PAUTA DA 17ª SESSÃO ORDINÁRIA DO PRIMEIRO PERÍODO LEGISLATIVO – EM 14 DE JUNHO DE 2022

PAUTA DA 17ª SESSÃO ORDINÁRIA DO PRIMEIRO PERÍODO LEGISLATIVO

 EM 14 DE JUNHO DE 2022.

  • EXPEDIENTE DO DIA

 

 

 

  1. OFÍCIO Nº393/2022- SECRETARIA DE EDUCAÇÃO – SEDUC.

“Requer a realização de Audiência Pública de Avaliação do 1º Quadrimestre de 2022, no dia 15 de junho de 2022, das 13h às 17h, que ocorrerá de forma remota e on-line”.

 

 

  1. MENSAGEM Nº.033/2022, ENCAMINHANDO PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO Nº1087/2022, DE AUTORIA DO CHEFE DO EXECUTIVO MUNICIPAL.

“Altera a Lei Municipal nº 873/2008, de 04 de abril de 2008 e institui a Gratificação pelo Exercício de Atividades Pedagógicas em Unidades Socioeducativas ao Plano de Carreira, Cargos e Vencimentos dos Servidores do Magistério Público do Município de Camaçari, e dá outras providências”.

 

 

 

  1. MENSAGEM Nº.034/2022, ENCAMINHANDO PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO Nº1086/2022, DE AUTORIA DO CHEFE DO EXECUTIVO MUNICIPAL.

“Altera o Quadro de Provimento Efetivo da Administração Direta no Município de Camaçari, altera o anexo I da Lei nº 873 de 04 de abril de 2008, bem como o Anexo I da Lei 1577 de 04 de abril de 2019”.

 

 

 

  1. PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO Nº022/2022, DE AUTORIA DA VEREADORA PROFESSORA ANGÉLICA – PP.

“DISPÕE SOBRE A INCLUSÃO DE CONCEITOS DE DIREITOS HUMANOS NA REDE MUNICIPAL DE ENSINO DE CAMAÇARI”.

 

 

  1. PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO Nº044/2022, DE AUTORIA DA VEREADORA PROFESSORA ANGÉLICA – PP.

“OBRIGA EMPRESA PRESTADORA DE SERVIÇO POR MEIO DE REDE AÉREA A RETIRAR A FIAÇÃO E POSTE EXCEDENTE E SEM USO QUE TENHAM INSTALADO NO MUNICÍPIO DE CAMAÇARI”.

 

 

  1. PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO Nº045/2022, DE AUTORIA DA VEREADORA PROFESSORA ANGÉLICA – PP.

“DISPÕE SOBRE A DIVULGAÇÃO DA LISTA DOS MÉDICOS PLANTONISTAS E DO RESPONSÁVEL PELO PLANTÃO NOS HOSPITAIS E ESTABELECIMENTO DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE CAMAÇARI”.

 

 

  1. PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO Nº052/2022, DE AUTORIA DA MESA DIRETORA.

“Apresenta nova estrutura, consolida a carreira e estabelece competências para a Procuradoria da Câmara Municipal de Vereadores de Camaçari, e dá outras providências”.

 

 

  1. PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO Nº056/2022, DE AUTORIA DO VEREADOR IVANDEL PIRES – CIDADANIA.

“DISPÕE SOBRE A DOAÇÃO PELO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, COM ENCARGOS, DE BEM IMÓVEL DE PROPRIEDADE DO MUNICÍPIO DE CAMAÇARI, ÀS EMPRESAS DE GRANDE, MÉDIO E PEQUENO PORTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

 

 

  1. PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº011/2022, DE AUTORIA DA MESA DIRETORA.

“Concede o Título de Cidadão da Cidade de Camaçari ao senhor Bruno Campos Duque”.

 

 

  1. PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO Nº058/2022, DE AUTORIA DA MESA DIRETORA.

“Institui o regime de concessão de diárias no âmbito do Poder Legislativo do Município de Camaçari Estado da Bahia, e dá outras providências”.

 

 

  1. PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO Nº059/2022, DE AUTORIA DA MESA DIRETORA.

“Institui o regime de adiantamento no âmbito do Poder Legislativo do Município de Camaçari, Estado da Bahia, e dá outras providências”.

 

 

  1. PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO Nº060/2022, DE AUTORIA DA MESA DIRETORA.

“Dispõe sobre alteração de dispositivos a Lei Municipal nº 1697, de 10 de dezembro de 2021, que “Dispõe sobre a instituição da Fundação Vereador Dílson Magalhães da Rede Legislativa de Comunicação, no âmbito do Poder Legislativo do Município de Camaçari, Estado da Bahia”, na forma que indica, e dá outras providências”.

 

 

 

 

 

 

  1. PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO Nº061/2022, DE AUTORIA DA MESA DIRETORA.

“Dispõe sobre autorização ao Poder Executivo Municipal a realizar abertura de crédito especial para a Fundação Dílson Magalhães no valor global de R$ 456.000,00 (Quatrocentos e Cinquenta e seis mil reais), para fins que especifica, e dá outras providências”.

 

 

  1. PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO Nº062/2022, DE AUTORIA DA MESA DIRETORA.

“Dispõe sobre autorização ao Poder Executivo Municipal a realizar a transposição para a Fundação Dílson Magalhães no valor global de R$ 44.000,00 (Quarenta e quatro mil reais), para fins que especifica, e dá outras providências”.

 

 

  1. INDICAÇÃO Nº270/2022, DE AUTORIA DO VEREADOR DILSON MAGALHÃES JÚNIOR – PSDB.

Indica ao Chefe do Poder Executivo Municipal, “A requalificação do abrigo de ônibus, situado na Rua Marlin Branco, em frente a arena de futevôlei, Parque Nascente do Rio Capivara, neste município”.

 

 

  1. INDICAÇÃO Nº248/2022, DE AUTORIA DO VEREADOR JAMELÃO – CIDADANIA.

Indica ao Chefe do Poder Executivo Municipal, “Construção de passeios na rua Patamares, bairro Verdes Horizontes, Camaçari-BA”.

 

 

  1. INDICAÇÃO Nº309/2022, DE AUTORIA DO VEREADOR DR. SAMUKA – CIDADANIA.

Indica ao Chefe do Poder Executivo Municipal, “A requalificação do campo, situado na Rua Nova República, Mutirão de Abrantes, distrito de Abrantes, Camaçari -BA”.

 

 

  1. INDICAÇÃO Nº035/2022, DE AUTORIA DO VEREADOR NILTINHO – PSDB.

Indica ao Chefe do Poder Executivo Municipal, através da Secretaria competente, “Construção de uma praça moderna e inclusiva, contendo equipamentos que facilitem a acessibilidade de pessoas com algum tipo de deficiência física, parque infantil, academia ao ar livre e Arena de Futevôlei, a área fica situada na rua Pantanal, comunidade do Buri Satuba, neste Município”.

 

 

 

 

 

  1. INDICAÇÃO Nº266/2022, DE AUTORIA DO VEREADOR VAL ESTILOS – REPUBLICANOS.

Indica ao Chefe Poder Executivo Municipal e ao Secretário de Saúde, Dr. Elias Natan, “Que seja realizado estudo de viabilidade para que o Instituto de Saúde Integrado da Bahia (ISIBA), empresa prestadora de serviços nas UPAs do município, firme convênio/contrato com a Fundação de Hematologia e Hemoterapia do Estado da Bahia (HEMOBA), para uma melhor assistência a pacientes com a necessidade de transfusão de sangue, os quais estejam com HB baixo”.

 

 

  1. INDICAÇÃO Nº310/2022, DE AUTORIA DO VEREADOR DENI DE ISQUEIRO – UNIÃO BRASIL.

Indica ao Chefe do Poder Executivo Municipal, “A reforma e requalificação do Deck da Rua Direta em Arembepe”.

 

 

  1. INDICAÇÃO Nº303/2022, DE AUTORIA DO VEREADOR IVANDEL PIRES – CIDADANIA.

Indica ao Chefe do Poder Executivo Municipal, através da Secretaria de Infraestrutura – SEINFRA, “A pavimentação asfáltica, Iluminação pública, construção de meio-fio e passeios em toda extensão da 1ª e 2ª Travessa do Cajueiro, localizadas no Parque Verde 2 (atrás do morro), em Camaçari”.

 

 

  1. INDICAÇÃO Nº268/2022, DE AUTORIA DO VEREADOR MANOEL FILHO – PDT.

Indica ao Chefe do Poder Executivo Municipal, “Pavimentação asfáltica, com serviços de sub-base, base, meio-fio, passeio, instalação de canaletas, Rua Loteamento Monique Nascimento, atrás da oficina de Agnaldo, Barra do Jacuípe”.

 

 

  1. INDICAÇÃO Nº273/2022, DE AUTORIA DO VEREADOR MANOEL FILHO – PDT.

Indica ao Chefe do Poder Executivo Municipal, “Pavimentação asfáltica, com serviços de sub-base, base, meio-fio, passeio, instalação de canaletas, Rua Caraíba, em frente ao Bar dois irmãos, Barra do Jacuípe”.

 

 

  1. INDICAÇÃO Nº298/2022, DE AUTORIA DO VEREADOR DENTINHO DO SINDICATO – PT.

Indica ao Chefe do Poder Executivo Municipal, “A Reforma no Sistema de Iluminação da Quadra localizada no conjunto residencial Lucaia, neste Município”.

 

 

 

  1. INDICAÇÃO Nº299/2022, DE AUTORIA DO VEREADOR DENTINHO DO SINDICATO – PT.

Indica ao Governador do Estado da Bahia, através da secretaria competente, “MANUTENÇÃO E ROÇAGEM na Via Atlântica – BA 530, conhecida como Via Cetrel no Município de Camaçari”.

 

 

  1. INDICAÇÃO Nº294/2022, DE AUTORIA DO VEREADOR DUDU DO POVO – CIDADANIA.

Indica ao Chefe do Poder Executivo Municipal, “A pavimentação asfáltica, construção de calçadas e instalação de rede de drenagem pluvial no Loteamento dos Crentes na Rua Principal – Jardim Limoeiro”.

 

 

  1. INDICAÇÃO Nº301/2022, DE AUTORIA DO VEREADOR DUDU DO POVO – CIDADANIA.

Indica ao Chefe do Poder Executivo Municipal, “Reforma geral, recuperação de bancos, área de lazer e paisagismo da Praça Ágata Bandeira, bairro do Gravatá”.

 

 

  1. INDICAÇÃO Nº302/2022, DE AUTORIA DO VEREADOR VAVAU – PSB.

Indica ao Chefe do Poder Executivo Municipal, através da Secretaria de Serviços Públicos – SESP, “A instalação de novos braços de luz e lâmpadas da rede de iluminação pública das ruas: rua Teodoro da Fonseca e rua Floriano Peixoto, no bairro Fontes das Águas em Arembepe, neste Município”.

 

 

  1. INDICAÇÃO Nº317/2022, DE AUTORIA DO VEREADOR VAVAU – PSB.

Indica ao Chefe do Poder Executivo Municipal, através da Secretaria de Governo (SEGOV) e Secretaria de Saúde (SESAU), “A Construção de uma Unidade de Saúde da Família (USF), na zona rural em Coqueiro de Monte Gordo, distrito deste Município”.

 

 

  1. INDICAÇÃO Nº313/2022, DE AUTORIA DO VEREADOR JAMESSOM – UNIÃO BRASIL.

Indica ao Chefe do Poder Executivo Estadual, “Que desenvolva um plano de revitalização do rio Camaçari e insira no Programa de Desenvolvimento Ambiental da Bahia (PDA – Bahia)”.

 

 

  1. INDICAÇÃO Nº314/2022, DE AUTORIA DO VEREADOR JAMESSOM – UNIÃO BRASIL.

“Indica ao Chefe do Poder Executivo Estadual, “Que implante defensa metálica (guard-rail) no canteiro central do trecho entre o Viaduto do Trabalhador até a sede da Secretaria de Serviços Públicos – SESP”.

 

  1. INDICAÇÃO Nº315/2022, DE AUTORIA DO VEREADOR MAR DE AREIAS – ISQUEIRO – UNIÃO BRASIL.

Indica ao Chefe do Poder Executivo Municipal, “Estudo de viabilidade, para a oferta de cursos Profissionalizantes pelo Município para trabalhadores que atuam na limpeza da cidade”.

 

 

  1. INDICAÇÃO Nº278/2022, DE AUTORIA DO VEREADOR VANINHO DA RÁDIO – UNIÃO BRASIL.

Indica ao Chefe do Poder Executivo Municipal, “Requalificação do Santuário dos Milagres, localizado no Santo Antônio do Jordão, no Distrito de Monte Gordo, neste Município”.

 

 

  1. INDICAÇÃO Nº287/2022, DE AUTORIA DO VEREADOR VANINHO DA RÁDIO – UNIÃO BRASIL.

Indica ao Chefe do Poder Executivo Municipal, “Instalação de uma Unidade de Saúde da Família (USF) na Localidade GUAJIRUS, no distrito de Monte Gordo, neste Município”.

 

 

  1. INDICAÇÃO Nº190/2022, DE AUTORIA DOS VEREADORES TAGNER – PT E GILVAN SOUZA – PSDB.

Indica ao Chefe do Poder Executivo Municipal, “A Criação do Programa PORTA A PORTA ofertando o transporte adaptado para pessoas com transtorno de espectro autista e portadores de incapacidade motora, com atuação na sede e orla do município”.

 

 

 

  1. INDICAÇÃO Nº271/2022, DE AUTORIA DO VEREADOR TAGNER – PT.

Indica ao Chefe do Poder Executivo Municipal, através da Secretaria de Infraestrutura – SEINFRA, “A construção de NOVAS AVENIDAS DE LIGAÇÃO NAS MARGENS DO RIO CAMAÇARI, integrando a Rua do Telégrafo à Av. Eixo Urbano”.

 

 

 

  1. INDICAÇÃO Nº137/2022, DE AUTORIA DA VEREADORA PROFESSORA ANGÉLICA – PP.

Indica ao Chefe do Poder Executivo Municipal, “Melhorias de revitalização do Campo de futebol do Condomínio Sítio Verde, no Bairro Verde Horizonte”.

 

 

 

  1. INDICAÇÃO Nº174/2022, DE AUTORIA DA VEREADORA PROFESSORA ANGÉLICA – PP.

Indica ao Chefe do Poder Executivo Municipal, através da Secretaria de Infraestrutura – SEINFRA, “A pavimentação asfáltica e construção da rede de drenagem e calçadas, na Rua Nova Jerusalém e 7° travessa da Estrada 26, Bairro do Jardim Limoeiro/ Camaçari- Bahia”.

 

 

  1. REQUERIMENTO Nº025/2022, DE AUTORIA DO VEREADOR IVANDEL PIRES – CIDADANIA.

“Requer a realização de uma AUDIÊNCIA PÚBLICA, com o objetivo de tratar sobre o futebol amador e escolinhas de futebol do nosso município, no dia 09 de Agosto de 2022 em horário regimental”.

 

 

  1. REQUERIMENTO Nº026/2022, DE AUTORIA DO VEREADOR JÚNIOR BORGES – UNIÃO BRASIL.

“Requer a realização de Sessão Especial para entrega do Título de Cidadão da Cidade de Camaçari ao senhor Antônio Carlos Peixoto de Magalhães Neto, a ser realizada no dia 14 de junho de 2022, às 14h no Plenário da Câmara”.

 

 

  1. MOÇÃO DE APLAUSOS Nº037/2022, DE AUTORIA DO VEREADOR JAIR COSTA – REPUBLICANOS.

“Ao Dia Mundial de Combate à Violência Contra as Pessoas Idosas, celebrado no dia 15 de junho”.

 

 

  1. MOÇÃO DE APLAUSOS Nº038/2022, DE AUTORIA DO VEREADOR FLÁVIO MATOS – UNIÃO BRASIL.

“A todos os profissionais que atuam na área, em razão do dia do Porteiro, comemorado em 09 de junho de cada ano”.

 

 

  1. MOÇÃO DE APLAUSOS Nº039/2022, DE AUTORIA DO VEREADOR DENTINHO DO SINDICATO – PT.

“Moção de Aplausos ao Sr. Wendell Nascimento Borges, pelo seu desempenho no futebol nacional e internacional”.

 

 

 

  • ORDEM DO DIA – VOTAÇÃO ÚNICA

 

 

  1. PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº004/2022, DE AUTORIA DA MESA DIRETORA.

“Concede o Título de Cidadão da Cidade de Camaçari a senhora Ana Rita Reis Lima, e dá outras providências”.

O Projeto de Resolução vem acompanhado do parecer da Comissão de Constituição e Justiça, opinando pela aprovação.

 

 

  • ORDEM DO DIA – PRIMEIRA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO

 

 

  1. PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO Nº1082/2022, DE AUTORIA DO CHEFE DO EXECUTIVO MUNICIPAL.

“Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para o exercício de 2023, e dá outras providências”.

O Projeto de Lei vem acompanhado do parecer da Comissão de Constituição e Justiça e do parecer da Comissão de Finanças e Orçamento, ambos opinando pela aprovação.

 

 

  1. PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO Nº041/2022, DE AUTORIA DO VEREADOR GILVAN SOUZA – PSDB.

Altera a denominação da Unidade de Saúde da Família – USF de Machadinho, para Unidade de Saúde da Família – USF Dr. Adailton José dos Santos.

O Projeto de Lei vem acompanhado do parecer da Comissão de Constituição e Justiça

e do parecer da Comissão de Obras Serviços Públicos e Desenvolvimento Urbano, ambos opinando pela aprovação.

 

 

  1. PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO Nº043/2022, DE AUTORIA DO VEREADOR DENTINHO DO SINDICATO – PT.

“Dispõe sobre a instituição do Programa Municipal Afroempreendedor de Camaçari, no âmbito do município de Camaçari -Bahia”.

O Projeto de Lei vem acompanhado de Emenda Supressiva e de Emenda Modificativa, bem como do parecer da Comissão de Constituição e Justiça, opinando pela aprovação.

 

 

  1. PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO Nº025/2022, DE AUTORIA DA VEREADORA PROFESSORA ANGÉLICA – PP.

“Institui a Política de Prevenção à Violência Contra os Educadores do município de Camaçari”.

O Projeto de Lei vem acompanhado do parecer da Comissão de Constituição e Justiça e do parecer da Comissão de Educação e Assistência Social, ambos opinando pela aprovação.

 

 

  1. PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO Nº035/2022, DE AUTORIA DO VEREADOR DR. SAMUKA – CIDADANIA.

“Institui a Política de Prevenção à Evasão e Abandono Escolar no município de Camaçari-BA”.

O Projeto de Lei vem acompanhado do parecer da Comissão de Constituição e Justiça e do parecer da Comissão de Educação e Assistência Social, ambos opinando pela aprovação.

 

 

  • ORDEM DO DIA – SEGUNDA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO – REDAÇÃO FINAL

 

 

  1. PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO Nº1083/2022, DE AUTORIA DO CHEFE DO EXECUTIVO MUNICIPAL.

“Cria o benefício eventual denominado “Auxílio Enchente”, bem como altera e acrescenta dispositivos à Lei Municipal nº 1.554, de 28 de junho de 2018, e dá outras providências”.

O Projeto de Lei vem acompanhado do parecer da Comissão de Constituição e Justiça e do parecer da Comissão de Finanças e Orçamento, ambos opinando pela aprovação.

 

  1. PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO Nº1084/2022, DE AUTORIA DO CHEFE DO EXECUTIVO MUNICIPAL.

“Concede remissão e autoriza o poder público a conceder isenção de débitos do preço público cobrado dos permissionários pela ocupação ou uso de área pública no Centro Comercial do município de Camaçari, na forma que especifica, em enfrentamento das consequências econômicas decorrentes da pandemia da covid-19”.

O Projeto de Lei vem acompanhado do parecer da Comissão de Constituição e Justiça e do parecer da Comissão de Finanças e Orçamento, ambos opinando pela aprovação.

 

  1. PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO Nº1085/2022, DE AUTORIA DO CHEFE DO EXECUTIVO MUNICIPAL.

“Institui o Plano Municipal de Cultura do município de Camaçari, Estado da Bahia, para o decênio 2022-2032, e dá outras providências”.

O Projeto de Lei vem acompanhado do parecer da Comissão de Constituição e Justiça e do parecer da Comissão de Cultura, Desporto e Lazer, ambos opinando pela aprovação.

 

 

 

  1. PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO Nº051/2022, DE AUTORIA DO VEREADOR DENI DE ISQUEIRO – UNIÃO BRASIL.

“Denomina Pedro Nascimento Oliveira a praça da Rua Pirajá, no Loteamento Fonte das Águas em Arembepe”.

O Projeto de Lei vem acompanhado do parecer da Comissão de Constituição e Justiça e do parecer da Comissão de Obras, Serviços Públicos e Desenvolvimento Urbano, ambos opinando pela aprovação.

 

 

  1. PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO Nº030/2022, DE AUTORIA DO VEREADOR DR. SAMUKA – CIDADANIA.

“Dispõe sobre a obrigação dos condomínios residenciais comunicarem aos órgãos de segurança pública a ocorrência de maus-tratos contra animais no âmbito do município de Camaçari”.

O Projeto de Lei vem acompanhado do parecer da Comissão de Constituição e Justiça, opinando pela aprovação.

 

 

 

  1. PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº007/2022, DE AUTORIA DO VEREADOR JÚNIOR BORGES – UNIÃO BRASIL.

“Cria o Programa “Câmara Jovem” no âmbito da Câmara Municipal de Camaçari, e dá outras providências”.

O Projeto de Resolução vem acompanhado da Emenda Aditiva nº 002/2022 e do parecer da Comissão de Constituição e Justiça, opinando pela aprovação.

 

  

 

  • ASSUNTOS GERAIS:

(Inscrição dos Vereadores).

Pronunciamento dos inscritos até o final do expediente do dia, por 10 minutos.

 

 

 

 

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