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PAUTA DA 16ª SESSÃO ORDINÁRIA DO SEGUNDO PERÍODO LEGISLATIVO – 10 DE DEZEMBRO DE 2024

  • 10 de dezembro de 2024

PAUTA DA 16ª SESSÃO ORDINÁRIA DO SEGUNDO PERÍODO LEGISLATIVO – 10 DE DEZEMBRO DE 2024.

EXPEDIENTE DO DIA

  1. PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO Nº059/2024, DE AUTORIA DA MESA DIRETORA. “Altera o anexo único da Lei nº 700/2005”.

 

  1. PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº024/2024, DE AUTORIA DO VEREADOR TAGNER CERQUEIRA.

“Concede a senhora Saly da Cruz Batista, a Medalha Irmã Dulce.”

 

  1. PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº025/2024, DE AUTORIA DO VEREADOR TAGNER CERQUEIRA.

“Concede a Professora Ana Carla Fagundes de Carvalho, Comenda Maria Quitéria.”

 

  1. PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº026/2024, DE AUTORIA DO VEREADOR TAGNER CERQUEIRA.

“Concede a Senhora Rowenna dos Santos Brito, a Medalha Desembargador Montenegro.”

 

  1. PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº027/2024, DE AUTORIA DO VEREADOR TAGNER CERQUEIRA.

“Concede a senhora Vera Silva dos Anjos França, a Medalha Marquês de Abrantes.”

 

6.INDICAÇÃO Nº296/2024, DE AUTORIA DO VEREADOR DUDU DO POVO.

“Indica ao Chefe do Poder Executivo Municipal, “O recapeamento asfáltico, reconstrução de calçadas e meio-fio, na Rua Marte II e na Travessa Marte, no bairro do Gravatá.”

 

  1. INDICAÇÃO Nº277/2024, DE AUTORIA DA VEREADORA PROFESSORA ANGÉLICA.

Indica ao Chefe do Poder Executivo Municipal, através do setor competente desta municipalidade, “A pavimentação para a Rua Acesso Félix, bairro Parque Verde, Camaçari/BA”.

 

8.MOÇÃO DE APLAUSOS Nº028/2024, DE AUTORIA DO VEREADOR TAGNER CERQUEIRA.

“À Banda Marcial FANESC pela conquista do 2° lugar no concurso baiano de bandas e fanfarras.”

 

ORDEM DO DIA – PRIMEIRA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO

 

  1. PRLOM-001/2024, PROPOSTA DE REVISÃO À LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE CAMAÇARI, DE AUTORIA DO PODER LEGISLATIVO. “Dispõe sobre a revisão geral da Lei Orgânica do Município de Camaçari”.

A Proposta de Revisão à Lei Orgânica do Município vem acompanhada das Emendas Supressiva nº003/2024, Aditiva nº004/2024 e Modificativa nº024/2024, bem como dos pareceres da Comissão de Constituição Justiça e da Comissão Especial de Revisão da Lei Orgânica, opinando pela aprovação.

  1. PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº020/2024, DE AUTORIA DA MESA DIRETORA.

“Fixa o subsídio para 2025”.

O Projeto de Resolução vem acompanhado da Emenda Modificativa nº 021/2024, do parecer da Comissão de Constituição e Justiça, bem como do parecer da Comissão de Finanças e Orçamento, ambos opinando pela aprovação.

 

  1. PRESTCONTA-001/2024 – PROCESSO DE PRESTAÇÃO DE CONTAS DO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2021 DA PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMAÇARI. Processo TCM nº 11894e22, relativo às contas do exercício de 2021, acompanhado do Parecer Prévio, opinando pela aprovação, porque regulares, porém, com ressalvas, as contas do Prefeito do Município de CAMAÇARI, Sr. Antônio Elinaldo Araújo da Silva, exercício financeiro 2021. A Comissão Especial de Análise da Prestação de Contas, presidida pelo vereador Jorge Curvelo e tendo como relator o vereador Jamessom, emite parecer, no qual vota o relator pela aprovação das Contas da Prefeitura Municipal de Camaçari, do exercício financeiro de 2021”. A comissão Especial exprime a sua opinião “seguindo o voto proferido pelo relator, no sentido da aprovação das Contas da Prefeitura Municipal de Camaçari, relativas ao exercício de 2021.

 

  1. PRESTCONTA-002/2024 – PRESTAÇÃO DE CONTAS DO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2022 DA PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMAÇARI. Processo TCM nº 07667e23, relativo às contas do exercício de 2022, acompanhado do Parecer Prévio, opinando pela aprovação, porque regulares, porém, com ressalvas, as contas do Prefeito do Município de CAMAÇARI, Sr. Antônio Elinaldo Araújo da Silva, exercício financeiro 2022. A Comissão Especial de Análise da Prestação de Contas, presidida pelo vereador Jorge Curvelo e tendo como relator o vereador Jamessom, emite parecer, no qual vota o relator pela aprovação das Contas da Prefeitura Municipal de Camaçari, do exercício financeiro de 2022”. A comissão Especial exprime a sua opinião seguindo o voto proferido pelo relator, no sentido da aprovação das Contas da Prefeitura Municipal de Camaçari, relativas ao exercício de 2022.

 

ORDEM DO DIA – SEGUNDA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO – REDAÇÃO FINAL

  1. PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO Nº1172/2024, DE AUTORIA DO CHEFE DO PODER EXECUTIVO.

“Altera as Leis Municipais nº 1.514, de 17 de novembro de 2017, e nº 1.706, de 22 de dezembro de 2021, prorrogando o prazo para o Ministério Público do Estado da Bahia dar início às obras de construção do novo prédio da Promotoria Regional de Camaçari” por mais 01 (um) ano.”

O Projeto de Lei vem acompanhado do parecer da Comissão de Constituição e Justiça, opinando pela aprovação.

ASSUNTOS GERAIS:

(Inscrição dos Vereadores).

Pronunciamento dos inscritos até o final do expediente do dia, por 10 minutos.