PAUTA DA 18ª SESSÃO ORDINÁRIA DO PRIMEIRO PERÍODO LEGISLATIVO – 23 DE MAIO DE 2023
- EXPEDIENTE DO DIA
- PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO Nº031/2023, DE AUTORIA DA VEREADORA PROFESSORA ANGÉLICA – PP.
“Institui a Semana Municipal de Conscientização, Prevenção e Combate à Automutilação”.
- PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO Nº037/2023, DE AUTORIA DO VEREADOR HERBINHO – UNIÃO BRASIL.
“Dispõe sobre a nomeação da quadra de vôlei e futevôlei – Professor Marcos Alexandre.”
- INDICAÇÃO Nº346/2023, DE AUTORIA DO VEREADOR HERBINHO – UNIÃO BRASIL.
Indica ao Chefe do Poder Executivo Municipal, através da Secretaria de Infraestrutura – SEINFRA, “A pavimentação asfáltica, construção da rede de drenagem, calçadas acessíveis e pintura do meio-fio, na Segunda e Terceira Travessa da Areia, bairro do Parafuso”.
- INDICAÇÃO Nº371/2023, DE AUTORIA DO VEREADOR HERBINHO – UNIÃO BRASIL.
Indica ao Chefe do Poder Municipal, através da Superintendência de Trânsito e Transporte (STT), “A sinalização horizontal, com pintura dos redutores de velocidade, faixa de pedestres, ciclofaixas, na Avenida Eixo Urbano Central, mais conhecida como Rua da Linha, com início nos bairros do Dois de Julho/46, finalizando no Parque Verde I”.
- INDICAÇÃO Nº117/2023, DE AUTORIA DO VEREADOR DENI DE ISQUEIRO – UNIÃO BRASIL.
Indica ao Chefe do Poder Executivo Municipal, “A revitalização limpeza e proteção da zona verde na ponte do Coqueiro de Arembepe, às margens do Rio Capivara, em Arembepe”.
- INDICAÇÃO Nº363/2023, DE AUTORIA DO VEREADOR JAIR COSTA – REPUBLICANOS.
Indica ao chefe do Poder Executivo Municipal, “Recapeamento asfáltico e construção de calçadas com rampas de acessibilidade, na Rua da Grama, em Catu de Abrantes”.
- INDICAÇÃO Nº364/2023, DE AUTORIA DO VEREADOR JAIR COSTA – REPUBLICANOS.
Indica ao chefe do Poder Executivo Municipal, “A construção de rede de drenagem, pavimentação asfáltica e construção de passeios, na Rua Dunas do Litoral – Morada Nobre, em Vila de Abrantes”.
- INDICAÇÃO Nº355/2023, DE AUTORIA DO VEREADOR JÚNIOR BORGES – UNIÃO BRASIL.
Indica ao chefe do Poder Executivo Municipal, “Que proceda aos estudos para a criação do programa UM POUCO MAIS em nosso município.”
- INDICAÇÃO Nº398/2023, DE AUTORIA DO VEREADOR JÚNIOR BORGES – UNIÃO BRASIL.
Indica ao chefe do Poder Executivo Estadual, na pessoa do Exmo. Senhor Governador do Estado, Jerônimo Rodrigues, que através da Secretaria de Educação do Estado da Bahia, “Realize a reforma dos colégios Luís Eduardo Magalhães e CETEB, ambos localizados na sede do município”.
- INDICAÇÃO Nº397/2023, DE AUTORIA DA VEREADORA PROFESSORA ANGÉLICA – PP.
Indica ao chefe do Poder Executivo Municipal, “Que efetue instalação de caixa coletora de lixo no seguinte logradouro: Rua Catuama, próximo ao Campo de Futebol pela PORCO, bairro do PHOC III”.
- INDICAÇÃO Nº387/2023, DE AUTORIA DO VEREADOR DEDEL REIS – REPUBLICANOS.
Indica ao Chefe do Poder Executivo Municipal, “A instalação de rede elétrica de baixa tensão e iluminação pública, na Rua B, Colônia Boa União, sentido Cordoaria, Catu de Abrantes”.
- INDICAÇÃO Nº399/2023, DE AUTORIA DO VEREADOR DEDEL REIS – REPUBLICANOS.
Indica ao Chefe do Poder Executivo Municipal, “Pavimentação e construção de passeios com implementação de rede de drenagem, na Rua A, Principal do Povoado de Tereré, Colônia Boa União, Catu de Abrantes”.
- INDICAÇÃO Nº286/2023, DE AUTORIA DO VEREADOR MANOEL FILHO – PDT.
Indica ao Chefe do Poder Executivo Municipal, “Pavimentação asfáltica, com serviços de sub-base, base, meio-fio, passeio e instalação de canaletas, 2ª Travessa do Brejo da Margarida, que liga a BA-529, Monte Gordo.”
- INDICAÇÃO Nº307/2023, DE AUTORIA DO VEREADOR MANOEL FILHO – PDT.
Indica ao Chefe do Poder Executivo Municipal, “Construção de Ponto de Abrigo, para Estudantes Universitários, com instalação de Cobertura para Sol e Chuva e Iluminação, na Marginal Av. Jorge Amado, sentido Salvador.”
- INDICAÇÃO Nº378/2023, DE AUTORIA DO VEREADOR VAVAU – PSB.
Indica ao Chefe do Poder Executivo Estadual, através da Secretaria de Segurança Pública – SSP, “Implantação de Câmera de Vigilância e Monitoramento, na entrada da Rua Humberto Costa, Barra do Jacuípe, Costa Litorânea no Município de Camaçari.”
- INDICAÇÃO Nº382/2023, DE AUTORIA DO VEREADOR MAR DE AREIAS – UNIÃO BRASIL.
Indica ao Chefe do Poder Executivo Municipal, “A extensão da rede de drenagem da Rua Direta de Pé de Areias para Rua da paz, em Jaua, Costa de Camaçari.”.
- INDICAÇÃO Nº383/2023, DE AUTORIA DO VEREADOR MAR DE AREIAS – UNIÃO BRASIL.
Indica ao Chefe do Poder Executivo Municipal, “A Pavimentação asfáltica, construção de calçada e drenagem, na Rua Vila São José e Rua Espaço Seplante, em Jauá, Costa de Camaçari”.
- INDICAÇÃO Nº370/2023, DE AUTORIA DO VEREADOR IVANDEL PIRES – CIDADANIA.
Indica ao Chefe do Poder Executivo Municipal, “A pavimentação asfáltica, drenagem e construção de passeios, na Rua Guaraema, no loteamento Deus Conosco, localizada na Estiva de Buris/Vila de Abrantes, em Camaçari”.
- INDICAÇÃO Nº396/2023, DE AUTORIA DO VEREADOR IVANDEL PIRES – CIDADANIA.
Indica ao Chefe do Poder Executivo Municipal, através da SEINFRA, “A instalação de braços de luz nos postes existentes ao longo da Rua Direta da Massaranduba, localizada no bairro da Massaranduba, em nosso município”.
- INDICAÇÃO Nº385/2023, DE AUTORIA DO VEREADOR DUDU DO POVO – CIDADANIA.
“Indica ao Chefe do Poder Executivo Municipal, solicitar junto a SESP – Secretaria de Serviços Públicos, “A instalação de braços de iluminação nos postes de energia, na Rua Atlântico, no bairro Parque Verde I.”
- INDICAÇÃO Nº272/2023, DE AUTORIA DO VEREADOR VANINHO DA RÁDIO – UNIÃO BRASIL.
Indica ao Chefe do Poder Executivo Municipal, que seja feita a solicitação junto à Empresa Baiana de Águas e Saneamento – Embasa, “A extensão de rede para a Rua da Biriba, situada no Palheiros, distrito de Monte Gordo, neste Município”.
- INDICAÇÃO Nº352/2023, DE AUTORIA DO VEREADOR VANINHO DA RÁDIO – UNIÃO BRASIL.
Indica ao Chefe do Poder Executivo Municipal, que seja feita a solicitação de estudo técnico à Coelba – Companhia de Eletricidade do Estado da Bahia, em caráter de urgência, visando a remoção de posteação de linha viva que está passando por cima da Escola Santo Antônio do Jordão, no distrito de Monte Gordo, neste município”.
- INDICAÇÃO Nº322/2023, DE AUTORIA DO VEREADOR TAGNER – PT.
“Indica ao Chefe do Poder Executivo Municipal, através da Secretaria de Infraestrutura – SEINFRA, “A implantação de energia solar (Sistema Fotovoltaicos), nas unidades de saúde do município.”
- INDICAÇÃO Nº323/2023, DE AUTORIA DO VEREADOR TAGNER – PT.
“Indica ao Chefe do Poder Municipal, através da Secretaria de Infraestrutura – SEINFRA, “A implantação de energia solar (Sistema Fotovoltaicos), nas creches do município.”
- INDICAÇÃO Nº391/2023, DE AUTORIA DO VEREADOR NILTINHO – PSDB.
Indica ao Chefe do Poder Executivo Municipal, através da Secretaria de Infraestrutura (SEINFRA), “Complementação da pavimentação asfáltica, drenagem, construção de passeios, e assentamento de meios-fios, na Rua Climério de Oliveira, próximo a Embasa, Bairro Parque Verde II, neste município”.
- INDICAÇÃO Nº395/2023, DE AUTORIA DO VEREADOR NILTINHO – PSDB.
Indica ao Chefe do Poder Executivo Municipal, “A pavimentação asfáltica, drenagem, construção de passeios e assentamento de guias, da Rua Monte Sinai, Bairro Parque Verde II, nesta cidade”.
- INDICAÇÃO Nº358/2023, DE AUTORIA DO VEREADOR GILVAN SOUZA – PSDB.
Indica ao Chefe do Poder Executivo Municipal, “Manutenção de todas as rampas de acessibilidade, localizadas no Centro de Camaçari”.
- INDICAÇÃO Nº388/2023, DE AUTORIA DO VEREADOR MANOEL JACARÉ – PSDB.
Indica ao chefe do Poder Executivo Municipal, “Criação de mais uma equipe de profissionais para atender o PSF do Coqueiro de Monte Gordo, neste município.”
- REQUERIMENTO Nº020/2023, DE AUTORIA DA COMISSÃO DE OBRAS, SERVIÇOS PÚBLICOS E DESENVOLVIMENTO URBANO.
“A Comissão de Obras, Serviços Públicos e Desenvolvimento Urbano, requer, que seja realizada Audiência Pública para debater os impactos sociais e econômicos na operação das Concessionárias Litoral Norte, na BA 099 e Bahia Norte, pois vem causando vários transtornos aos moradores das comunidades localizadas no entorno das Praças de Pedágio, no dia 05 de junho do corrente ano, às 9h, no Plenário da Câmara Municipal de Camaçari.”
- MOÇÃO DE APLAUSOS Nº035/2023, DE AUTORIA DO VEREADOR DR. SAMUKA – CIDADANIA.
“À Maksuel Oliveira dos Santos, morador de Vila de Abrantes, por ter se consagrado campeão baiano de boxe na categoria elite.”
- MOÇÃO DE APLAUSOS Nº031/2023, DE AUTORIA DO VEREADOR TAGNER – PT.
“Moção de aplausos em alusão ao DIA NACIONAL DO CIGANO, celebrado em 24 de maio.”
- MOÇÃO DE REPÚDIO Nº004/2023, DE AUTORIA DA VEREADORA PROFESSORA ANGÉLICA – PP.
“Repudiamos as declarações racistas e preconceituosas da torcida espanhola ao jogador Vinícius Júnior, de 22 anos, no jogo do Real Madrid contra o Valencia, pelo Campeonato Espanhol”.
- ORDEM DO DIA – PRIMEIRA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO
- PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO Nº1112/2023, DE AUTORIA DO CHEFE DO EXECUTIVO.
“Abre ao Orçamento Fiscal e da Seguridade Social do Município, créditos adicionais especiais até o valor de R$ 820.000,00 (oitocentos e vinte mil reais), para os fins que especifica, e dá outras providências”.
O Projeto de Lei vem acompanhado do parecer da Comissão de Constituição e Justiça, bem como do parecer da Comissão de Finanças e Orçamento, opinando pela aprovação.
- PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO Nº026/2023, DE AUTORIA DO VEREADOR JAMELÃO – CIDADANIA.
“Denomina de PRAÇA HELOINO DUARTE NAZARÉ, a praça que está sendo construída na Rua Ipanema que fica localizada no bairro Verdes Horizontes – Camaçari- BA”.
O Projeto de Lei vem acompanhado da Emenda Modificativa nº009/2023 e do parecer da Comissão de Constituição e Justiça, opinando pela aprovação.
- PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº012/2023, DE AUTORIA DA MESA DIRETORA.
“Disciplina as regras para constituição da Comissão Especial de Revisão Geral da Lei Orgânica Municipal, complementa o Regimento Interno no que couber, revoga a Resolução n. 012, a Resolução n. 13/2021, e dá outras providências”.
O Projeto de Resolução vem acompanhado do parecer da Comissão de Constituição e Justiça, opinando pela aprovação.
- ORDEM DO DIA – SEGUNDA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO – REDAÇÃO FINAL
- SUBSTITUTIVO 004/2023 À PROPOSTA DE EMENDA À LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO Nº001/2023, DE AUTORIA DE TODOS OS VEREADORES.
“Altera o artigo 40 da Lei Orgânica do Município de Camaçari.”
O Substitutivo vem acompanhado do parecer da Comissão Especial de Análise de Proposta de Emenda à Lei Orgânica, opinando pela aprovação.
- SUBSTITUTIVO 006/2023, AO PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº003/2023, DE AUTORIA DA MESA DIRETORA.
“Altera o inciso I, do art. 2º, da Resolução 013/2008 – Regimento Interno da Câmara de Vereadores de Camaçari”.
O Substitutivo vem acompanhado do parecer da Comissão de Constituição e Justiça, opinando pela aprovação.
- SUBSTITUTIVO 007/2023, AO PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº108/2021, DE AUTORIA DO VEREADOR JAMESSOM – PSL.
“Acrescenta dispositivo ao art. 22 da Resolução n 013/2008 – Regimento Interno da Câmara de Vereadores de Camaçari”.
O Substitutivo vem acompanhado do parecer da Comissão de Constituição e Justiça, opinando pela aprovação.
- SUBSTITUTIVO 008/2023, AO PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº006/2023, DE AUTORIA DA MESA DIRETORA.
“Acrescenta dispositivo ao art. 22 da Resolução n 013/2008 – Regimento Interno da Câmara de Vereadores de Camaçari”.
O Substitutivo vem acompanhado do parecer da Comissão de Constituição e Justiça, opinando pela aprovação.
- PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO Nº083/2022, DE AUTORIA DO VEREADOR JAMESSOM – UNIÃO BRASIL.
“Dispõe sobre vagas de estacionamento exclusivas para veículos que transportem gestantes, lactantes, as pessoas com crianças de colo, os obesos, e dá outras providências”.
O Projeto de Lei vem acompanhado do parecer da Comissão de Constituição e Justiça, bem como do parecer da Comissão de Obras, Serviços Públicos e Desenvolvimento Urbano, opinando pela aprovação.
- ASSUNTOS GERAIS:
(Inscrição dos Vereadores).
Pronunciamento dos inscritos até o final do expediente do dia, por 10 minutos.
