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PAUTA DA 19ª SESSÃO ORDINÁRIA DO PRIMEIRO PERÍODO LEGISLATIVO – 01 de junho

  • 01 de junho de 2021
  • EXPEDIENTE DO DIA

 

 

 

  1. OFÍCIO Nº 274/2021 DA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO – SEDUC.

Requerendo a realização de Audiência Pública de Prestação de Contas do 1º Quadrimestre de 2021, para o dia 02 de junho, às 09 horas, no Plenário da Casa Legislativa.

 

 

  1. PROJETO DE LEI Nº028/2021, DE AUTORIA DO VEREADOR JAMESSOM.

“Institui o programa “Transporte Para Escola” que assegura o direito à gratuidade no transporte público aos estudantes de baixa-renda, e dá outras providências”.

 

 

  1. PROJETO DE LEI Nº037/2021, DE AUTORIA DO VEREADOR HERBINHO.

“Dispõe sobre a criação do Programa Municipal de Ensino da Língua Brasileira de Sinais, “Libras na Escola”, nas escolas municipais de Camaçari”.

 

 

  1. PROJETO DE LEI Nº038/2021, DE AUTORIA DO VEREADOR FLÁVIO MATOS.

“Reconhece as academias como serviço essencial em tempos de crises ocasionadas por moléstias contagiosas ou catástrofes naturais, no município de Camaçari”.

 

 

  1. INDICAÇÃO Nº336/2021, DE AUTORIA DO VEREADOR JAMELÃO.

Indica ao Chefe do Poder Executivo, “A revitalização do campo de futebol e construção de vestiário, arquibancadas e telamento, localizado na Rua do Campo, bairro Massaranduba, Camaçari-BA”.

 

 

  1. INDICAÇÃO Nº344/2021, DE AUTORIA DO VEREADOR JAMELÃO.

Indica ao Chefe do Poder Executivo, “Construção de uma via de acesso com infraestrutura completa, que ligue a Rua São João de Deus de Jesus, bairro Massaranduba a Via Parafuso, passando ao lado do Depósito Itaipava, Camaçari-BA”.

 

 

  1. INDICAÇÃO Nº532/2021, DE AUTORIA DO VEREADOR FLÁVIO MATOS.

Indica ao Chefe do Poder Executivo, “A construção de uma arena de futevôlei na Rua da Linha no FICAN II”.

  1. INDICAÇÃO Nº573/2021, DE AUTORIA DO VEREADOR FLÁVIO MATOS.

Indica ao Chefe do Poder Executivo, “A pavimentação asfáltica, implantação de meio-fio e calçada na Rua Chapolim, na Segunda Travessa Cora Coralina e na Terceira Travessa Cora Coralina, no Parque Verde II”.

 

  1. INDICAÇÃO Nº202/2021, DE AUTORIA DO VEREADOR HERBINHO.

Indica ao Chefe do Poder Executivo, “Construção de Unidade de Saúde da Família – USF, no bairro da Santa Maria”.

 

 

  1. INDICAÇÃO Nº491/2021, DE AUTORIA DO VEREADOR GILVAN SOUZA.

Indica ao Chefe do Poder Executivo, “Obras de revitalização, pavimentação asfáltica, meio-fio, passeio, drenagem e rede de esgoto na 1ª Travessa Bom Jesus (rua que dá acesso à Via Principal de Monte Gordo – localizado entre a Praça Bom Jesus e a Praça do Jacaré), Monte Gordo, Camaçari-BA”.

 

 

  1. INDICAÇÃO Nº492/2021, DE AUTORIA DO VEREADOR GILVAN SOUZA.

Indica ao Chefe do Poder Executivo, “A realização de obras de pavimentação asfáltica, drenagem e instalação de rede de esgoto e escoamento de águas pluviais na Rua Pião Manso, localizado no bairro Santo Antônio, em Camaçari-BA”.

 

 

  1. INDICAÇÃO Nº503/2021, DE AUTORIA DO VEREADOR MANOEL FILHO.

Indica ao Chefe do Poder Executivo, “Pavimentação asfáltica com instalação de canaletas para drenagem nas ruas transversais Jovino Barbosa e Maria José, no Itaipú, em Monte Gordo”.

 

 

  1. INDICAÇÃO Nº533/2021, DE AUTORIA DO VEREADOR MANOEL FILHO.

Indica ao Chefe do Poder Executivo, “Pavimentação asfáltica, drenagem, com instalação de meio-fio e calçadas nas 1ª e 2ª Travessa dos Rodoviários, em Pião Manso”.

 

 

  1. INDICAÇÃO Nº558/2021, DE AUTORIA DO VEREADOR DENI DE ISQUEIRO.

Indica ao Chefe do Poder Executivo, “A reforma da peixaria de Arembepe”.

 

 

  1. INDICAÇÃO Nº069/2021, DE AUTORIA DO VEREADOR DILSON MAGALHÃES JÚNIOR.

Indica ao Chefe do Poder Executivo, “A instalação de uma sala equipada para realização dos primeiros socorros no Centro Comercial (Feira de Camaçari)”.

 

 

  1. INDICAÇÃO Nº071/2021, DE AUTORIA DO VEREADOR DILSON MAGALHÃES JÚNIOR.

Indica ao Chefe do Poder Executivo, “Que seja encaminhado ofício ao governador do Estado da Bahia, solicitando viabilizar a construção de uma escola de ensino médio (antigo 2º grau) no bairro Santo Antônio I, neste município”.

 

 

  1. INDICAÇÃO Nº438/2021, DE AUTORIA DO VEREADOR NILTINHO.

Indica ao chefe do Poder Executivo Municipal, “O Programa “Rua para Todos” e dá outras providências”.

 

  1. INDICAÇÃO Nº574/2021, DE AUTORIA DO VEREADOR NILTINHO.

Indica ao chefe do Poder Executivo Municipal, “Doação de um terreno público a Igreja Católica, para construção da Capela São José, na comunidade Tucunaré, Arembepe”.

 

 

  1. INDICAÇÃO Nº565/2021, DE AUTORIA DA VEREADORA FAFÁ DE SENHORINHO.

Indica ao Poder Executivo Municipal, “A construção de uma praça pública com parque infantil e estrutura completa para prática de lazer e esporte em um terreno que fica no final da Rua Martin Lutherking, situada no bairro Parque Real Serra Verde”.

 

 

  1. INDICAÇÃO Nº580/2021, DE AUTORIA DA VEREADORA FAFÁ DE SENHORINHO.

Indica ao Poder Executivo Municipal, “Que sejam realizados estudos e busque viabilizar a criação da Feira Itinerante do Produtor Rural e Artesanato, a ser realizada aos finais de semana nas localidades da Costa de Camaçari”.

 

 

  1. INDICAÇÃO Nº447/2021, DE AUTORIA DO VEREADOR JÚNIOR BORGES.

Indica ao Chefe do Poder Executivo, “Que inclua como prioridade a categoria de jornalistas, radialistas e demais trabalhadores da imprensa no grupo prioritário da vacinação contra a covid-19 no município de Camaçari”.

 

  1. INDICAÇÃO Nº500/2021, DE AUTORIA DO VEREADOR VAL ESTILOS.

Indica ao Poder Executivo Municipal e ao Secretário de Saúde, Dr. Elias Natan, “A realização de estudos necessários para implantação de um Sistema de Regulação da Saúde eficiente que venha atender de fato as demandas da população”.

 

 

  1. INDICAÇÃO Nº577/2021, DE AUTORIA DO VEREADOR VAL ESTILOS.

Indica ao Poder Executivo Municipal, “A execução do recapeamento asfáltico e a requalificação dos passeios e meios-fios em toda a extensão da Alameda Adolfo Mangabeira na localidade de Arembepe, na Costa deste município”.

 

 

  1. INDICAÇÃO Nº469/2021, DE AUTORIA DO VEREADOR TAGNER.

Indica ao Chefe do Poder Executivo Estadual, através da SEC- Secretaria da Educação, “A ampliação dos cursos de graduação da UNEB no Campus de Camaçari”.

 

 

  1. INDICAÇÃO Nº534/2021, DE AUTORIA DO VEREADOR TAGNER.

Indica ao chefe do Poder Executivo Municipal, através da Secretaria de Infraestrutura – SEINFRA, “Obras de requalificação asfáltica e reconstrução de passeios na Rua Moreira César, bairro do Triângulo”.

 

 

  1. INDICAÇÃO Nº571/2021, DE AUTORIA DO VEREADOR IVANDEL PIRES.

Indica ao Chefe do Executivo Municipal, “A revitalização da USF – Unidade de Saúde da Família, localizada no bairro da Piaçaveira, em Camaçari”.

 

 

  1. INDICAÇÃO Nº578/2021, DE AUTORIA DO VEREADOR IVANDEL PIRES.

Indica ao Chefe do Executivo Municipal, “A inclusão dos comerciantes do Centro Comercial (Feira) no grupo prioritário de imunização contra Covid-19, na cidade de Camaçari-BA”.

 

 

  1. INDICAÇÃO Nº512/2021, DE AUTORIA DO VEREADOR DR. SAMUKA E DA VEREADORA PROFESSORA ANGÉLICA.

Indica ao Excelentíssimo Governador do Estado da Bahia, Senhor Rui Costa e ao Secretário de Educação do Estado da Bahia, Senhor Jerônimo Rodrigues, “A implantação de uma Escola Estadual, em Vila de Abrantes, Camaçari-BA “.

 

 

 

  1. INDICAÇÃO Nº551/2021, DE AUTORIA DO VEREADOR DR. SAMUKA.

Indica ao Chefe do Poder Executivo Municipal, “Colocação de piso intertravado nas ruas ao entorno da Praça da Matriz, mais especificamente Rua dos Laços, Rua do Colégio e Rua da Matriz”.

 

 

 

  1. INDICAÇÃO Nº483/2021, DE AUTORIA DO VEREADOR DUDU DO POVO.

Indica ao Chefe do Poder Executivo Municipal, “A construção de uma escadaria no Morro do Mangueiral na Rua do Campo, bairro Mangueiral”.

 

 

  1. INDICAÇÃO Nº515/2021, DE AUTORIA DO VEREADOR DUDU DO POVO.

Indica ao Chefe do Poder Executivo Municipal, “A requalificação da Praça Alto da Cruz, com a restauração da quadra esportiva, implantação de parque infantil com adaptação para crianças com necessidades especiais”.

 

 

  1. INDICAÇÃO Nº 523/2021, DE AUTORIA DO VEREADOR VAVAU.

Indica ao Poder Executivo Municipal, “A pavimentação asfáltica com instalação de meio-fio e rede de canaletas para drenagem de águas pluviais da: Rua Caraíba no Loteamento Villa Eunice, Distrito de Barra do Jacuípe”.

 

 

 

  1. INDICAÇÃO Nº230/2021, DE AUTORIA DO VEREADOR JAMESSOM.

Indica ao Poder Executivo Municipal, “Que isente o pagamento de taxas e preços públicos para renovação de licença de trabalhadores do comércio informal e ambulantes de Camaçari”.

 

 

  1. INDICAÇÃO Nº529/2021, DE AUTORIA DO VEREADOR MAR DE AREIAS.

Indica ao Chefe do Poder Executivo Municipal, “A pavimentação asfáltica e drenagem pluvial da Rua Guajirus de Baixo, em Monte Gordo”.

 

 

  1. INDICAÇÃO Nº584/2021, DE AUTORIA DO VEREADOR MAR DE AREIAS.

Indica ao Chefe do Poder Executivo Municipal, “A viabilidade da cessão de um espaço público para apoio aos pescadores de Jauá”.

 

 

  1. INDICAÇÃO Nº 521/2021, DE AUTORIA DO VEREADOR DENTINHO DO SINDICATO.

Indica ao Poder Executivo Municipal, “A reforma URGENTE na Arena Monte Gordo, conhecido como “Campo da Subestação” com a revitalização do gramado, reconstrução da arquibancada, troca da tela do alambrado, reforma dos vestiários e iluminação adequada localizado na comunidade de Monte Gordo, neste Município”.

 

 

  1. INDICAÇÃO Nº 522/2021, DE AUTORIA DO VEREADOR DENTINHO DO SINDICATO.

Indica ao Poder Executivo Municipal, “A Reforma Geral da Quadra do Centro Esportivo de Monte Gordo, conhecido como a quadra do campo da subestação, recolocando tela ao redor e no teto de toda a quadra, assim como manutenção da arquibancada, reforma do piso, troca das traves e da estrutura pé direito para fixação de tabela de basquete, colocação da iluminação e de todo o piso, localizada em Monte Gordo, neste Município”.

 

 

  1. INDICAÇÃO Nº568/2021, DE AUTORIA DA VEREADORA PROFESSORA ANGÉLICA.

Indica ao Poder Executivo Municipal, “Que efetue a requalificação da Praça de Buris de Abrantes, Camaçari/BA”.

 

 

  1. INDICAÇÃO Nº572/2021, DE AUTORIA DA VEREADORA PROFESSORA ANGÉLICA.

Indica ao Poder Executivo Municipal, “A execução de operação tapa buracos ou recapeamento asfáltico das ruas: 6ª, 7ª e 10ª do Parque no bairro da Bomba, sendo que a 6ª e 7ª do Parque de cima, fica ao lado do supermercado Santiago e a 10ª do Parque, onde fica a Escola Nossa Senhora Aparecida, Camaçari/BA”.

 

 

  1. REQUERIMENTO Nº011/2021, DE AUTORIA DO VEREADOR JÚNIOR BORGES.

“Requer que seja realizada uma Sessão Especial, no dia 09 de junho do corrente ano, às 09:00h, visando homenagear os Escritores de Camaçari”.

 

 

 

  1. MOÇÃO DE APLAUSOS Nº053/2021, DE AUTORIA DO VEREADOR VAVAU.

“Moção de aplausos aos profissionais do Serviço de Atendimento ao Cidadão – SAC do município de Camaçari e a todos do Estado da Bahia, em face ao trabalho desempenhado aos cidadãos em meio à Pandemia da Covid-19”.

 

 

  1. MOÇÃO DE APLAUSOS Nº054/2021, DE AUTORIA DO VEREADOR FLÁVIO MATOS.

“Moção de Aplausos a todos os profissionais da área, em razão do Dia da Imprensa, comemorado em 01 de junho de cada ano”.

 

 

 

 

 

  • ORDEM DO DIA – PRIMEIRA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO

 

 

 

 

  1. PROJETO DE LEI Nº003/2021, DA AUTORIA DO VEREADOR JÚNIOR BORGES.

“Autoriza o Poder Executivo Municipal criar o Programa de Prevenção e Tratamento das Úlceras Crônicas e do Pé Diabético, e dá outras providências”.

O Projeto de Lei vem acompanhado do parecer nº. 043/2021 da Comissão de Constituição e Justiça e; do parecer nº. 044/2021 da Comissão de Saúde, ambos opinando pela aprovação.

 

 

 

  1. PROJETO DE LEI Nº022/2021, DE AUTORIA DO VEREADOR TAGNER.

“Dispõe sobre a afixação das listas de medicamentos em estoque, para consulta pelo usuário, nas unidades de saúde vinculadas ao SUS no município de Camaçari”.

O Projeto de Lei vem acompanhado do parecer nº. 038/2021 da Comissão de Constituição e Justiça e; do parecer nº. 046/2021 da Comissão de Saúde, ambos opinando pela aprovação.

 

 

 

  • ASSUNTOS GERAIS:

(Inscrição dos Vereadores).

Pronunciamento dos inscritos até o final do expediente do dia, por 10 minutos.

 

 

 

AUDIÊNCIA PÚBLICA LDO/2022