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PAUTA DA 17ª SESSÃO ORDINÁRIA DO SEGUNDO PERÍODO LEGISLATIVO – 17 DE OUTUBRO DE 2019

  • 17 de outubro de 2019
  • EXPEDIENTE DO DIA
  1. MENSAGEM Nº.034/2019, ENCAMINHANDO O PROJETO DE LEI Nº.988/2019 DA AUTORIA DO EXECUTIVO MUNICIPAL.

“Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de Camaçari para o exercício financeiro de 2020 e dá outras providências”.

 

  1. PROJETO DE LEI Nº059/2019, DA AUTORIA DO VEREADOR ADALTO SANTOS.

“…Declara Dia da Santa Irmã Dulce dos Pobres, no Município de Camaçari-Bahia, o dia 13 de outubro…”

 

  1. PROJETO DE LEI Nº060/2019, DA AUTORIA DO VEREADOR NILTINHO.

“Reconhece como de utilidade pública Municipal, a Instituição Projeto Vidas”.

 

  1. PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº019/2019, DA AUTORIA DO VEREADOR DEDEL.

“Concede o Título de Cidadão Camaçariense ao Sr. Josias Souza Lopes”.

 

  1. PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº020/2019, DA AUTORIA DA VEREADORA FAFÁ DE SENHORINHO.

“Concede ao historiador Diego de Jesus Copque a Medalha Desembargador Montenegro”.

 

  1. PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº022/2019, DA AUTORIA DO VEREADOR DENTINHO DO SINDICATO.

“Concede a Medalha Zumbi dos Palmares ao Ilmo. Sr. Aloísio Santos de Jesus, e dá outras providências”.

 

  1. PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº023/2019, DA AUTORIA DO VEREADOR FLÁVIO MATOS.

“Concede ao Ilustre Senhor Alexandre de Souza Freitas, o Título de Cidadão da Cidade de Camaçari”.

 

  1. INDICAÇÃO Nº1179/2019, DA AUTORIA DO VEREADOR ZÉ DO PÃO.

Indica ao Chefe do Poder Executivo Municipal, “Que seja feito acesso da Travessa Siriguela para a Rua da Linha no bairro Parque Verde I, neste município”.

 

  1. INDICAÇÃO Nº 355/2019, DA AUTORIA DO VEREADOR FLÁVIO MATOS.

Indica ao Chefe do Poder Executivo Municipal, “A pavimentação asfáltica, implantação de meio-fio e calçada das Ruas: Luiza Montenegro de Brito, Maria Clara Garcez Montenegro e Tomásia Josefina Montenegro, no Loteamento Montenegro”.

 

  1. INDICAÇÃO Nº080/2019, DA AUTORIA DO VEREADOR JAMELÃO.

Indica ao Chefe do Poder Executivo, “Pavimentação asfáltica, drenagem, passeios, meio-fio e rede de esgoto, na Travessa Lauro de Freitas e Travessa Juracy Magalhães, bairro Parque Verde I, Camaçari – BA”.

 

  1. INDICAÇÃO Nº632/2019, DA AUTORIA DO VEREADOR OZIEL.

Indica ao Chefe do Poder Executivo, “Construção de academia ao ar livre no conjunto habitacional Lucaia em Camaçari”.

 

  1. INDICAÇÃO Nº1200/2019, DA AUTORIA DO VEREADOR NILTINHO.

Indica ao Chefe do Poder Executivo, através da SEDUR – Secretaria de Desenvolvimento Urbano e Meio Ambiente, “A legalização fundiária da área do campo de futebol do antigo pesque e pague, Bairro da Gleba E, a fim de que esse equipamento possa ser qualificado para melhor atender a comunidade”.

 

  1. INDICAÇÃO Nº1212/2019, DA AUTORIA DO VEREADOR JORGE CURVELO.

Indica ao Chefe do Poder Executivo Municipal, “Que seja construída uma praça com equipamentos de academia ao ar livre, quadra poliesportiva com cobertura e pistas de esportes radicais, na Rua do Dendê em Parafuso, neste Município”.

 

  1. INDICAÇÃO Nº1194/2019, DA AUTORIA DO VEREADOR BINHO DO DOIS DE JULHO.

Indica ao Chefe do Poder Executivo Municipal e ao Secretário de Saúde, Dr. Elias Natan, “Que celebre parceria entre Universidades Federais, Estaduais e Privadas, para admitir estagiários das áreas médicas para que possam atuar nas unidades de saúde do município”.

  1. INDICAÇÃO Nº1182/2019, DA AUTORIA DO VEREADOR DILSON MAGALHÃES JÚNIOR.

Indica ao Chefe do Poder Executivo, “Que seja realizado estudos no sentido de viabilizar a construção de uma pista de ciclismo, caminhada e cooper, na Rua Lateral de Dentro, bairro Jardim Limoeiro, neste município”.

 

  1. INDICAÇÃO Nº1216/2019, DA AUTORIA DO VEREADOR PASTOR NEILTON.

Indica ao Chefe do Poder Executivo Municipal, “Pavimentação, calçadas, meio-fio e rede de esgoto, da Rua Conceição de Feira no bairro Buris Satuba”.

 

  1. INDICAÇÃO Nº1195/2019, DA AUTORIA DO VEREADOR VAL ESTILOS.

Indica ao Chefe do Poder Executivo, “Que através das Secretarias de Habitação (SEHAB) e de Desenvolvimento e Urbanismo (SEDUR), se proceda à regularização fundiária na localidade de Canto dos Pássaros na Cetrel”.

 

  1. INDICAÇÃO Nº731/2019, DA AUTORIA DO VEREADOR RUI MAGNO.

Indica ao Chefe do Poder Executivo Municipal, “Serviços de drenagem e saneamento das Ruas Senhor do Bomfim e Santa Lúcia, no Loteamento Parque das Mangabas, Camaçari-BA”.

 

  1. INDICAÇÃO Nº1191/2019, DA AUTORIA DA VEREADORA FAFÁ DE SENHORINHO.

Indica ao Chefe do Poder Executivo, “A instalação de abrigos de ônibus com cobertura e bancos na Avenida Tiradentes, Rua Antônio Elias Duarte, Rua do Colégio, Rua das Árvores e Rua Principal, todas localizadas em Vila de Abrantes”.

 

  1. INDICAÇÃO Nº274/2019, DA AUTORIA DO VEREADOR ADALTO SANTOS.

Indica ao Chefe do Poder Executivo, “Pavimentação asfáltica e drenagem das Ruas Segunda, Terceira, Quarta e Quinta Ligação, situadas no bairro da Gleba B”.

 

 

  1. INDICAÇÃO Nº1189/2019, DA AUTORIA DO VEREADOR DENTINHO DO SINDICATO.

Indica ao Chefe do Poder Executivo Municipal, “A pavimentação asfáltica na Rua da Caraíba, Barra de Jacuípe, neste município”.

 

  1. INDICAÇÃO Nº1188/2019, DA AUTORIA DO VEREADOR DEDEL.

Indica ao Chefe do Poder Executivo Municipal, “Recapeamento asfáltico e manutenção das redes de drenagem no Loteamento Portal de Arembepe – Arembepe”.

 

  1. INDICAÇÃO Nº784/2019, DA AUTORIA DO VEREADOR JACKSON.

Indica a Mesa Diretora que seja encaminhado ao Governador do Estado da Bahia, senhor Rui Costa, ao Secretário de Saúde, Fábio Vilas Boas e as Voluntárias Sociais, Aline Peixoto, “A realização da Feira de Saúde no Centro Social Urbano – CSU, no bairro do Gravatá, no município de Camaçari”.

 

  1. INDICAÇÃO Nº1184/2019, DA AUTORIA DO VEREADOR JAIR COSTA.

Indica ao Chefe do Poder Executivo Municipal, “Saneamento básico, meio-fio e pavimentação asfáltica na Rua Itapoan, Itacimirim/Barra de Pojuca”.

 

  1. INDICAÇÃO Nº1150/2019, DA AUTORIA DO VEREADOR MARCELINO.

Indica ao Chefe do Poder Executivo Municipal, “Obras de pavimentação e saneamento básico da Rua da Cecília Meireles, do bairro do Parque Verde II, em Camaçari”.

 

  1. INDICAÇÃO Nº1116/2019, DA AUTORIA DA VEREADORA DRª CRISTIANE BACELAR.

Indica ao Chefe do Poder Executivo, através da Secretaria de Educação de Camaçari – SEDUC, “Que institua o programa “Vacina na Escola”, para alunos da Educação infantil e do ensino fundamental das escolas municipais de Camaçari”.

 

 

 

  1. INDICAÇÃO Nº741/2019, DA AUTORIA DOS VEREADORES RUI MAGNO E DILSON MAGALHÃES JÚNIOR.

Indica ao Chefe do Poder Executivo Municipal, “Serviços a serem realizados na pista de bicicross, localizada em frente ao Estádio Fernando Ferreira Lopes, Camaçari-BA: Complementação da parte do asfalto, cobertura do ponto de largada, colocação de grama na parte técnica da pista, construção do pódio em alvenaria, pintura das placas de largada e chegada das competições, pintura das numerações das raias de 01 a 08, cercar toda pista, construção de box para equipes, construção de sala da administração e construção de banheiros, masculino e feminino”.

 

  1. INDICAÇÃO Nº1201/2019, DA AUTORIA DO VEREADOR VANINHO DA RÁDIO.

Indica ao Chefe do Poder Executivo Municipal, “A pavimentação asfáltica e drenagem da Rua Boa Sorte no acesso ao Coqueiro de Monte Gordo, neste município”.

 

  1. MOÇÃO DE APLAUSOS Nº039/2019, DA AUTORIA DO VEREADOR ADALTO SANTOS.

“À Diocese de Camaçari – Bahia, pela passagem do Dia do Nascituro, comemorado no dia 08 de Outubro de cada ano”.

 

 

 

  • ORDEM DO DIA

 

 

  • PRIMEIRA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO

 

  1. PROJETO DE LEI Nº.983/2019 DA AUTORIA DO EXECUTIVO MUNICIPAL.

“Dispõe sobre a Lei que altera dispositivos do Estatuto Municipal da Igualdade Racial e Religiosa, para combater a discriminação racial, a intolerância religiosa e as desigualdades estruturais e de gêneros que atingem os afro-brasileiros, incluindo a dimensão racial nas políticas públicas e outras ações desenvolvidas pelo Município”.

O Projeto de Lei vem acompanhado da Emenda Modificativa nº. 108/2019 e parecer nº. 123/2019 da Comissão de Constituição e Justiça, assim como das Emendas Modificativas nº. 109, 110 e 111/2019 e do parecer nº. 124/2019 da Comissão da Promoção da Igualdade Racial e Políticas Públicas para as Mulheres, todos opinando pela aprovação do Projeto de Lei.

 

  1. PROJETO DE LEI Nº.984/2019 DA AUTORIA DO EXECUTIVO MUNICIPAL.

“Altera e acrescenta dispositivo à Lei nº 1310/2013, que regulamenta o gozo e a fruição da licença-prêmio e dá outras providências”.

O Projeto de Lei vem acompanhado da Emenda Modificativa nº. 112/2019 e parecer nº. 125/2019 da Comissão de Constituição e Justiça, opinando pela aprovação do Projeto de Lei.

 

  1. SUBSTITUTIVO Nº006/2019, AO PROJETO DE LEI Nº026/2019, DA AUTORIA DA VEREADORA DRª CRISTIANE BACELAR.

“Dispõe sobre Aplicação de Multa Administrativa ao Agressor das Vítimas de Violência Doméstica e Familiar, no âmbito do Município Camaçari”.

O Substitutivo ao Projeto de Lei vem acompanhado do parecer nº. 116/2019 da Comissão de Constituição e Justiça e; do parecer nº. 119/2019 da Comissão de Finanças e Orçamento, ambos opinando pela aprovação.

 

  1. PROJETO DE LEI Nº030/2019, DA AUTORIA DA VEREADORA FAFÁ DE SENHORINHO.

“INSERE no conteúdo programático do Nível de Ensino Fundamental I e II (1º ao 9º ano) das classes escolares das redes pública e privada de ensino de Camaçari, a história do Município, e dá outras providências”.

O Projeto de Lei vem acompanhado da Emenda Aditiva nº. 073/2019 e Emenda Supressiva nº. 074/2019 da Bancada de Oposição, bem como do parecer nº. 112/2019 da Comissão de Constituição e Justiça e; do parecer nº. 113/2019 da Comissão de Educação e Assistência Social, todos opinando pela aprovação do Projeto de Lei.

 

  1. PROJETO DE LEI Nº032/2019, DA AUTORIA DA VEREADORA FAFÁ DE SENHORINHO.

“Dispõe sobre a obrigatoriedade da fixação de placas informativas do serviço “Disque Denúncia 180” nos sanitários femininos de bares, restaurantes, lanchonetes, shoppings, boates, casas de espetáculos em funcionamento na cidade de Camaçari, e dá outras providências”.

Projeto de Lei vem acompanhado do parecer nº. 117/2019 da Comissão de Constituição e Justiça e; do parecer nº. 118/2019 da Comissão de Obras, Serviços Públicos e Desenvolvimento Urbano, ambos opinando pela aprovação.

 

  1. PROJETO DE LEI Nº038/2019, DA AUTORIA DO VEREADOR JAMELÃO.

“Dispõe-se sobre a inclusão o Forró da Manuela no bairro Gleba A no Calendário Oficial de Festas Populares do Município de Camaçari, e dá outras providências”.

O Projeto de Lei vem acompanhado da Emenda Modificativa nº. 113/2019 e parecer nº. 126/2019 da Comissão de Constituição e Justiça, assim como o parecer nº. 127/2019 da Comissão de Cultura, Desporto e Lazer, todos opinando pela aprovação do Projeto de Lei.

 

 

 

  • SEGUNDA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO – REDAÇÃO FINAL

 

  1. SUBSTITUTIVO Nº004/2019, AO PROJETO DE LEI Nº043/2019, DA AUTORIA DO VEREADOR DILSON MAGALHÃES JÚNIOR.

“Disciplina a ocupação e utilização de área pública urbana por equipamentos urbanos do tipo quiosque, box, trailer, feira e banca de venda de jornais e revistas no Município de Camaçari, e dá outras providências”.

O Substitutivo ao Projeto de Lei vem acompanhado do parecer nº. 109/2019 da Comissão de Constituição e Justiça e; do parecer nº. 110/2019 da Comissão de Obras, Serviços Públicos e Desenvolvimento Urbano, ambos opinando pela aprovação.

 

 

 

  • ASSUNTOS GERAIS:

(Inscrição dos Vereadores ou Vereadora).

Pronunciamento dos inscritos até o final do expediente do dia, por 10 minutos.