PAUTA DA 19ª SESSÃO ORDINÁRIA DO SEGUNDO PERÍODO LEGISLATIVO – 11 DE NOVEMBRO DE 2021
- EXPEDIENTE DO DIA
- PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO Nº079/2021, DE AUTORIA DO VEREADOR FLÁVIO MATOS – DEM.
“Denomina de Álvaro Simas, a praça localizada no Phoc I, entre as Ruas Campos, Amizade, Recanto e Futuro, e dá outras providências”.
- PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO Nº080/2021, DE AUTORIA DO VEREADOR JÚNIOR BORGES – DEM.
“Dispõe sobre a regulamentação da prática esportiva eletrônica, no âmbito do Município de Camaçari, e dá outras providências”.
- PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº057/2021, DE AUTORIA DO VEREADOR VAL ESTILOS – CIDADANIA.
“Concede o Título de Cidadão da Cidade de Camaçari ao Ilustre Advogado Dr. Adailton de Almeida Lima”.
- PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº058/2021, DE AUTORIA DO VEREADOR DENTINHO DO SINDICATO – PT.
“Conceder Medalha Marquês de Abrantes ao Senhor Jair Bianchi, e dá outras providências”.
- PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº059/2021, DE AUTORIA DO VEREADOR FLÁVIO MATOS – DEM.
“Concede a Luana do Carmo Santos, a Medalha Zumbi dos Palmares”.
- PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº060/2021, DE AUTORIA DO VEREADOR FLÁVIO MATOS – DEM.
“Concede ao Ilustre João Carlos Borges de Souza, conhecido como Professor Dão, a Medalha Desembargador Montenegro”.
- PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº061/2021, DE AUTORIA DO VEREADOR TAGNER – PT.
“Concede a senhora Ivoneide Souza Caetano, o Prêmio Mulher Destaque”.
- PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº062/2021, DE AUTORIA DO VEREADOR VAVAU – PSB.
“Concede a Medalha Marquês de Abrantes ao Senhor Manuel Nascimento Dias de Oliveira, dá outras providências”.
- PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº063/2021, DE AUTORIA DA MESA DIRETORA.
“Concede o Título de Cidadão da Cidade de Camaçari ao senhor Antônio Ademilson Rabelo, e dá outras providências”.
- PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº064/2021, DE AUTORIA DA MESA DIRETORA.
“Concede o Título de Cidadão da Cidade de Camaçari ao senhor Teobaldo Costa, e dá outras providências”.
- INDICAÇÃO Nº1132/2021, DE AUTORIA DO VEREADOR JAMELÃO – CIDADANIA.
Indica ao Chefe do Poder Executivo Municipal, “Recapeamento asfáltico nas ruas Caçapava (Caminho D3), Brumado (Caminho C15) e Bragança Paulista (Caminho D10) no bairro Novo Horizonte, neste Município”.
- INDICAÇÃO Nº1133/2021, DE AUTORIA DO VEREADOR JAMELÃO – CIDADANIA.
Indica ao Chefe do Poder Executivo Municipal, “Recapeamento asfáltico, nas ruas Vila Velha (Caminho C2), Três Corações (Caminho C3) e Tramandaí (Caminho D19) no bairro Novo Horizonte, neste Município”.
- INDICAÇÃO Nº1074/2021, DE AUTORIA DO VEREADOR HERBINHO – PSL.
Indica ao Chefe do Poder Executivo Municipal, “A revitalização da praça, com instalação de aparelhos de ginástica e brinquedos infantis, entre a Rua Abaré e a Segunda Travessa Abaré, em frente à escola Professor Luís Rogério de Souza, Bairro da Gleba C”.
- INDICAÇÃO Nº1109/2021, DE AUTORIA DO VEREADOR HERBINHO – PSL.
Indica ao Chefe do Poder Executivo Municipal, “A construção de uma praça com quadra poliesportiva e parque infantil no loteamento Enseada do Jacuípe, bairro Barra do Jacuípe”.
- INDICAÇÃO Nº917/2021, DE AUTORIA DA VEREADORA FAFÁ DE SENHORINHO – DEM.
Indica ao Chefe do Poder Executivo Municipal, “A criação do Programa Municipal “Mulheres do Campo em Ação”.
- INDICAÇÃO Nº1134/2021, DE AUTORIA DA VEREADORA FAFÁ DE SENHORINHO – DEM.
Indica ao Chefe do Poder Executivo Municipal, “A pavimentação asfáltica das ruas da Lagoa, Brucuta e Paulo Rosa, todas localizadas no bairro Tereré, comunidade na Colônia Boa União”.
- INDICAÇÃO Nº1127/2021, DE AUTORIA DO VEREADOR DILSON MAGALHÃES JÚNIOR – PSDB.
Indica ao Chefe do Poder Executivo Municipal, “A implantação de placas de identificação contendo o nome ou número do logradouro, bem como, o código de endereçamento postal – CEP, nas ruas: rua Principal Palmeiras, Rua do Cajueiro e Rua da Goiabeira, no bairro Parque das Palmeiras, neste município”.
- INDICAÇÃO Nº1128/2021, DE AUTORIA DO VEREADOR DILSON MAGALHÃES JÚNIOR – PSDB.
Indica ao Chefe do Poder Executivo Municipal, “A implantação de placas de identificação contendo o nome ou número do logradouro, bem como, o código de endereçamento postal – CEP, nas ruas: Rua Mangueira, Rua do Coqueiro e Rua dos Pinheiros, no bairro Parque das Palmeiras, neste município”.
- INDICAÇÃO Nº1137/2021, DE AUTORIA DO VEREADOR DR. SAMUKA – CIDADANIA.
Indica ao Chefe do Poder Executivo Municipal, “A construção de uma praça com parque infantil, na Avenida Atlântica, Jauá, distrito de Abrantes, Camaçari – BA”.
- INDICAÇÃO Nº1129/2021, DE AUTORIA DO VEREADOR GILVAN SOUZA – PSDB.
Indica ao Chefe do Poder Executivo Municipal, “A instalação de cadeira de balanço e gira-gira adaptados para cadeirantes, na Praça da Matriz, Vilas de Abrantes, Camaçari-BA”.
- INDICAÇÃO Nº1122/2021, DE AUTORIA DO VEREADOR NILTINHO – PSDB.
Indica ao Chefe do Poder Executivo Municipal, através da Secretaria de Infraestrutura (SEINFRA, “Que seja implantado equipamentos adaptados que permitam a interação de pessoas com/sem deficiência física na Praça do Povo – Bairro Ponto Certo, neste Município. Transformando-a em “MODELO DE PRAÇA PÚBLICA INCLUSIVA”, de toda a Região Metropolitana”.
- INDICAÇÃO Nº1123/2021, DE AUTORIA DO VEREADOR NILTINHO – PSDB.
Indica ao Chefe do Poder Executivo Municipal, através da Secretaria de Infraestrutura (SEINFRA), “A pavimentação de calçamento com piso intertravado, assentamento de meio-fio e rede de canaletas para drenagem de águas pluviais, Viela que fica localizada na Rua da Linha, entre a Panificadora e Confeitaria Parque Verde e Creche Lilás – Bairro Parque Verde I, neste Município”.
- INDICAÇÃO Nº1117/2021, DE AUTORIA DO VEREADOR IVANDEL PIRES – CIDADANIA.
Indica ao Chefe do Poder Executivo Municipal, “A Reforma do Campo de Futebol Arena Poço Sul Futset, com a construção de vestiários, arquibancada, instalação de alambrado e refletores, na Rua Quinta de Abrantes, em Abrantes/Camaçari”.
- INDICAÇÃO Nº1087/2021, DE AUTORIA DO VEREADOR VAL ESTILOS – REPUBLICANOS.
Indica ao Chefe Poder Executivo Municipal, “A pavimentação asfáltica, calçadas e meios-fios, bem como a implantação de rede de drenagem na Rua da Bíblia e na 3ª Travessa Otacílio Martins, no bairro Parque Verde I neste município”.
- INDICAÇÃO Nº1088/2021, DE AUTORIA DO VEREADOR VAL ESTILOS – REPUBLICANOS.
Indica ao Chefe Poder Executivo Municipal, “A necessidade de um mutirão de limpeza pública na localidade de Vila de Abrantes”.
- INDICAÇÃO Nº1105/2021, DE AUTORIA DO VEREADOR DENI DE ISQUEIRO – DEM.
Indica ao Chefe do Poder Executivo Municipal, “A requalificação e reforma da Unidade Básica de Saúde de Arembepe”.
- INDICAÇÃO Nº1124/2021, DE AUTORIA DO VEREADOR MANOEL FILHO – PDT.
Indica ao Chefe do Poder Executivo Municipal, “Implantação da pista de caminhada na via do lado oposto aos Conjuntos, ligando o Caminho do Mar ao Canto dos Pássaros, em Barra de Jacuípe”.
- INDICAÇÃO Nº1125/2021, DE AUTORIA DO VEREADOR MANOEL FILHO – PDT.
Indica ao Chefe do Poder Executivo Municipal, “Pavimentação asfáltica, com serviços de sub-base, base, meio-fio e instalação de canaletas na 1ª transversal à direita, após a Borracharia Biciclo, no Loteamento Dourado, Barra de Jacuípe”.
- INDICAÇÃO Nº1126/2021, DE AUTORIA DO VEREADOR MAR DE AREIAS – DEM.
Indica ao Chefe do Poder Executivo Municipal, “A revitalização do rio Capivara, no trecho entre o Bairro de Areias e Coqueiro de Arembepe, localizado na orla do município de Camaçari”.
- INDICAÇÃO Nº1120/2021, DE AUTORIA DA VEREADORA PROFESSORA ANGÉLICA – PP.
Indica ao Chefe do Poder Executivo Municipal, “Que efetue a Limpeza e Manutenção dos bueiros e bocas de lobo, localizado na Travessa Concêntrica, no bairro Bomba, Camaçari/BA”.
- INDICAÇÃO Nº1121/2021, DE AUTORIA DA VEREADORA PROFESSORA ANGÉLICA – PP.
Indica ao Chefe do Poder Executivo Municipal, “Que efetue a Limpeza e Manutenção dos bueiros e bocas de lobo, localizado na Rua Itabuna, no bairro Phoc III, Camaçari/BA”.
- INDICAÇÃO Nº620/2021, DE AUTORIA DO VEREADOR TAGNER – PT.
Indica ao Chefe do Poder Executivo Municipal, “Obras de drenagem, construção de passeios e pavimentação em paralelepípedo nas Ruas Jabuticaba, Mangaba e Manga na Comunidade de Santa Rita”.
- INDICAÇÃO Nº1131/2021, DE AUTORIA DO VEREADOR TAGNER – PT.
Indica ao Chefe do Poder Executivo Municipal, através da Secretaria de Educação – SEDUC, “A criação do PRONATEC MUNICIPAL com oferta de cursos gratuitos de qualificação profissional para jovens e adultos da rede pública”.
- INDICAÇÃO Nº1072/2021, DE AUTORIA DO VEREADOR VAVAU – PSB.
Indica ao Chefe do Poder Executivo Municipal, através da Secretaria Municipal de Infraestrutura – SEINFRA, “A pavimentação asfáltica com instalação de meio-fio com rampas para acessibilidade dos deficientes e rede de canaletas para drenagem de águas pluviais da: Rua dos Santos e travessa Lagoa Azul, situada no loteamento Bosque de Arembepe”.
- INDICAÇÃO Nº1114/2021, DE AUTORIA DO VEREADOR VAVAU – PSB.
Indica ao Chefe do Poder Executivo Municipal, através da Secretaria de Serviços Público (SESP), “Instalação de novos braços de luz e lâmpadas da rede de iluminação pública das Ruas: Rua da Praça, Rua da Feira e Rua Seis do Bairro Gleba “A” deste Município”.
- INDICAÇÃO Nº229/2021, DE AUTORIA DO VEREADOR JAMESSOM – PSL.
Indica ao chefe do Poder Executivo Municipal, “A adesão ao Programa Nacional das Escolas Cívico-Militares – Pecim do Governo Federal”.
- INDICAÇÃO Nº472/2021, DE AUTORIA DO VEREADOR JAMESSOM – PSL.
Indica ao chefe do Poder Executivo Municipal, “A reforma do campo de futebol com telas de proteção, grama sintética, arquibancada, vestiário, iluminação na VIA COPEC BA 512 no bairro do Santo Antônio”.
- INDICAÇÃO Nº1135/2021, DE AUTORIA DO VEREADOR DUDU DO POVO – CIDADANIA.
Indica ao Chefe do Poder Executivo Municipal, “A instalação de canaletas para drenagem de águas pluviais, pavimentação asfáltica e construção de calçadas, na 4ª, 5ª e 6ª Travessa Emiliano Zapata no bairro Nova Vitória”.
- INDICAÇÃO Nº1136/2021, DE AUTORIA DO VEREADOR DUDU DO POVO – CIDADANIA.
Indica ao Chefe do Poder Executivo Municipal, “A instalação de canaletas para drenagem de águas pluviais, pavimentação asfáltica e construção de calçadas, na 1ª, 2ª e 3ª Travessa Emiliano Zapata no bairro Nova Vitória”.
- ORDEM DO DIA – PRIMEIRA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO
- PROJETO DE LEI Nº 1049/2021, DE AUTORIA DO CHEFE DO EXECUTIVO MUNICIPAL.
“Cria o Serviço de Inspeção Municipal – SIM, e dá outras providências”.
O Projeto de Lei vem acompanhado do parecer da Comissão de Constituição e Justiça, opinando pela aprovação.
- PROJETO DE LEI Nº 1050/2021, DE AUTORIA DO CHEFE DO EXECUTIVO MUNICIPAL.
“Autoriza o Poder Executivo a contratar operação de crédito junto à Caixa Econômica Federal – CEF, no âmbito do Programa De Atendimento Habitacional – Pró-Moradia, e dá outras providências”.
O Projeto de Lei vem acompanhado do parecer da Comissão de Constituição e Justiça e do parecer da Comissão de Finanças e Orçamento, ambos opinando pela aprovação.
- PROJETO DE LEI Nº 1051/2021, DE AUTORIA DO CHEFE DO EXECUTIVO MUNICIPAL.
“Altera Lei nº 726 de 27 de março de 2006 que cria o Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa Idosa – CMDPI do Município de Camaçari e dá outras providências”.
O Projeto de Lei vem acompanhado do parecer da Comissão de Constituição e Justiça, opinando pela aprovação.
- PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO Nº076/2021, DE AUTORIA DA MESA DIRETORA.
“Dispõe sobre a instituição da Fundação Vereador Dilson Magalhães da Rede Legislativa de Comunicação, no âmbito do poder legislativo do Município de Camaçari, Estado da Bahia, na forma que indica, e dá outras providências”.
O Projeto de Lei vem acompanhado do parecer da Comissão de Constituição e Justiça e do parecer da Comissão de Finanças e Orçamento, ambos opinando pela aprovação.
- PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº056/2021, DE AUTORIA DA MESA DIRETORA.
“Altera a redação dos artigos 175, 178 e 180 da Resolução nº 013, de 08 de dezembro de 2008 (Regimento Interno da Câmara de Vereadores do
Município de Camaçari) ”.
O Projeto de Resolução vem acompanhado do parecer da Comissão de Constituição e Justiça, opinando pela aprovação.
- SEGUNDA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO – REDAÇÃO FINAL
- PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº046/2021, DE AUTORIA DA MESA DIRETORA.
“Institui a Comissão Especial de reforma e adequação do Regimento Interno da Câmara de Vereadores do município de Camaçari, Estado da Bahia, na forma que indica, e dá outras providências”.
O Projeto de Resolução vem acompanhado do parecer da Comissão de Constituição e Justiça, opinando pela aprovação.
- PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº047/2021, DE AUTORIA DA MESA DIRETORA.
“Institui a Comissão Especial de revisão da Lei Orgânica do município de Camaçari, Estado da Bahia, na forma que indica, e dá outras providências”.
O Projeto de Resolução vem acompanhado do parecer da Comissão de Constituição e Justiça, opinando pela aprovação.
- PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO Nº060/2021, DE AUTORIA DO VEREADOR TAGNER – PT
“Denomina de MARIA GONÇALVES DE AGUIAR a atual Rua Flor de Campos, localizada no bairro da Gleba H e dá outras providências”.
O Projeto de Lei vem acompanhado do parecer da Comissão de Constituição e Justiça e da Comissão de Obras, Serviços Públicos e Desenvolvimento Urbano Desporto e Lazer, ambos opinando pela aprovação.
- PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO Nº061/2021, DE AUTORIA DO VEREADOR HERBINHO – PSL
“Dispõe sobre a mudança de nome da Segunda Travessa Luiz Gonzaga, bairro do Phoc II que passará a chamar-se Rua Santa Luz”.
O Projeto de Lei vem acompanhado do parecer da Comissão de Constituição e Justiça e da Comissão de Obras, Serviços Públicos e Desenvolvimento Urbano Desporto e Lazer, ambos opinando pela aprovação.
- PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO Nº062/2021, DE AUTORIA DO VEREADOR IVANDEL PIRES – CIDADANIA.
“Dispõe sobre a cassação do alvará de funcionamento de empresas e postos estabelecidos no município que revenderem combustíveis adulterados, e dá outras providências”.
O Projeto de Lei vem acompanhado da Emenda n°001/2021 e do parecer da Comissão de Constituição e Justiça, bem como do parecer da Comissão de Obras, Serviços Públicos e Desenvolvimento Urbano, ambos opinando pela aprovação.
- PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO Nº064/2021, DE AUTORIA DO VEREADOR MANOEL FILHO – PDT
“Institui no âmbito do município de Camaçari, a Marcha para Jesus na Costa de Camaçari”.
O Projeto de Lei vem acompanhado do parecer da Comissão de Constituição e Justiça e da Comissão de Cultura, Desporto e Lazer, ambos opinando pela aprovação.
- ASSUNTOS GERAIS:
(Inscrição dos Vereadores).
Pronunciamento dos inscritos até o final do expediente do dia, por 10 minutos.