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PAUTA DA 16ª SESSÃO ORDINÁRIA DO PRIMEIRO PERÍODO LEGISLATIVO – 28 DE MAIO DE 2019

  • 28 de maio de 2019
  • EXPEDIENTE DO DIA

 

  1. MENSAGEM Nº.013/2019, ENCAMINHANDO O PROJETO DE LEI Nº.968/2019 DA AUTORIA DO EXECUTIVO MUNICIPAL.

“Altera a forma de pagamento do benefício Bolsa Camaçari criado pela Lei Municipal Nº 1567/2018”.

 

  1. MENSAGEM Nº.014/2019, ENCAMINHANDO O PROJETO DE LEI Nº.969/2019 DA AUTORIA DO EXECUTIVO MUNICIPAL.

“Altera a estrutura do Instituto de Seguridade Municipal, altera a legislação indicada e dá outras providências”.

 

  1. MENSAGEM Nº.015/2019, ENCAMINHANDO O PROJETO DE LEI Nº.970/2019 DA AUTORIA DO EXECUTIVO MUNICIPAL.

“Dispõe sobre a estrutura da Administração Pública do Poder Executivo de Camaçari, prevê o pagamento de gratificações aos servidores efetivos da Controladoria-Geral do Município em exercício da atividade de controle interno, fixa o piso salarial para os agentes comunitários de saúde e agentes de combate às endemias, altera a legislação municipal e dá outras providências”.

 

  1. MENSAGEM Nº.016/2019, ENCAMINHANDO O PROJETO DE LEI Nº.971/2019 DA AUTORIA DO EXECUTIVO MUNICIPAL.

“Dispõe sobre o Serviço Voluntário no âmbito da administração direta e indireta do Município de Camaçari”.

 

  1. MENSAGEM Nº.017/2019, ENCAMINHANDO O PROJETO DE LEI Nº.972/2019 DA AUTORIA DO EXECUTIVO MUNICIPAL.

“Altera a redação da Lei nº 1294/2013 de 25 de novembro de 2013”.

 

  1. MENSAGEM Nº.018/2019, ENCAMINHANDO O PROJETO DE LEI Nº.973/2019 DA AUTORIA DO EXECUTIVO MUNICIPAL.

“Altera a Lei nº 1109/2010 de 20 de setembro de 2010, que “Institui a Gratificação de Incentivo ao Desempenho exclusivamente para os Servidores Públicos do Quadro de Provimento Efetivo da Administração Direta do Município de Camaçari, ocupantes do cargo de Enfermeiro, Assistente Social e Odontólogo, e dá outras providências”.

 

 

  1. MENSAGEM Nº.019/2019, ENCAMINHANDO O PROJETO DE LEI Nº.974/2019 DA AUTORIA DO EXECUTIVO MUNICIPAL.

“Altera dispositivos da Lei nº 739 de 14 de junho de 2006, e dá outras providências”.

 

  1. MENSAGEM Nº.021/2019, ENCAMINHANDO O PROJETO DE LEI Nº.975/2019 DA AUTORIA DO EXECUTIVO MUNICIPAL.

“Institui o Programa MAIS PESCA, e dá outras providências”.

 

  1. MENSAGEM Nº.022/2019, ENCAMINHANDO O PROJETO DE LEI Nº.976/2019 DA AUTORIA DO EXECUTIVO MUNICIPAL.

“Dispõe, altera, acrescenta e revoga dispositivos da Lei nº 1.039, de 16 de dezembro de 2009, e dá outras providências”.

 

  1. MENSAGEM Nº.023/2019, ENCAMINHANDO O PROJETO DE LEI Nº.977/2019 DA AUTORIA DO EXECUTIVO MUNICIPAL.

“Autoriza o Poder Executivo a contratar operação de crédito interno junto à Caixa Econômica Federal – CEF, no âmbito do FINISA (Programa de Financiamento à Infraestrutura e ao Saneamento, e dá outras providências”.

 

  1. PROJETO DE LEI Nº024/2019, DA AUTORIA DA VEREADORA DRª CRISTIANE BACELAR.

“Obriga os bares, casas noturnas, restaurantes, barracas de praias, shoppings, centros comerciais, supermercados e congêneres a adotarem medidas de AUXÍLIO À MULHER que se sinta em situação de risco no município de Camaçari, e dá outras providências”.

 

  1. PROJETO DE LEI Nº025/2019, DA AUTORIA DO VEREADOR BINHO DO DOIS DE JULHO.

“Institui e oficializa no calendário oficial de eventos do Município de Camaçari a festividade denominada “Bloco As Derrubadas da Bomba” realizada no Bairro da Bomba/Gleba B e dá outras providências”.

 

  1. PROJETO DE LEI Nº026/2019, DA AUTORIA DA VEREADORA DRª CRISTIANE BACELAR.

“Dispõe sobre Aplicação de Multa Administrativa ao Agressor das Vítimas de Violência Doméstica e Familiar, no âmbito do Município Camaçari”.

 

 

  1. INDICAÇÃO Nº917/2019, DA AUTORIA DO VEREADOR ZÉ DO PÃO.

Indica ao Chefe do Poder Executivo Municipal, “Recapeamento asfáltico e revitalização das calçadas nas Ruas: Rua Cacique, Rua Arco de Cima e Rua Aymoré no bairro PHOC III, neste município”.

 

  1. INDICAÇÃO Nº791/2019, DA AUTORIA DO VEREADOR FLÁVIO MATOS.

Indica ao Chefe do Poder Executivo Municipal, “A construção de praça poliesportiva com parque infantil e academia ao ar livre, na Lagoa Seca”.

 

  1. INDICAÇÃO Nº136/2019, DA AUTORIA DO VEREADOR JAMELÃO.

Indica ao Chefe do Poder Executivo, “Pavimentação asfáltica, drenagem, passeios, meio-fio e rede de esgoto, na rua San Diego, bairro Parque das Mangabas, Camaçari – BA”.

 

  1. INDICAÇÃO Nº945/2019, DA AUTORIA DO VEREADOR OZIEL.

Indica ao Chefe do Poder Executivo, “A realização de uma das etapas do Projeto Ação Total em Buris de Abrantes”.

 

  1. INDICAÇÃO Nº663/2019, DA AUTORIA DO VEREADOR BINHO DO DOIS DE JULHO.

Indica ao Chefe do Poder Executivo, a Secretária de Infraestrutura, Joselene Cardim e ao Secretário de Serviços Públicos, Armando Mansur, “A construção de uma passagem de nível sobre a linha férrea, ligando a Rua Graciliano Ramos no Bairro da Piaçaveira a Rua da Linha no Bairro dos 46, neste município”.

 

  1. INDICAÇÃO Nº889/2019, DA AUTORIA DO VEREADOR DILSON MAGALHÃES JÚNIOR.

Indica ao Chefe do Poder Executivo Municipal, “A construção de um campo de futebol society com iluminação (refletores), traves, vestiário e tela de proteção (alambrado), na área paralela à Rua Nossa Senhora Aparecida, no bairro Cristo Redentor, neste município”.

 

 

 

  1. INDICAÇÃO Nº890/2019, DA AUTORIA DO VEREADOR MARCELINO.

Indica ao Chefe do Poder Executivo, “A requalificação da calçada da Rua Bauru, no bairro Novo Horizonte, nesta cidade”.

 

  1. INDICAÇÃO Nº175/2019, DA AUTORIA DO VEREADOR NILTINHO.

Indica ao Chefe do Poder Executivo, “A reforma da praça que fica entre as Ruas Itabuna e Jacobina, no PHOC II, nesta cidade, bem como a instalação de academia ao ar livre”.

 

  1. INDICAÇÃO Nº923/2019, DA AUTORIA DO VEREADOR JORGE CURVELO.

Indica ao Chefe do Poder Executivo, “A pavimentação asfáltica na Rua Jaime Garcez Montenegro, no Loteamento Montenegro”.

 

  1. INDICAÇÃO Nº734/2019, DA AUTORIA DO VEREADOR RUI MAGNO.

Indica ao Chefe do Poder Executivo Municipal, “A recuperação total dos boxes comerciais que se encontram em total degradação no bairro Parque Verde, Camaçari/BA”.

 

  1. INDICAÇÃO Nº949/2019, DA AUTORIA DO VEREADOR VAL ESTILOS.

Indica ao Chefe do Poder Executivo, que seja estudada pela Secretaria Municipal de Saúde (SESAU), “A implantação de cotas mensais de procedimentos (consulta e exames) para cada unidade de saúde (UBS e USF) ”.

 

  1. INDICAÇÃO Nº412/2019, DA AUTORIA DO VEREADOR JACKSON.

Indica ao Chefe do Poder Executivo, “Transformar o Morro da Manteiga em espaço cultural e social com construção de um teleférico com ligação centro ao morro”.

 

  1. INDICAÇÃO Nº263/2019, DA AUTORIA DO VEREADOR ADALTO SANTOS.jac

Indica ao Chefe do Poder Executivo, “A criação de Bolsa Auxílio para os atiradores do Tiro de Guerra de Camaçari que não possuem trabalho formal”.

 

  1. INDICAÇÃO Nº947/2019, DA AUTORIA DO VEREADOR PASTOR NEILTON.

Indica ao Chefe do Poder Executivo Municipal, através do órgão competente, “A reforma geral da Escola Municipal Padre Paulo Maria Tonucci, na Rua Araraquara, Bairro Novo Horizonte”.

 

  1. INDICAÇÃO Nº504/2019, DA AUTORIA DA VEREADORA FAFÁ DE SENHORINHO.

Indica ao Chefe do Poder Executivo, “A ampliação e reforma da creche municipal Projeto Pomar Encantado, no bairro Machadinho, para implantação do período integral na unidade e pavimentação asfáltica da via de acesso”.

 

  1. INDICAÇÃO Nº892/2019, DA AUTORIA DA VEREADORA DRª CRISTIANE BACELAR.

Indica ao Chefe do Poder Executivo, “Medidas para impedir o tráfego de motocicletas na rampa de acesso da Central Municipal de Regulação – SUS, na Rua Travessa Ponciano Oliveira, nº 01, Centro, com o intuito de prevenir acidentes e diminuir o número de assaltos da região”.

 

  1. INDICAÇÃO Nº937/2019, DA AUTORIA DO VEREADOR DEDEL.

Indica a Mesa Diretora, que encaminhe ao Excelentíssimo Senhor Walter Pinheiro, Secretário de Educação do Estado da Bahia, “A construção de uma Escola de Nível Médio, no Bairro Catu de Abrantes”.

 

  1. INDICAÇÃO Nº940/2019, DA AUTORIA DO VEREADOR VANINHO DA RÁDIO.

Indica ao Chefe do Poder Executivo, “A pavimentação asfáltica das Ruas da Feira e do Matadouro, no distrito de Monte Gordo, neste município”.

 

  1. MOÇÃO DE APLAUSO Nº026/2019, DA AUTORIA DA VEREADORA FAFÁ DE SENHORINHO.

“Moção de Aplauso a Diego Kopke, historiador camaçariense que, através da obra literária de sua autoria, a saber: “Do Joanes ao Jacuípe – Uma História de Querelas, Tensões e Disputas Locais”, narra a história de 460 anos de Camaçari”.

 

  • ORDEM DO DIA

 

 

PRIMEIRA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO

 

 

  1. SUBSTITUTIVO Nº002/2019 AO PROJETO DE LEI Nº.007/2019 DA AUTORIA DO VEREADOR JACKSON.

“Denomina de Praça Agapito Cerqueira Lima a atual Praça Oscar Palmeira Filho, localizada no Bairro do Alto da Cruz – Camaçari-BA”.

O Substitutivo ao Projeto de Lei vem acompanhado dos pareceres nº 050/2019, da Comissão de Constituição e Justiça e do parecer nº. 051/2019 da Comissão de Obras, Serviços Públicos e Desenvolvimento Urbano, ambos opinando pela aprovação do Projeto de Lei.

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

  • ASSUNTOS GERAIS:

(Inscrição dos Vereadores ou Vereadora).

Pronunciamento dos inscritos até o final do expediente do dia, por 10 minutos.