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PAUTA DA 17ª SESSÃO ORDINÁRIA DO SEGUNDO PERÍODO LEGISLATIVO – 04 DE NOVEMBRO DE 2021

  • 04 de novembro de 2021

 

  • EXPEDIENTE DO DIA
  1. MENSAGEM Nº.033/2021, ENCAMINHANDO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 1045/2021, DE AUTORIA DO CHEFE DO EXECUTIVO MUNICIPAL.

“Institui o Loteamento com Acesso Controlado mediante permissões especiais, e dá outras providências”.

 

  1. PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO Nº075/2021, DE AUTORIA DO VEREADOR JAMESSOM – PSL.

“Dispõe sobre a política de prevenção e combate às amputações em pacientes diabéticos, e dá outras providências”.

 

  1. PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº048/2021, DE AUTORIA DO VEREADOR NILTINHO – PSDB.

“Concede Medalha Irmã Dulce a primeira-dama do município, Ivana Paula Moreira de Souza da Silva”.

 

  1. INDICAÇÃO Nº1081/2021, DE AUTORIA DO VEREADOR FLÁVIO MATOS – DEM.

Indica ao Chefe do Poder Executivo Municipal, “A aplicação de zeladoria para as praças de Camaçari”.

 

  1. INDICAÇÃO Nº1082/2021, DE AUTORIA DO VEREADOR FLÁVIO MATOS – DEM.

Indica ao Chefe do Poder Executivo Municipal, “A disponibilização de atendimento Fonoaudiólogo para surdos, no Município de Camaçari”.

 

  1. INDICAÇÃO Nº1056/2021, DE AUTORIA DO VEREADOR JAMELÃO – CIDADANIA.

Indica ao Chefe do Poder Executivo Municipal, “Que seja colocado telamento no campo, situado no final de Linha próximo a rotatória do bairro Novo Horizonte. Neste Município”.

 

  1. INDICAÇÃO Nº1089/2021, DE AUTORIA DO VEREADOR JAMELÃO – CIDADANIA.

Indica ao Chefe do Poder Executivo Municipal “Que sejam executadas obras de recapeamentos nas ruas Araraquara (Caminho D2), Araçatuba (Caminho D6) e Adamantina (Caminho D8) no bairro Novo Horizonte, neste Município”.

 

  1. INDICAÇÃO Nº1074/2021, DE AUTORIA DO VEREADOR HERBINHO – PSL.

Indica ao Chefe do Poder Executivo Municipal, “Que construa uma praça, com instalação de aparelhos de ginástica e brinquedos infantis, entre a Rua Abaré e a Segunda Travessa Abaré, em frente à escola Professor Luís Rogério de Souza, bairro da Gleba C”.

 

  1. INDICAÇÃO Nº1076/2021, DE AUTORIA DO VEREADOR HERBINHO – PSL.

Indica ao Chefe do Poder Executivo Municipal, através da Secretaria de Infraestrutura – SEINFRA, “Que realize a troca da tubulação da rede pluvial, do caminho Parapuã, antigo caminho 38, bairro da Gleba E”

 

  1. INDICAÇÃO Nº1034/2021, DE AUTORIA DA VEREADORA FAFÁ DE SENHORINHO – DEM.

Indica ao Chefe do Poder Executivo Municipal, “Que seja criado e distribuído o selo “Produzido por Mulheres Rurais de Camaçari”.

 

  1. INDICAÇÃO Nº1069/2021, DE AUTORIA DA VEREADORA FAFÁ DE SENHORINHO – DEM.

Indica ao Chefe do Poder Executivo Municipal, “Que seja realizada obra de infraestrutura completa na Rua Sol Nascente, localizada na Praça Sol Nascente, na Estrada 25 do Bairro Jardim Limoeiro, incluindo pavimentação asfáltica e instalação de calçadas”.

 

  1. INDICAÇÃO Nº1064/2021, DE AUTORIA DO VEREADOR DILSON MAGALHÃES JÚNIOR – PSDB.

Indica ao Chefe do Poder Executivo Municipal, “A realização de estudo de viabilidade para implantação de faixa de pedestre elevada na avenida Camaçari, próximo ao cruzamento com a Avenida Dr. Manoel Mercês, no centro deste Município”.

 

  1. INDICAÇÃO Nº1065/2021, DE AUTORIA DO VEREADOR DILSON MAGALHÃES JÚNIOR – PSDB.

Indica ao Chefe do Poder Executivo Municipal, “A requalificação do sistema de iluminação pública nos postes situados em toda extensão da Rua Alto da Bela Vista, em Jauá, neste município”.

 

  1. INDICAÇÃO Nº1044/2021, DE AUTORIA DO VEREADOR NILTINHO – PSDB.

Indica ao Chefe do Poder Executivo Municipal, juntamente com o Chefe do Poder Executivo Estadual e o Tribunal de Justiça da Bahia, “A construção de uma Rede de Garantia dos Direitos da Criança e do Adolescente, neste município”.

 

  1. INDICAÇÃO Nº1077/2021, DE AUTORIA DO VEREADOR NILTINHO – PSDB.

Indica ao Chefe do Poder Executivo Municipal, através da Secretaria de Infraestrutura (SEINFRA) “Pavimentação asfáltica, assentamento de meio-fio, drenagem e construção de passeios na Estrada Rural que passa em frente à Escola Municipal Fazenda Piabas, Coqueiro de Arembepe, neste Município”.

 

  1. INDICAÇÃO Nº1090/2021, DE AUTORIA DO VEREADOR IVANDEL PIRES – CIDADANIA.

Indica ao Chefe do Poder Executivo Municipal, “A construção de um P.A – Pronto Atendimento, na localidade do Caminho do Mar/Camaçari-BA”.

 

  1. INDICAÇÃO Nº1091/2021, DE AUTORIA DO VEREADOR IVANDEL PIRES – CIDADANIA.

Indica ao Chefe do Poder Executivo Municipal, “A Construção de um CRAS – Centro de Referência de Assistência Social, na localidade de Parafuso/Camaçari-BA”.

 

  1. INDICAÇÃO Nº1093/2021, DE AUTORIA DO VEREADOR DR. SAMUKA – CIDADANIA.

Indica ao Chefe do Poder Executivo Municipal, ”Que sejam feitas obras de infraestrutura para a complementação de asfalto e implantação de calçadão para pedestres na Avenida Atlântica, Jauá, Distrito de Abrantes, Camaçari-BA”.

 

  1. INDICAÇÃO Nº1084/2021, DE AUTORIA DO VEREADOR VAL ESTILOS – REPUBLICANOS.

Indica ao Chefe Poder Executivo Municipal, “A pavimentação asfáltica, calçadas e meios-fios, bem como a implantação de rede de drenagem nas ruas da Capoeira Feia, São Caetano e Loteamento São Bento, Distrito de Monte Gordo”.

 

  1. INDICAÇÃO Nº1086/2021, DE AUTORIA DO VEREADOR VAL ESTILOS – REPUBLICANOS.

Indica ao Chefe Poder Executivo Municipal, “A pavimentação asfáltica, calçadas, meios-fios e rede de drenagem na Rua Olindina, no bairro Jardim Limoeiro, neste município”.

 

  1. INDICAÇÃO Nº1066/2021, DE AUTORIA DO VEREADOR DENI DE ISQUEIRO – DEM.

Indica ao Chefe do Poder Executivo Municipal, “A criação de um Programa de Incentivo as Cooperativas Agrícolas”.

 

  1. INDICAÇÃO Nº1079/2021, DE AUTORIA DO VEREADOR MANOEL FILHO – PDT.

Indica ao Chefe do Poder Executivo Municipal, “Melhoria da infraestrutura da rua, na 1ª Travessa da Rua das Flores, Barra de Jacuípe (mesma rua da Escola Municipal Barra de Jacuípe)”.

 

  1. INDICAÇÃO Nº1092/2021, DE AUTORIA DO VEREADOR MANOEL FILHO – PDT.

Indica ao Chefe do Poder Executivo Municipal, “Pavimentação asfáltica com serviços de sub-base, base, meio-fio e instalação de canaletas na Terceira Travessa Almirante Tamandaré, Parque Verde II”.

 

  1. INDICAÇÃO Nº1078/2021, DE AUTORIA DA VEREADORA PROFESSORA ANGÉLICA – PP.

Indica ao Chefe do Poder Executivo Municipal, “Que seja criada uma Comunidade Terapêutica para dependentes químicos na (SEDE/ORLA), seja por iniciativa própria ou através de parcerias em Camaçari/BA”.

 

  1. INDICAÇÃO Nº1083/2021, DE AUTORIA DA VEREADORA PROFESSORA ANGÉLICA – PP.

Indica ao Chefe do Poder Executivo Municipal, “A pavimentação das ruas: Rua Da Independência, Rua Comunidade Santo Antônio, Rua Florentina Santana do Bairro do Parque Verde III, Camaçari/BA”.

 

  1. INDICAÇÃO Nº1068/2021, DE AUTORIA DO VEREADOR JÚNIOR BORGES – DEM.

Indica ao Chefe do Poder Executivo Municipal, “Que conceda incentivos fiscais para imóveis residenciais e comerciais que implantarem sistema de energia fotovoltaica”.

 

  1. INDICAÇÃO Nº418/2021, DE AUTORIA DO VEREADOR TAGNER – PT.

Indica ao Chefe do Poder Executivo Municipal, através da Secretaria de Saúde – SESAU, “A instalação do serviço de verificação de óbito e esclarecimento da causa mortis (SVO) conforme portaria n°1.405 do ministério da saúde”.

 

  1. INDICAÇÃO Nº619/2021, DE AUTORIA DO VEREADOR TAGNER – PT.

Indica ao Chefe do Poder Executivo Municipal, “Obras de drenagem, construção de passeios e pavimentação em paralelepípedo nas Ruas Abacaxi, Maça e Jamelão na Comunidade de Santa Rita.”.

 

  1. INDICAÇÃO Nº1071/2021, DE AUTORIA DO VEREADOR VAVAU – PSB.

Indica ao Chefe do Poder Executivo Municipal, “através da Secretaria Municipal de Infraestrutura SEINFRA, a pavimentação asfáltica com instalação de meio-fio com rampas para acessibilidade dos deficientes e rede de canaletas para drenagem de águas pluviais da: Rua dos Santos e travessa Lagoa Azul, situada no loteamento Bosque de Arembepe”.

 

  1. INDICAÇÃO Nº1073/2021, DE AUTORIA DO VEREADOR VAVAU – PSB.

Indica ao Chefe do Poder Executivo Municipal, através da Secretaria de Serviços Público (SESP), “A instalação de novos braços de luz e lâmpadas da rede de iluminação pública das ruas: Rua Vênus I, Rua Terra I, Rua Marte I do bairro do Gravatá deste Município”.

 

  1. INDICAÇÃO Nº1080/2021, DE AUTORIA DO VEREADOR JAMESSOM – PSL.

Indica ao chefe do Poder Executivo Municipal, “Implante uma Unidade Básica de Saúde do Servidor Público – UBS DO SERVIDOR”.

 

  1. INDICAÇÃO Nº1094/2021, DE AUTORIA DO VEREADOR DUDU DO POVO – CIDADANIA.

Indica ao chefe do Poder Executivo Municipal, “A instalação de postes e rede de iluminação pública, pavimentação asfáltica, construção de calçadas e instalação de rede de drenagem pluvial, na Rua da Criança, Bairro Parque das Mangabas”.

 

  1. INDICAÇÃO Nº1095/2021, DE AUTORIA DO VEREADOR DUDU DO POVO – CIDADANIA.

Indica ao chefe do Poder Executivo Municipal, “A instalação de braços de iluminação pública na Rua dos Rodoviários e Primeira Travessa dos Rodoviários – Bairro Santo Antonio”.

 

  1. REQUERIMENTO Nº043/2021, DE AUTORIA DO VEREADOR GILVAN SOUZA – PSDB).

“Requer a realização de SESSÃO ESPECIAL no dia 18 de novembro (quinta-feira), às 14hs, no plenário da Câmara Municipal de Camaçari, em alusão ao Dia do Conselheiro Tutelar que é celebrado no dia 18 de novembro anualmente”.

 

  1. REQUERIMENTO Nº050/2021, DE AUTORIA DA VEREADORA FAFÁ DE SENHORINHO – DEM.

“Requer a Mesa, alteração da data da Sessão Especial com o tema “Mulheres Rurais em movimento” que seria realizada no dia 06 de dezembro de 2021 para o dia 01 de dezembro de 2021, às 9h na Câmara Municipal de Camaçari”.

 

  1. MOÇÃO DE APLAUSOS Nº108/2021, DE AUTORIA DO VEREADOR DENI DE ISQUEIRO – DEM.

“Moção de Aplausos em homenagem a todos os radialistas em razão do Dia do Radialista comemorado no dia 7 de novembro”.

 

  1. MOÇÃO DE APLAUSOS Nº111/2021, DE AUTORIA DO VEREADOR GILVAN SOUZA – PSDB.

“Moção de Aplausos aos Atletas sr. Lucas Dantas amorim e o Sr. Gerson de Souza Andrade Filho, maratonistas, moradores de Vilas de Abrantes (Costa de Camaçari), que fizeram bonito no 3º desafio 4 faróis 100km de Salvador a Praia do Forte, realizado nos dias 29 e 30 de outubro de 2021”.

 

  • ORDEM DO DIA – VOTAÇÃO ÚNICA

 

  1. PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº016/2021, DE AUTORIA DO VEREADOR DENI DE ISQUEIRO – DEM.

“Concede a Carlos Magno Ribeiro de Oliveira Santana o Título de Cidadão da Cidade de Camaçari”.

O Projeto de Resolução vem acompanhado do parecer da Comissão de Constituição e Justiça, opinando pela aprovação.

 

  • PRIMEIRA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO
  1. PROJETO DE LEI Nº035/2021, DE AUTORIA DO VEREADOR FLÁVIO MATOS.

“Institui a campanha “Abril Laranja” no município de Camaçari, como forma de prevenção de maus tratos contra animais”.

O Projeto de Lei vem acompanhado do parecer da Comissão de Constituição e Justiça e da Comissão de Meio Ambiente e Turismo, ambos opinando pela aprovação.

 

  1. PROJETO DE LEI Nº046/2021, DE AUTORIA DO VEREADOR TAGNER.

“Cria o Plano Municipal de Educação Ambiental no município de Camaçari e dá outras providências”.

O Projeto de Lei vem acompanhado do parecer da Comissão de Constituição e Justiça e da Comissão de Meio Ambiente e Turismo, ambos opinando pela aprovação.

 

  1. PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO Nº056/2021, DE AUTORIA DO VEREADOR IVANDEL PIRES – CIDADANIA.

“Dispõe sobre a inclusão do evento “Marcha para Jesus Jardim Limoeiro” no calendário oficial de festividades do município de Camaçari, e dá outras providências”.

O Projeto de Lei vem acompanhado do parecer da Comissão de Constituição e Justiça e da Comissão de Cultura, Desporto e Lazer, ambos opinando pela aprovação.

 

  1. PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO Nº064/2021, DE AUTORIA DO VEREADOR MANOEL FILHO – PDT

“Institui no âmbito do município de Camaçari, a Marcha para Jesus na Costa de Camaçari”.

O Projeto de Lei vem acompanhado do parecer da Comissão de Constituição e Justiça e da Comissão de Cultura, Desporto e Lazer, ambos opinando pela aprovação.

 

  • ASSUNTOS GERAIS:

(Inscrição dos Vereadores).

Pronunciamento dos inscritos até o final do expediente do dia, por 10 minutos.