PAUTA DA 17ª SESSÃO ORDINÁRIA DO PRIMEIRO PERÍODO LEGISLATIVO – 13 DE JUNHO DE 2024
- EXPEDIENTE DO DIA
- MENSAGEM Nº 017/2024, ENCAMINHANDO PROJETO DE LEI Nº 1167/2024, DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL.
“Abre ao Orçamento Fiscal do Município, créditos adicionais especiais até o valor de R$ 2.040.593,75 (dois milhões e quarenta mil e quinhentos e noventa e três reais e setenta e cinco centavos), para os fins que especifica”.
- PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO Nº036/2024, DE AUTORIA DO VEREADOR DENI DE ISQUEIRO.
“Denomina Pedro de Alcântara Ferreira a praça da Rua São Roque em Cajazeiras de Abrantes, Vila de Abrantes.”
- INDICAÇÃO Nº006/2024, DE AUTORIA DO VEREADOR MANOEL FILHO.
Indica ao Chefe do Poder Executivo Municipal, “Alteração no valor do auxílio funeral da Lei nº 1554/2018, afim de amparar pessoas obesas.”
- INDICAÇÃO Nº165/2024, DE AUTORIA DO VEREADOR MANOEL FILHO.
Indica ao Chefe do Poder Executivo Municipal, “Construção de Pontos de Ônibus, para população, com instalação de Cobertura para Sol e Chuva e Iluminação, no Km – 33 – Norte, no Sentido Camaçari Orla, próximo ao atacadão dos pisos, Barra de Jacuípe.”
- INDICAÇÃO Nº185/2024, DE AUTORIA DA VEREADORA FAFÁ DE SENHORINHO.
Indica ao Chefe do Poder Executivo Municipal, “A instalação de uma rede de drenagem na Rua do Areal, localizada em PHOC de Abrantes”.
- INDICAÇÃO Nº184/2024, DE AUTORIA DO VEREADOR IVANDEL PIRES.
Indica ao Chefe do Poder Executivo Municipal, “A realização de obras de requalificação com reconstrução de passeios com acessibilidade e sinalização, nas seguintes Ruas: Rua Lotus, Rua Flor de Cactos e Rua Azaleia, localizadas no Bairro da Gleba H, em nosso município.”
- INDICAÇÃO Nº179/2024, DE AUTORIA DO VEREADOR NILTINHO.
Indica ao Chefe do Poder Executivo Municipal, “A instalação de guarda-corpo com telamento sobre as muretas de proteção nas laterais do Viaduto do Trabalhador, na Av. Jorge Amado, nesta cidade”.
- INDICAÇÃO Nº180/2024, DE AUTORIA DO VEREADOR JÚNIOR BORGES.
Indica ao Chefe do Poder Executivo Municipal, através dos órgãos competentes, “Que seja elaborado um projeto de Regularização Fundiária dos Bairros da Malícia, Areias e Alphaville do distrito de Abrantes, do nosso município”.
- INDICAÇÃO Nº181/2024, DE AUTORIA DO VEREADOR JÚNIOR BORGES.
Indica ao Chefe do Poder Executivo Municipal, através dos órgãos competentes, “Que seja elaborado um projeto de Regularização Fundiária dos Bairros Sítio São Gonçalo e Cachoeirinha do distrito de Abrantes e do bairro Barra de Jacuípe, no distrito de Monte Gordo, do nosso município”.
- INDICAÇÃO Nº151/2024, DE AUTORIA DO VEREADOR DUDU DO POVO.
Indica ao Chefe do Poder Executivo Municipal, “Ação tapa buraco e reforma de calçadas e meio-fio, na Rua Santa Bernadete – Centro.”
- INDICAÇÃO Nº156/2024, DE AUTORIA DA VEREADORA PROFESSORA ANGÉLICA.
Indica ao Chefe do Poder Executivo Municipal, junto a Secretaria dos Serviços Públicos de Camaçari, “A colocação de um emborrachado para o parquinho da Praça Pocobeira, localizada em Arembepe, Camaçari – BA.”
- INDICAÇÃO Nº174/2024, DE AUTORIA DO VEREADOR DEDEL REIS.
Indica ao Chefe do Poder Executivo Municipal, “A pavimentação asfáltica e rede de drenagem, na 3ª e 6ª Travessa da Avenida Antonio Sobrinho, Malícia, em Vilas de Abrantes.”
- INDICAÇÃO Nº 186/2024, DE AUTORIA DO VEREADOR DR. ELIAS NATAN.
Indica ao Chefe do Poder Executivo Municipal “que seja implementada sinalização para redução de velocidade (faixa horizontal para pedestre, placa indicando velocidade e redutor) na Rua José Anchieta, Jardim Limoeiro.
- REQUERIMENTO Nº019/2024, DE AUTORIA DO VEREADOR DR. ELIAS NATAN.
“Requer a realização de Sessão Especial no dia 19 de junho de 2024, às 09 horas, no Plenário da Câmara, em alusão ao dia Mundial de Conscientização sobre a Doença Falciforme”.
- ORDEM DO DIA – VOTAÇÃO ÚNICA
- PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº014/2024, DE AUTORIA DO VEREADOR DENI DE ISQUEIRO.
“Concede ao Senhor Álvaro Cavalcante de Oliveira, a Medalha Marquês de Abrantes”.
O Projeto de Resolução vem acompanhado do parecer da Comissão de Constituição e Justiça, opinando pela aprovação.
- PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº015/2024, DE AUTORIA DOS VEREADORES NILTINHO E FLÁVIO MATOS.
“Concede a Medalha Desembargador Montenegro ao ilustre Senhor Valério da Conceição”.
O Projeto de Resolução vem acompanhado do parecer da Comissão de Constituição e Justiça, opinando pela aprovação.
- ORDEM DO DIA – PRIMEIRA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO
- PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO Nº1138/2023, DE AUTORIA DO CHEFE DO EXECUTIVO.
“Dispõe sobre normas para instalação de infraestrutura de suporte para Estações Transmissoras de Radiocomunicação – ETR no Município de Camaçari, autorizadas pela Agência Nacional de Telecomunicações – ANATEL, nos termos da legislação federal vigente”.
O Projeto de Lei do Executivo vem acompanhado do parecer da Comissão de Constituição e Justiça, parecer da Comissão de Obras, Serviços Públicos e Desenvolvimento Urbano, bem como do parecer da Comissão de Ciência e Tecnologia, todos opinando pela aprovação.
- PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR DO EXECUTIVO Nº1160/2024, DE AUTORIA DO CHEFE DO EXECUTIVO.
“Institui o Plano Municipal da Juventude do Município de Camaçari, e dá outras providências.”
O Projeto de Lei Complementar do Executivo vem acompanhado do parecer da Comissão Especial de Análise, opinando pela aprovação da matéria.
- PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO Nº1162/2024, DE AUTORIA DO CHEFE DO EXECUTIVO.
“Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para o exercício de 2025, e dá outras providências. LDO – 2025”.
O Projeto de Lei do Executivo vem acompanhado do parecer da Comissão de Constituição e Justiça, bem como do parecer da Comissão de Finanças e Orçamento, ambos opinando pela aprovação.
- ASSUNTOS GERAIS:
(Inscrição dos Vereadores).
Pronunciamento dos inscritos até o final do expediente do dia, por 10 minutos.