PAUTA DA 18ª SESSÃO ORDINÁRIA DO SEGUNDO PERÍODO LEGISLATIVO – 10 DE DEZEMBRO DE 2020
- EXPEDIENTE DO DIA
- INDICAÇÃO Nº619/2020, DE AUTORIA DO VEREADOR FLÁVIO MATOS.
Indica ao Chefe do Poder Executivo, “A construção de uma Arena de Futevôlei na Rua da Linha no Parque Verde”.
- INDICAÇÃO Nº610/2020, DE AUTORIA DO VEREADOR ZÉ DO PÃO.
Indica ao Chefe do Poder Executivo, “Que seja construído uma Escola de Ensino Fundamental I, no bairro Tucunaré em Arembepe, neste município”.
- INDICAÇÃO Nº606/2020, DE AUTORIA DO VEREADOR DR. ELIAS NATAN.
Indica ao Chefe do Poder Executivo, “A construção da pista municipal de Mountain Bike XCO no Parque do Morro da Manteiga”.
- INDICAÇÃO Nº627/2020, DE AUTORIA DO VEREADOR DILSON MAGALHÃES JÚNIOR.
Indica ao Chefe do Poder Executivo, através da STT, “Que envide esforços junto às empresas que realizam o transporte coletivo do município, a fim de propiciar melhorias na mobilidade urbana e no sistema de transporte público da nossa cidade.
- INDICAÇÃO Nº624/2020, DE AUTORIA DO VEREADOR VAL ESTILOS.
Indica ao Poder Executivo, “Que em parceria com o município seja construído pelo Governo do Estado, através da Secretaria de Saúde (SESAB), uma UPA de porte III nas proximidades do Hospital Geral de Camaçari”.
- INDICAÇÃO Nº632/2020, DE AUTORIA DO VEREADOR JORGE CURVELO.
Indica ao Chefe do Poder Executivo, “a ampliação da oferta de vagas para estágio na área de educação física pelo programa de estágios da Prefeitura do Município de Camaçari”.
- INDICAÇÃO Nº567/2020, DE AUTORIA DO VEREADOR JÚNIOR BORGES.
Indica ao Chefe do Poder Executivo, a Concessionária Litoral Norte – CLN, a Secretária de Infraestrutura e a Secretária de Esportes do nosso Município, “Que procedam aos estudos para Criação de Ciclofaixa na localidade da BA-099, ao longo do trecho de Barra do Pojuca até Abrantes”.
- INDICAÇÃO Nº578/2020, DE AUTORIA DO VEREADOR OZIEL.
Indica ao Chefe do Poder Executivo, “Que disponibilize reserva de até 70% de vaga de emprego, para os trabalhadores que residem em nosso município, nas empresas privadas que recebem incentivos fiscais do município de Camaçari/BA”.
- INDICAÇÃO Nº623/2020, DE AUTORIA DO VEREADOR JACKSON
Indica ao Poder Executivo Municipal e ao Secretário de Saúde, “Que transforme a Unidade de Saúde do Nova Aliança em Unidade Mista de Pronto Atendimento em 24 horas”.
- INDICAÇÃO Nº607/2020, DE AUTORIA DO VEREADOR FALCÃO.
Indica ao Poder Executivo Municipal, “A implantação de uma praça de esportes na comunidade de Tiririca, em Barra do Pojuca, neste município”.
- INDICAÇÃO Nº556/2020, DE AUTORIA DO VEREADOR ADALTO SANTOS.
Indica ao Poder Executivo, “A pavimentação e drenagem, da Rua Miranda, situada no bairro Parque Verde III”.
- ORDEM DO DIA – PRIMEIRA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO
- PROJETO DE LEI Nº063/2019, DE AUTORIA DO VEREADOR BINHO DO DOIS DE JULHO.
“Reconhece como de utilidade pública a ONG Copadec Corpo Operacional de Ações da Defesa Civil”.
O Projeto de Lei vem acompanhado do parecer nº.087/2020 da Comissão de Constituição e Justiça, opinando pela aprovação.
- PROJETO DE LEI Nº033/2020, DA AUTORIA DO VEREADOR FLÁVIO MATOS.
“Declara Utilidade Pública a Associação de Futevôlei e Futebol de Areia de Camaçari – AFTV Camaçari”.
O Projeto de Lei vem acompanhado do parecer nº.088/2020 da Comissão de Constituição e Justiça, opinando pela aprovação.
- PROJETO DE LEI Nº.1012/2020 DA AUTORIA DO EXECUTIVO MUNICIPAL.
“Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de Camaçari para o exercício financeiro de 2021 e dá outras providências – Lei Orçamentária Anual – LOA”.
O Projeto de Lei vem acompanhado do parecer nº.085/2020 da Comissão de Constituição e Justiça; bem como do parecer nº 086/2020 da Comissão de Finanças e Orçamento, ambas opinando pela aprovação.
- ORDEM DO DIA – SEGUNDA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO –REDAÇÃO FINAL
- PROPOSTA DE EMENDA A LEI ORGÂNICA Nº 001/2020, DE AUTORIA DO CHEFE DO EXECUTIVO.
“Altera o art. 25 da Lei Orgânica para aplicar no âmbito municipal as idades mínimas para aposentadoria de servidores públicos instituídas pela Emenda Constitucional nº.103/2019, e dá outras providências”.
A Proposta de Emenda à Lei Orgânica vem acompanhada do Parecer nº.071/2020 da Comissão de Constituição e Justiça, opinando pela admissibilidade; e do Parecer nº.084/2020 da Comissão Especial, publicado no Diário Oficial da Câmara Municipal na edição nº. 1.049, de 02 de dezembro de 2020, opinando pela aprovação.
- PROJETO DE LEI Nº 036/2020, DE AUTORIA DA MESA DIRETORA.
“Dá nova redação aos textos dos art. 48 e 49 da Lei nº 1317, de 30 de dezembro de 2013, alterando também o quadro das atribuições e requisitos de investidura dos cargos em comissão de Procurador e Subprocurador”.
O Projeto de Lei vem acompanhado do parecer nº.077/2020 da Comissão de Constituição e Justiça, opinando pela aprovação.
- ASSUNTOS GERAIS:
(Inscrição dos Vereadores).
Pronunciamento dos inscritos até o final do expediente do dia, por 15 minutos.