PAUTA DA 17ª SESSÃO ORDINÁRIA DO PRIMEIRO PERÍODO LEGISLATIVO – 30 DE MAIO DE 2019

• EXPEDIENTE DO DIA

1. PROJETO DE LEI Nº028/2019, DA AUTORIA DA MESA DIRETORA.
“Dispõe sobre o pagamento de honorários advocatícios advindos de sucumbência no âmbito da Câmara Municipal de Camaçari, e dá outras providências”.

• ORDEM DO DIA

SEGUNDA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO – REDAÇÃO FINAL

2. SUBSTITUTIVO Nº002/2019 AO PROJETO DE LEI Nº.007/2019 DA AUTORIA DO VEREADOR JACKSON.
“Denomina de Praça Agapito Cerqueira Lima a atual Praça Oscar Palmeira Filho, localizada no Bairro do Alto da Cruz – Camaçari-BA”.
O Substitutivo ao Projeto de Lei vem acompanhado dos pareceres nº 050/2019, da Comissão de Constituição e Justiça e do parecer nº. 051/2019 da Comissão de Obras, Serviços Públicos e Desenvolvimento Urbano, ambos opinando pela aprovação do Projeto de Lei.

3. PROJETO DE LEI Nº011/2019, DA AUTORIA DA MESA DIRETORA.
“Estabelece o auxílio-alimentação para os servidores da Câmara Municipal de Camaçari, Estado da Bahia e dá outras providências”.
O Projeto de Lei vem acompanhado do parecer nº 052/2019 e da Emenda Modificativa nº 010/2019 ao parágrafo 4º, artigo 2º, da Comissão de Constituição e Justiça; e do parecer nº. 053/2019 e Emenda Modificativa nº 011/2019 ao parágrafo 1º, artigo 5º, da Comissão de Finanças e Orçamento, ambos opinando pela aprovação do Projeto de Lei.

• ASSUNTOS GERAIS:
Em virtude da Audiência Pública referente à prestação de contas da Secretaria da Fazenda, não haverá assuntos gerais.