PAUTA DA 18ª SESSÃO ORDINÁRIA DO SEGUNDO PERÍODO LEGISLATIVO – 09 DE NOVEMBRO DE 2021

09 de novembro de 2021

EXPEDIENTE DO DIA

MENSAGEM Nº.041/2021, ENCAMINHANDO PROJETO DE LEI Nº 1052/2021, DE AUTORIA DO CHEFE DO EXECUTIVO MUNICIPAL – EM REGIME DE URGÊNCIA.

“Autoriza o Poder Executivo a celebrar Termo Aditivo ao Contrato de Confissão, Consolidação e Refinamento de Dividas, firmado com a União ao amparo da medida provisória n° 2.185-35, de 24 de agosto de 2001, e suas edições anteriores, para estabelecimento das alterações autorizadas pela lei Complementar n° 173, de 27 de maio de 2020”.

PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO Nº077/2021, DE AUTORIA DO VEREADOR NILTINHO – PSDB.

“Institui a obrigatoriedade das empresas que venham a se estabelecer no Município de Camaçari com algum tipo de concessão, benefício fiscal, recolhimento menor de alíquotas, dentre outros, disponibilizar percentual de vagas no seu quadro de funcionários para jovens com idade entre 16 a 29 anos”.

PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO Nº078/2021, DE AUTORIA DO VEREADOR IVANDEL PIRES – CIDADANIA.

“Dispõe sobre a proibição da suspensão do fornecimento de água e energia elétrica, nos imóveis onde residam pessoas enfermas, em fase terminal ou acamadas, que integram o Cadastro Único”.

PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº050/2021, DE AUTORIA DO VEREADOR NILTINHO – PSDB.

“Concede o Título de Cidadã Camaçariense à Ilustre Senhora Renoildes Santos Oliveira”.

PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº051/2021, DE AUTORIA DO VEREADOR NILTINHO – PSDB.

“Concede a Medalha de Zumbi dos Palmares ao Ilustre Senhor Alam Dias de Almeida”.

INDICAÇÃO Nº1100/2021, DE AUTORIA DO VEREADOR JAMELÃO – CIDADANIA.

Indica ao Chefe do Poder Executivo Municipal, “Que sejam executadas obras de recapeamento nas ruas: Bento Gonçalves (Caminho D16), Bauru (Eixo C) e Bahia (Eixo B), no bairro Novo Horizonte, neste Município”.

INDICAÇÃO Nº1106/2021, DE AUTORIA DO VEREADOR JAMELÃO – CIDADANIA.

Indica ao Chefe do Poder Executivo Municipal “Que sejam executadas obras de recapeamento asfáltico nas ruas Caxias do Sul (Caminho D15), Catanduva (Caminho D12) e Casa Branca (Caminho D11) no bairro Novo Horizonte. Neste Município”.

INDICAÇÃO Nº1074/2021, DE AUTORIA DO VEREADOR HERBINHO – PSL.

Indica ao Chefe do Poder Executivo Municipal, “A revitalização da praça, com instalação de aparelhos de ginástica e brinquedos infantis, entre a Rua Abaré e a Segunda Travessa Abaré, em frente à escola Professor Luís Rogério de Souza, Bairro da Gleba C”.

INDICAÇÃO Nº1109/2021, DE AUTORIA DO VEREADOR HERBINHO – PSL.

Indica ao Chefe do Poder Executivo Municipal, “A construção de uma praça com quadra poliesportiva e parque infantil no loteamento Enseada do Jacuípe, bairro Barra do Jacuípe”.

INDICAÇÃO Nº1070/2021, DE AUTORIA DA VEREADORA FAFÁ DE SENHORINHO – DEM.

Indica ao Chefe do Poder Executivo Municipal, “A revitalização da antiga Estação de Trem do Largo 2 de Julho, em frente à Escola Municipal Conceição de Maria, localidade de Parafuso”

INDICAÇÃO Nº1116/2021, DE AUTORIA DA VEREADORA FAFÁ DE SENHORINHO – DEM.

Indica ao Chefe do Poder Executivo Municipal, “A pavimentação asfáltica das Ruas da Paz, Rua do Sossego e Rua Sucupira, todas localizadas no Bairro Tereré, Comunidade do Boa União”.

INDICAÇÃO Nº1101/2021, DE AUTORIA DO VEREADOR DILSON MAGALHÃES JÚNIOR – PSDB.

Indica ao Chefe do Poder Executivo Municipal, “A construção de praça pública com parque infantil, quadra poliesportiva e academia ao ar livre na área situada nas proximidades da Escola Municipal Boa Esperança, Rua Boa Esperança no distrito de Monte Gordo, neste município”.

INDICAÇÃO Nº1113/2021, DE AUTORIA DO VEREADOR DILSON MAGALHÃES JÚNIOR – PSDB.

Indica ao Chefe do Poder Executivo Municipal, “Instalação de refletores e vestiários no campo de futebol situado na área paralela à Rua Eixo Urbano Central (linha férrea), próximo ao cruzamento da Rua “M” no Bairro Verdes Horizontes, neste Município”.

INDICAÇÃO Nº1067/2021, DE AUTORIA DO VEREADOR NILTINHO – PSDB.

Indica ao Chefe do Poder Executivo Municipal, “A construção do Centro Integrado de Educação Infantil (CIEI), em Pé de Areia, neste Município”.

INDICAÇÃO Nº1117/2021, DE AUTORIA DO VEREADOR IVANDEL PIRES – CIDADANIA.

Indica ao Chefe do Poder Executivo Municipal, “A Reforma do Campo de Futebol Arena Poço Sul Futset, com a construção de vestiários, arquibancada, instalação de alambrado e refletores, na Rua Quinta de Abrantes, em Abrantes/Camaçari”.

INDICAÇÃO Nº1060/2021, DE AUTORIA DO VEREADOR DR. SAMUKA – CIDADANIA.

Indica ao Excelentíssimo Governador do Estado da Bahia, Sr. Rui Costa, ao Secretário de Segurança Pública do Estado da Bahia, Sr. Ricardo Mandarino, “A implantação de uma unidade da Delegacia de Atendimento à Mulher (DEAM) na Orla do Município de Camaçari-BA, com sede em Vila de Abrantes”.

INDICAÇÃO Nº1107/2021, DE AUTORIA DO VEREADOR VAL ESTILOS – REPUBLICANOS.

Indica ao Chefe Poder Executivo Municipal, “Construção de uma praça pública com academia ao ar livre, parque infantil, bancos, projeto paisagístico, quadra poliesportiva, edificação de apoio e iluminação, na Rua Direta, na localidade da Malícia, Distrito de Vila de Abrantes”.

INDICAÇÃO Nº1099/2021, DE AUTORIA DO VEREADOR VAL ESTILOS – REPUBLICANOS.

Indica ao Chefe Poder Executivo Municipal, “Pavimentação asfáltica, calçadas, meios-fios e drenagem pluvial na Rua Km 22 (Rua da Associação) na localidade do Jordão Distrito de Monte Gordo”.

INDICAÇÃO Nº1111/2021, DE AUTORIA DO VEREADOR JAIR COSTA – REPUBLICANOS.

Indica ao Chefe Poder Executivo Municipal, “Saneamento básico, pavimentação asfáltica e construção de calçada (passeio) na Rua dos Mares no Bairro Verde Horizontes”

INDICAÇÃO Nº1112/2021, DE AUTORIA DO VEREADOR JAIR COSTA – REPUBLICANOS.

Indica ao Chefe Poder Executivo Municipal, “Instalação de abrigo de ônibus na entrada do Loteamento Fonte das Águas em Arembepe após a passarela”.

INDICAÇÃO Nº1105/2021, DE AUTORIA DO VEREADOR DENI DE ISQUEIRO – DEM.

Indica ao Chefe do Poder Executivo Municipal, “A requalificação e reforma da Unidade Básica de Saúde de Arembepe”.

INDICAÇÃO Nº1115/2021, DE AUTORIA DO VEREADOR MANOEL FILHO – PDT.

Indica ao Chefe do Poder Executivo Municipal, “Pavimentação asfáltica, com serviços de sub-base, base, meio-fio e instalação de canaletas na Rua Falcão, Canto dos Pássaros, Barra de Jacuípe”.

INDICAÇÃO Nº1118/2021, DE AUTORIA DO VEREADOR MANOEL FILHO – PDT.

Indica ao Chefe do Poder Executivo Municipal, “Pavimentação asfáltica, com serviços de sub-base, base, meio-fio e instalação de canaletas na transversal, próximo ao restaurante da “Fá”, no Loteamento Dourado, Barra de Jacuípe”.

INDICAÇÃO Nº1097/2021, DE AUTORIA DO VEREADOR DENTINHO DO SINDICATO – PT.

Indica ao Chefe do Poder Executivo Municipal, “A colocação de mesas para prática de futmesa e tênis de mesa (ping-pong) no horto florestal do Município de Camaçari”.

INDICAÇÃO Nº1098/2021, DE AUTORIA DO VEREADOR DENTINHO DO SINDICATO – PT.

Indica ao Chefe do Poder Executivo Municipal, “A necessidade de instalação de Energia Solar nos Semáforos localizado ao Longo das Radiais A e B na sede de Camaçari, para contribuir com a economia da energia elétrica da nossa cidade, estado e país”.

INDICAÇÃO Nº1102/2021, DE AUTORIA DA VEREADORA PROFESSORA ANGÉLICA – PP.

Indica ao Chefe do Poder Executivo Municipal, “A pavimentação das ruas: Rua Paulo Felício da Conceição, Rua Afonso dos Santos e Rua Júlio Conceição Miranda, no Bairro do Parque Verde III, Camaçari/BA”

INDICAÇÃO Nº1103/2021, DE AUTORIA DA VEREADORA PROFESSORA ANGÉLICA – PP.

Indica ao Chefe do Poder Executivo Municipal, “A pavimentação das ruas: Rua Standelau, Rua dos Coriós, Rua Sansão do Bairro do Parque Verde III, Camaçari/BA”.

INDICAÇÃO Nº419/2021, DE AUTORIA DO VEREADOR TAGNER – PT.

Indica ao Chefe do Poder Executivo Municipal, “Obras de requalificação asfáltica e reconstrução de passeios na Rua Acupe, no bairro do Phoc I”.

INDICAÇÃO Nº1038/2021, DE AUTORIA DO VEREADOR TAGNER – PT.

Indica ao Chefe do Poder Executivo Municipal, através da Secretaria de Saúde – SESAU, “A reforma e manutenção completa em infraestrutura e equipamentos da Unidade de Saúde da Família – USF do bairro Novo Horizonte”.

INDICAÇÃO Nº1072/2021, DE AUTORIA DO VEREADOR VAVAU – PSB.

Indica ao Chefe do Poder Executivo Municipal, através da Secretaria Municipal de Infraestrutura – SEINFRA, “A pavimentação asfáltica com instalação de meio-fio com rampas para acessibilidade dos deficientes e rede de canaletas para drenagem de águas pluviais da: Rua dos Santos e travessa Lagoa Azul, situada no loteamento Bosque de Arembepe”.

INDICAÇÃO Nº1114/2021, DE AUTORIA DO VEREADOR VAVAU – PSB.

Indica ao Chefe do Poder Executivo Municipal, através da Secretaria de Serviços Público (SESP), “Instalação de novos braços de luz e lâmpadas da rede de iluminação pública das Ruas: Rua da Praça, Rua da Feira e Rua Seis do Bairro Gleba “A” deste Município”.

INDICAÇÃO Nº423/2021, DE AUTORIA DO VEREADOR JAMESSOM – PSL.

Indica ao chefe do Poder Executivo Municipal, “Que conceda o pagamento de adicional de insalubridade aos fiscais da SEDUR, agentes da defesa civil e agentes da STT”.

INDICAÇÃO Nº516/2021, DE AUTORIA DO VEREADOR JAMESSOM – PSL.

Indica ao chefe do Poder Executivo Municipal, “A aplicação de grama sintética no Campo de futebol e a construção da quadra de Futevôlei na Praça da Lua do bairro Ficam II”.

INDICAÇÃO Nº1104/2021, DE AUTORIA DO VEREADOR DUDU DO POVO – CIDADANIA.

Indica ao chefe do Poder Executivo Municipal, “A implantação de uma praça e instalação de iluminação, Rua Cajaranas no final de linha – do Parque Verde I”.

MOÇÃO DE APLAUSOS Nº115/2021, DE AUTORIA DO VEREADOR FLÁVIO MATOS – DEM.

“Moção de Aplausos em homenagem a todos os profissionais da área, em razão do dia do Diretor Escolar, comemorado em 12 de novembro de cada ano”.

ORDEM DO DIA – VOTAÇÃO ÚNICA

PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº019/2021, DE AUTORIA DO VEREADOR TAGNER – PT.

“Concede à senhora Professora Edicleia Pereira Dias, a Medalha Desembargador Montenegro”.