTORIA DO VEREADOR DR. SAMUKA.

Indica ao Chefe do Poder Executivo Municipal, “Que sejam feitas obras de infraestrutura completa com piso intertravado, passeio para pedestres e esgotamento sanitário na Rua Alameda das Praias, popularmente conhecida como “Buraco da Gia”, localizada na comunidade de PHOC de Abrantes, Camaçari-BA”.

 

 

  1. INDICAÇÃO Nº 405/2021, DE AUTORIA DO VEREADOR VAVAU.

Indica ao Poder Executivo Municipal, “Que envide esforços para execução da pavimentação da: Rua dos Pescadores e Travessa dos Pescadores do Loteamento Enseada do Jacuípe, Distrito de Monte Gordo”.

 

 

  1. INDICAÇÃO Nº 408/2021, DE AUTORIA DO VEREADOR VAVAU.

Indica ao Poder Executivo Municipal, “Que envide esforços para execução da pavimentação da: Rua das Águias, Primeira Travessa e Segunda Travessa das Águias do Loteamento Enseada do Jacuípe, Distrito de Monte Gordo”.

 

 

 

  1. INDICAÇÃO Nº434/2021, DE AUTORIA DO VEREADOR JAMESSOM.

Indica ao Poder Executivo Municipal, “A inclusão dos profissionais de eventos sociais no projeto de Auxílio Emergencial da Cultura”.

 

 

  1. INDICAÇÃO Nº424/2021, DE AUTORIA DO VEREADOR JAIR COSTA.

Indica ao Poder Executivo Municipal, “A revitalização com instalação de Refletores de iluminação, telas de proteção (alambrado) e a construção de vestiários, no Campo de Futebol localizado na Beribeira II”.

 

 

  1. INDICAÇÃO Nº 363/2021, DE AUTORIA DO VEREADOR DENTINHO DO SINDICATO.

Indica ao Poder Executivo Municipal, “A construção de uma pista de cooper (para corridas e caminhadas) ao longo da Avenida Jorge Amado, Jardim Limoeiro – Camaçari, a partir do Condomínio Bairro Novo até a rotatória da Ford”.

 

 

  1. INDICAÇÃO Nº 222/2021, DE AUTORIA DA BANCADA DE OPOSIÇÃO. Indica ao Poder Executivo Municipal, “A criação do Crédito Popular de Camaçari”.

 

 

  1. INDICAÇÃO Nº 444/2021, DE AUTORIA DA VEREADORA PROFESSORA ANGÉLICA.

Indica ao Poder Executivo Municipal, “Que efetue planejamento, elaboração e execução de Projeto de implantação de rede de esgoto e a pavimentação asfáltica no Loteamento Quintas de Abrantes – comunidade Vila da Paz, Vilas de Abrantes, Camaçari-BA”.

 

 

  1. INDICAÇÃO Nº 445/2021, DE AUTORIA DA VEREADORA PROFESSORA ANGÉLICA.

Indica ao Poder Executivo Municipal, “Que efetue estudo e a viabilização de construção de uma praça de lazer e recreação para os moradores no Loteamento Quintas de Abrantes – comunidade Vila da Paz, Vilas de Abrantes, Camaçari-BA”.

 

 

  1. REQUERIMENTO Nº008/2021, DE AUTORIA DOS VEREADORES JAMESSOM E IVANDEL PIRES.

Requer a Mesa Diretora da Câmara, “Que seja realizada uma Audiência Pública, no dia 21 de maio do corrente ano, às 09:00h, visando discutir medidas que garantam a retomada do comércio local neste momento de enfrentamento ao Coronavírus (COVID-19)”.

 

 

  1. MOÇÃO DE PESAR Nº038/2021, DE AUTORIA DO VEREADOR FLÁVIO MATOS.

“Moção de pesar às famílias das mais de 500 (quinhentas) pessoas que vieram a óbito, vítimas do Coronavírus na Cidade de Camaçari”.

 

 

  1. MOÇÃO DE APLAUSOS Nº039/2021, DE AUTORIA DA VEREADORA FAFÁ DE SENHORINHO.

“Moção de Aplausos para saudar a todos os assistentes sociais em razão do seu dia, comemorado em 15 de maio”.

 

  1. MOÇÃO DE APLAUSOS Nº040/2021, DE AUTORIA DOS VEREADORE TAGNER.

“Moção de aplausos a Banda Marcial de Camaçari- BAMUCA pelos seus 44 anos”.

 

  1. MOÇÃO DE PESAR Nº041/2021, DE AUTORIA DO VEREADOR DENI DE ISQUEIRO.

“Moção de pesar à família de ANTÔNIO CARLOS DE SOUZA FIGUEIREDO, pelo seu falecimento”.

 

 

 

  • ORDEM DO DIA – PRIMEIRA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO

 

  1. Processo de Prestação de Contas do exercício financeiro de 2018 da Prefeitura Municipal de Camaçari.

Processo TCM nº 04882e19, relativo às contas do exercício de 2018, acompanhado do Parecer Prévio que “Opina pela aprovação, porque regulares, porém, com ressalvas, das contas da Prefeitura Municipal de Camaçari, relativas ao exercício financeiro de 2018. A Comissão Especial formada pela Mesa Diretora da Casa e presidida pelo vereador Flávio Matos e tendo como relator o vereador Dilson Magalhães Júnior, emitem parecer nº 033/2021, onde “…vota o relator pela aprovação das Contas da Prefeitura Municipal de Camaçari, do exercício financeiro de 2018”. A comissão acompanhando o relator, exprime a sua opinião “seguindo o voto proferido pelo ilustre relator, votamos pela aprovação das Contas da Prefeitura Municipal de Camaçari, relativas ao exercício de 2018” como pode ser lido no parecer de nº033/2021.

Após aprovação em primeiro turno a matéria retorna ao Plenário para o segundo turno de discussão e votação.

 

  1. PROJETO DE LEI Nº 1027/2021, DE AUTORIA DO CHEFE DO EXECUTIVO MUNICIPAL.

“Fica autorizada a concessão, com fundamento nos incisos I e II do art. 47 do Código Tributário Municipal, de remissão de dívida de IPTU, TXCL, COSIP, TRSD, ISS, TFF e dá outras providências”.

O Projeto de Lei vem acompanhado do parecer nº. 029/2021 da Comissão de Constituição e Justiça e; do parecer nº. 030/2021 da Comissão de Finanças e Orçamento, ambos opinando pela aprovação.

 

  1. PROJETO DE LEI Nº014/2021, DE AUTORIA DA MESA DIRETORA.

“Institui o Diário Oficial Eletrônico do Poder Legislativo do município de Camaçari, Estado da Bahia, e dá outras providências”.

O Projeto de Lei vem acompanhado do parecer nº. 031/2021 da Comissão de Constituição e Justiça, opinando pela aprovação.

 

  1. PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº005/2021, DA AUTORIA DO VEREADOR JAMESSOM.

“Institui o Programa Câmara Acessível e dá outras providências”.

O Projeto de Lei vem acompanhado do parecer nº. 032/2021 da Comissão de Constituição e Justiça, opinando pela aprovação.

 

 

 

  • SEGUNDA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO – REDAÇÃO FINAL

 

  1. PROJETO DE LEI Nº 1024/2021, DE AUTORIA DO CHEFE DO EXECUTIVO MUNICIPAL.

“Dispõe sobre a Autorização ao Poder Executivo Municipal de desafetar e alienar bens móveis – veículos automotores, mobiliário e equipamentos hospitalares inservíveis a administração, através de venda mediante leilão e dá outras providências”.

O Projeto de Lei vem acompanhado do parecer nº. 028/2021 da Comissão de Constituição e Justiça, opinando pela aprovação.

 

  1. PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº004/2021, DA AUTORIA DO VEREADOR JAMESSOM.

“Institui o Programa e-Camaçari e dá outras providências”.

O Projeto de Resolução vem acompanhado da Emenda Modificativa nº001/2021 e do parecer nº. 026/2021 da Comissão de Constituição e Justiça, opinando pela aprovação.

 

  • ASSUNTOS GERAIS:

(Inscrição dos Vereadores).

Pronunciamento dos inscritos até o final do expediente do dia, por 10 minutos.