PAUTA DA 18ª SESSÃO ORDINÁRIA DO PRIMEIRO PERÍODO LEGISLATIVO – 25 DE MAIO

• EXPEDIENTE DO DIA

1. PROJETO DE LEI Nº035/2021, DE AUTORIA DO VEREADOR FLÁVIO MATOS.
“Institui a campanha “Abril Laranja” no município de Camaçari, como forma de prevenção de maus tratos contra animais”.

2. INDICAÇÃO Nº336/2021, DE AUTORIA DO VEREADOR JAMELÃO.
Indica ao Chefe do Poder Executivo, “A revitalização do campo de futebol e construção de vestiário, arquibancadas e telamento, localizado na Rua do Campo, bairro Massaranduba, Camaçari-BA”.

3. INDICAÇÃO Nº344/2021, DE AUTORIA DO VEREADOR JAMELÃO.
Indica ao Chefe do Poder Executivo, “Construção de uma via de acesso com infraestrutura completa, que ligue a Rua São João de Deus de Jesus, bairro Massaranduba a Via Parafuso, passando ao lado do Depósito Itaipava, Camaçari-BA”.

4. INDICAÇÃO Nº514/2021, DE AUTORIA DO VEREADOR FLÁVIO MATOS.
Indica ao Chefe do Poder Executivo, “A reforma da praça, do campo e da quadra poliesportiva do bairro do Ponto Certo”.

5. INDICAÇÃO Nº531/2021, DE AUTORIA DO VEREADOR FLÁVIO MATOS.
Indica ao Chefe do Poder Executivo, “A implantação da rede de esgoto na Rua do Toco, no bairro do Phoc III”.

6. INDICAÇÃO Nº332/2021, DE AUTORIA DA COMISSÃO DE POLÍTICAS PÚBLICAS PARA A INFÂNCIA, ADOLESCÊNCIA E JUVENTUDE – VEREADORES HERBINHO, MAR DE AREIAS E MANOEL FILHO.
Indica ao Chefe do Poder Executivo, “A implantação do CREAS (Centro de Referência Especializado de Assistência Social) no distrito de Monte Gordo”.

7. INDICAÇÃO Nº201/2021, DE AUTORIA DO VEREADOR HERBINHO.
Indica ao Chefe do Poder Executivo, “A construção de creche municipal, no bairro da Santa Maria”.

8. INDICAÇÃO Nº491/2021, DE AUTORIA DO VEREADOR GILVAN SOUZA.
Indica ao Chefe do Poder Executivo, “Obras de revitalização, pavimentação asfáltica, meio-fio, passeio, drenagem e rede de esgoto na 1ª Travessa Bom Jesus (rua que dá acesso à Via Principal de Monte Gordo – localizado entre a Praça Bom Jesus e a Praça do Jacaré), Monte Gordo, Camaçari-BA”.

9. INDICAÇÃO Nº492/2021, DE AUTORIA DO VEREADOR GILVAN SOUZA.
Indica ao Chefe do Poder Executivo, “A realização de obras de pavimentação asfáltica, drenagem e instalação de rede de esgoto e escoamento de águas pluviais na Rua Pião Manso, localizado no bairro Santo Antônio, em Camaçari-BA”.

10. INDICAÇÃO Nº392/2021, DE AUTORIA DO VEREADOR MANOEL FILHO.
Indica ao Chefe do Poder Executivo, “Pavimentação asfáltica com instalação de meio-fio e calçadas na 1ª Travessa da Rua da Jaqueira, em Monte Gordo (depois do bar de Tó)”.

11. INDICAÇÃO Nº462/2021, DE AUTORIA DO VEREADOR MANOEL FILHO.
Indica ao Chefe do Poder Executivo, “Instalação de braços de iluminação no Loteamento Monique, Fazenda Tanque, em Barra de Jacuípe”.

12. INDICAÇÃO Nº517/2021, DE AUTORIA DO VEREADOR DENI DE ISQUEIRO.
Indica ao Chefe do Poder Executivo, “A reforma da Praça Divino Espírito Santo, localizada em Catu de Abrantes”.

13. INDICAÇÃO Nº518/2021, DE AUTORIA DO VEREADOR DENI DE ISQUEIRO.
Indica ao Excelentíssimo Governador do Estado da Bahia, Sr. Rui Costa e ao Secretário da Secretaria da Administração do Estado da Bahia – SAEB, na pessoa do Ilmo. Sr. Edelvino da Silva Góes Filho, “O emprego do SAC Móvel na Orla do município de Camaçari”.

14. INDICAÇÃO Nº548/2021, DE AUTORIA DO VEREADOR DILSON MAGALHÃES JÚNIOR.
Indica ao Chefe do Poder Executivo, “A construção de uma ponte de madeira na entrada principal da comunidade de Sangradouro, Distrito de Arembepe, neste município”.

15. INDICAÇÃO Nº549/2021, DE AUTORIA DO VEREADOR DILSON MAGALHÃES JÚNIOR.
Indica ao Chefe do Poder Executivo, “A realização de estudos de viabilidade para implantação do sistema de energia solar nos prédios existentes e nas futuras edificações dos órgãos públicos da Prefeitura Municipal de Camaçari, neste município”.

16. INDICAÇÃO Nº297/2021, DE AUTORIA DO VEREADOR NILTINHO.
Indica ao chefe do Poder Executivo Municipal, “Pavimentação asfáltica com drenagem, assentamento de meios-fios, construção de calçadas, juntamente com a construção de uma praça com academia ao ar livre e parque infantil, na Travessa Rua E, bairro Parque Real Serra Verde, neste município”.

17. INDICAÇÃO Nº555/2021, DE AUTORIA DO VEREADOR NILTINHO.
Indica ao chefe do Poder Executivo Municipal, “A construção de um campo de futebol, incluindo arquibancada e vestiários, instalação de alambrados e refletores, na comunidade Parque Real Serra Verde, neste município”.

18. INDICAÇÃO Nº537/2021, DE AUTORIA DAS VEREADORAS FAFÁ DE SENHORINHO E PROFESSORA ANGÉLICA.
Indica ao Poder Executivo Municipal, “A implantação da Secretaria Municipal da Mulher”.

19. INDICAÇÃO Nº526/2021, DE AUTORIA DA VEREADORA FAFÁ DE SENHORINHO.
Indica ao Poder Executivo Municipal, “A reforma geral do Terminal de Integração Sede/Orla (TISO), popularmente conhecido como “Final de Linha”, localizado no fundo da Feira Municipal”.

20. INDICAÇÃO Nº440/2021, DE AUTORIA DO VEREADOR JÚNIOR BORGES.
Indica ao Chefe do Poder Executivo, “Realização de Visita Técnica visando a Revitalização/Reforma e integração dos equipamentos públicos, largo da quadra e praça, situados no entorno da Igreja da Nossa Senhora da Conceição, Arembepe”.

21. INDICAÇÃO Nº495/2021, DE AUTORIA DO VEREADOR JÚNIOR BORGES.
Indica ao Chefe do Poder Executivo, “Realização de obras de ampliação, construção de banheiros públicos e estacionamento no cemitério municipal de Barra do Pojuca”.

22. INDICAÇÃO Nº500/2021, DE AUTORIA DO VEREADOR VAL ESTILOS.
Indica ao Poder Executivo Municipal e ao Secretário de Saúde, Dr. Elias Natan, “A realização de estudos necessários para implantação de um Sistema de Regulação da Saúde eficiente que venha atender de fato as demandas da população”.

23. INDICAÇÃO Nº501/2021, DE AUTORIA DO VEREADOR VAL ESTILOS.
Indica ao Poder Executivo Municipal e ao Secretário de Saúde, Dr. Elias Natan, “A reativação da Unidade de Saúde da Família (USF) da Caixa D’água, na localidade de Camaçari de Dentro, neste município”.

24. INDICAÇÃO Nº425/2021, DE AUTORIA DO VEREADOR TAGNER.
Indica ao chefe do Poder Executivo Municipal, “Que Proceda aos Processos de Regularização Fundiária no município, conforme orienta a Lei Federal 13.465/2017 e Lei Municipal 1.596/2019 no Bairro do Mangueiral, localizado na sede do município”.

25. INDICAÇÃO Nº427/2021, DE AUTORIA DO VEREADOR TAGNER.
Indica ao chefe do Poder Executivo Municipal, através da Secretaria de Administração – SECAD, “A criação de um APP com todos os serviços públicos ofertados pelo município de Camaçari”.

26. INDICAÇÃO Nº300/2021, DE AUTORIA DO VEREADOR IVANDEL PIRES.
Indica ao Chefe do Executivo Municipal, “A construção de uma arena futevôlei e a manutenção da quadra poliesportiva no Condomínio Canários no bairro do Jardim Limoeiro em Camaçari”.

27. INDICAÇÃO Nº477/2021, DE AUTORIA DO VEREADOR IVANDEL PIRES.
Indica ao Chefe do Executivo Municipal, “A pavimentação asfáltica da Rua Juscelino Kubitschek no bairro do Parque Verde III em Camaçari”.

28. INDICAÇÃO Nº512/2021, DE AUTORIA DO VEREADOR DR. SAMUKA E DA VEREADORA PROFESSORA ANGÉLICA.
Indica ao Excelentíssimo Governador do Estado da Bahia, Senhor Rui Costa e ao Secretário da Administração do Estado da Bahia, Senhor Edelvino da Silva, “A implantação de uma Escola Estadual, em Vila de Abrantes, Camaçari-BA “.

29. INDICAÇÃO Nº520/2021, DE AUTORIA DO VEREADOR DR. SAMUKA.
Indica ao Chefe do Poder Executivo Municipal, “A construção de uma praça, com parque infantil e academia ao ar livre na Rua da Paz, Pé de Areias, Jauá, Camaçari-BA”.

30. INDICAÇÃO Nº483/2021, DE AUTORIA DO VEREADOR DUDU DO POVO.
Indica ao Chefe do Poder Executivo Municipal, “A construção de uma escadaria no Morro do Mangueiral na Rua do Campo, bairro Mangueiral”.

31. INDICAÇÃO Nº515/2021, DE AUTORIA DO VEREADOR DUDU DO POVO.
Indica ao Chefe do Poder Executivo Municipal, “A requalificação da Praça Alto da Cruz, com a restauração da quadra esportiva, implantação de parque infantil com adaptação para crianças com necessidades especiais”.

32. INDICAÇÃO Nº 510/2021, DE AUTORIA DO VEREADOR VAVAU.
Indica ao Poder Executivo Municipal, “Que envide esforços para execução da pavimentação asfáltica, instalação de meio-fio e canaletas para drenagem de águas pluviais da Rua Eduardo Pinto, do Loteamento Volta do Robalo, Distrito Arembepe”.

33. INDICAÇÃO Nº 511/2021, DE AUTORIA DO VEREADOR VAVAU.
Indica ao Poder Executivo Municipal, “A pavimentação asfáltica com instalação de meio-fio e rede de canaletas para drenagem de águas pluviais da Sexta Travessa da Rua Boa Esperança, Distrito Monte Gordo”.

34. INDICAÇÃO Nº186/2021, DE AUTORIA DO VEREADOR JAMESSOM.
Indica ao Poder Executivo Municipal, “A construção de um Aquário Marinho na Costa de Camaçari”.

35. INDICAÇÃO Nº528/2021, DE AUTORIA DO VEREADOR MAR DE AREIAS.
Indica ao Chefe do Poder Executivo Municipal, “Pavimentação Asfáltica e Drenagem Pluvial na Rua do Jacaré, em Areias”.

36. INDICAÇÃO Nº530/2021, DE AUTORIA DO VEREADOR MAR DE AREIAS.
Indica ao Chefe do Poder Executivo Municipal, ” Que encaminhe ao Governo do Estado, a Construção de uma Base Comunitária de Segurança, em Areias, localizada na Costa de Camaçari”.

37. INDICAÇÃO Nº 521/2021, DE AUTORIA DO VEREADOR DENTINHO DO SINDICATO.
Indica ao Poder Executivo Municipal, “A reforma URGENTE na Arena Monte Gordo, conhecido como “Campo da Subestação” com a revitalização do gramado, reconstrução da arquibancada, troca da tela do alambrado, reforma dos vestiários e iluminação adequada localizado na comunidade de Monte Gordo, neste Município”.

38. INDICAÇÃO Nº 522/2021, DE AUTORIA DO VEREADOR DENTINHO DO SINDICATO.
Indica ao Poder Executivo Municipal, “A Reforma Geral da Quadra do Centro Esportivo de Monte Gordo, conhecido como a quadra do campo da subestação, recolocando tela ao redor e no teto de toda a quadra, assim como manutenção da arquibancada, reforma do piso, troca das traves e da estrutura pé direito para fixação de tabela de basquete, colocação da iluminação e de todo o piso, localizada em Monte Gordo, neste Município”.

39. INDICAÇÃO Nº519/2021, DE AUTORIA DA VEREADORA PROFESSORA ANGÉLICA.
Indica ao Poder Executivo Municipal, “A instalação de poste e rede de iluminação pública na Rua Pantanal no Bairro de Buri Satuba, Camaçari/BA”.

40. INDICAÇÃO Nº542/2021, DE AUTORIA DA VEREADORA PROFESSORA ANGÉLICA.
Indica ao Poder Executivo Municipal, “Que efetue o estudo acerca da viabilidade de implantação de semáforos e faixas de pedestres em Abrantes, Camaçari-BA, na Avenida Tiradentes em frente à Escola Estadual de Vilas de Abrantes-CEVA”.

41. MOÇÃO DE APLAUSOS Nº044/2021, DE AUTORIA DO VEREADOR FLÁVIO MATOS.
“Moção de Aplausos, a todos os profissionais atuantes na área, em razão do Dia do Pedagogo, comemorado em 20 de maio”.

42. MOÇÃO DE APLAUSOS Nº049/2021, DE AUTORIA DA VEREADORA PROFESSORA ANGÉLICA.
“Moção de Aplausos para Cíntia Filemon da Silva, Diretora da Escola Colônia Montenegro”.

43. MOÇÃO DE APLAUSOS Nº050/2021, DE AUTORIA DO VEREADOR DENI DE ISQUEIRO.
“Moção de aplausos a escritora Eliana Santana”.

44. MOÇÃO DE APLAUSOS Nº051/2021, DE AUTORIA DO VEREADOR TAGNER.
“Moção de aplausos em comemoração ao Dia Nacional do Povo Cigano, dia 24 de maio”.

• ORDEM DO DIA – PRIMEIRA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO

45. PROJETO DE LEI Nº 1028/2021, DE AUTORIA DO CHEFE DO EXECUTIVO MUNICIPAL.
“Institui o “Auxílio Cultura Todo Dia”, no âmbito da Assistência Social, com o objetivo de garantir aos trabalhadores do setor cultural e de eventos as condições mínimas de sobrevivência diante da pandemia do novo coronavírus, na forma que indica, e dá outras providências”.
O Projeto de Lei vem acompanhado do parecer nº. 039/2021 da Comissão de Constituição e Justiça; do parecer nº. 040/2021 da Comissão de Finanças e Orçamento e; do parecer nº 041/2021 da Comissão de Educação e Assistência Social, todos opinando pela aprovação.

46. PROJETO DE LEI Nº061/2019, DE AUTORIA DO VEREADOR DILSON MAGALHÃES JÚNIOR.
“Declara o Centro Espírita Beneficente de Camaçari como sendo de Utilidade Pública”.
O Projeto de Lei vem acompanhado do parecer nº. 042/2021 da Comissão de Constituição e Justiça, opinando pela aprovação.

• SEGUNDA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO – REDAÇÃO FINAL

47. Processo de Prestação de Contas do Exercício Financeiro de 2018 da Prefeitura Municipal de Camaçari.

Processo TCM nº 04882e19, relativo às contas do exercício de 2018, acompanhado do Parecer Prévio que “Opina pela aprovação, porque regulares, porém, com ressalvas, das contas da Prefeitura Municipal de Camaçari, relativas ao exercício financeiro de 2018. A Comissão Especial formada pela Mesa Diretora da Casa e presidida pelo vereador Flávio Matos e tendo como relator o vereador Dilson Magalhães Júnior, emitem parecer nº 033/2021, onde “…vota o relator pela aprovação das Contas da Prefeitura Municipal de Camaçari, do exercício financeiro de 2018”. A comissão acompanhando o relator, exprime a sua opinião “seguindo o voto proferido pelo ilustre relator, votamos pela aprovação das Contas da Prefeitura Municipal de Camaçari, relativas ao exercício de 2018” como pode ser lido no parecer de nº033/2021.

48. PROJETO DE LEI Nº016/2021, DE AUTORIA DA VEREADORA FAFÁ DE SENHORINHO.
“Institui a data de 19 de novembro como o Dia Municipal do Empreendedorismo Feminino na Cidade de Camaçari/BA”.
O Projeto de Lei vem acompanhado do parecer nº. 035/2021 da Comissão de Constituição e Justiça e; do parecer nº. 036/2021 da Comissão de Cultura, Desporto e Lazer, ambos opinando pela aprovação.

• ASSUNTOS GERAIS:
(Inscrição dos Vereadores).
Pronunciamento dos inscritos até o final do expediente do dia, por 10 minutos.