PAUTA DA 1ª SESSÃO ORDINÁRIA DO PRIMEIRO PERÍODO LEGISLATIVO – 03 DE MARÇO DE 2022
EXPEDIENTE DO DIA
1. MENSAGEM Nº.005/2022, ENCAMINHANDO PROJETO DE LEI Nº 1068/2022, DE AUTORIA DO CHEFE DO EXECUTIVO MUNICIPAL.
“Dispõe sobre autorização excepcional para prorrogação do prazo dos contratos sob Regime Especial de Direito Administrativo – REDA no âmbito Municipal, e dá outras providências”.
2. MENSAGEM Nº.006/2022, ENCAMINHANDO PROJETO DE LEI Nº 1069/2022, DE AUTORIA DO CHEFE DO EXECUTIVO MUNICIPAL.
“Dispõe sobre a autorização para que o Microempreendedor Individual (MEI), Microempresas, Empresas de Pequeno Porte, profissionais liberais e profissionais autônomos funcionem nas unidades residenciais de seus titulares ou sócios no Município de Camaçari e dá outras providências.”
3. MENSAGEM Nº.008/2022, ENCAMINHANDO PROJETO DE LEI Nº 1071/2022, DE AUTORIA DO CHEFE DO EXECUTIVO MUNICIPAL.
“Autoriza o Poder Executivo Municipal a repassar aos Agentes Comunitários de Saúde (ACS) e aos Agentes de Combate a Endemias (ACE) o incentivo financeiro adicional e dá outras providências”.
4. MENSAGEM Nº.009/2022, ENCAMINHANDO PROJETO DE LEI Nº 1072/2022, DE AUTORIA DO CHEFE DO EXECUTIVO MUNICIPAL.
“Autoriza o poder executivo a proceder, instituição de órgão e unidade orçamentária e a abertura de créditos adicionais especiais no valor global de R$ 975.000,00 (novecentos e setenta e cinco mil reais), para os fins que especifica e dá outras providências”.
5. MENSAGEM Nº.010/2022, ENCAMINHANDO PROJETO DE LEI Nº 1073/2022, DE AUTORIA DO CHEFE DO EXECUTIVO MUNICIPAL.
“Abre ao Orçamento Fiscal do Município, crédito adicional especial até o valor de R$ 1.000.000,00 (um milhão de reais), para os fins que especifica, e dá outras providências”.
6. MENSAGEM Nº.011/2022, ENCAMINHANDO PROJETO DE LEI Nº 1074/2022, DE AUTORIA DO CHEFE DO EXECUTIVO MUNICIPAL.
“Autoriza o Poder Executivo a proceder, a transposição de crédito ao Orçamento Fiscal e da Seguridade Social do Município, para o exercício financeiro de 2022, na forma que indica e dá outras providências.”
7. MENSAGEM Nº.012/2022, ENCAMINHANDO PROJETO DE LEI Nº 1075/2022, DE AUTORIA DO CHEFE DO EXECUTIVO MUNICIPAL.
“Abre ao Orçamento Fiscal do Município, crédito adicional especial até o valor de R$ 500.000,00 (quinhentos mil reais), para os fins que especifica e dá outras providências”.
8. MENSAGEM Nº.013/2022, ENCAMINHANDO PROJETO DE LEI Nº 1076/2022, DE AUTORIA DO CHEFE DO EXECUTIVO MUNICIPAL.
“Abre ao Orçamento Fiscal do Município, crédito adicional especial até o valor de R$ 550.000,00 (quinhentos e cinquenta mil reais), para os fins que especifica e dá outras providências”.
9. MENSAGEM Nº.014/2022, ENCAMINHANDO PROJETO DE LEI Nº 1077/2022, DE AUTORIA DO CHEFE DO EXECUTIVO MUNICIPAL.
“Abre ao Orçamento Fiscal do Município, créditos adicionais especiais até o valor de R$ 2.105.000,00 (dois milhões e cento e cinco mil reais), para os fins que especifica e dá outras providências”.
10. PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO Nº095/2021, DE AUTORIA DO VEREADOR DUDU DO POVO – CIDADANIA.
“Dispõe sobre denominação de praça pública localizada no Parque Satélite, município de Camaçari, fica denominada “Praça Damião Antônio”, a praça pública localizada na Rua Alvorada, Parque Satélite”.
11. PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO Nº001/2022, DE AUTORIA DO VEREADOR JAMESSOM – UNIÃO BRASIL.
“Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a regulamentar o transporte hidroviário local, e dá outras providências”.
12. PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO Nº002/2022, DE AUTORIA DA VEREADORA PROFESSORA ANGÉLICA – PP.
“Dispõe sobre a prevenção da violência obstétrica e medidas de informação para as mulheres, e dá outras providências”.
13. PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO Nº003/2022, DE AUTORIA DO VEREADOR JAMESSOM – UNIÃO BRASIL.
“Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a regulamentar o sistema de bicicletas compartilhadas, e dá outras providências”.
14. PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO Nº004/2022, DE AUTORIA DO VEREADOR GILVAN SOUZA – PSDB.
“Institui o Dia Municipal do Teatro da Solidão Solidária, a ser comemorado no dia 05 do mês de junho, e dá outras providências”.
15. PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº111/2021, DE AUTORIA DO VEREADOR DENTINHO DO SINDICATO – PT.
“Concede a honraria Prêmio Mulher Destaque 2021 a Sra. Deize Pinto Souza, e dá outras providências.”
16. PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº114/2021, DE AUTORIA DO VEREADOR JAMESSOM – UNIÃO BRASIL.
“Concede a honraria Comenda Maria Quitéria a Drª Maria Tereza Santos Silva, e dá outras providências”.
17. PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº115/2021, DE AUTORIA DO VEREADOR JAMESSOM – UNIÃO BRASIL.
“Concede a Medalha Irmã Dulce a senhora Cremilda Costa dos Santos, e dá outras providências”.
18. INDICAÇÃO Nº002/2022, DE AUTORIA DO VEREADOR JAMELÃO – CIDADANIA.
Indica ao Chefe do Poder Executivo Municipal, “Pavimentação asfáltica, drenagem, passeios, meios fios, na rua Direta da Massaranduba, 2ª e 3ª Travessa da Massaranduba, bairro Parque Verde II Camaçari-BA”.
19. INDICAÇÃO Nº008/2022, DE AUTORIA DO VEREADOR JAMELÃO – CIDADANIA.
Indica ao Chefe do Poder Executivo Municipal, “Pavimentação asfáltica, drenagem, passeios e meios-fios, na rua Santa Cruz, Massaranduba – bairro Parque Verde III, Camaçari-BA”.
20. INDICAÇÃO Nº012/2022, DE AUTORIA DO VEREADOR DILSON MAGALHÃES JÚNIOR – PSDB.
Indica ao Chefe do Poder Executivo Municipal, “A extensão da linha do transporte escolar municipal para a comunidade rural da Vila Agrícola, neste município”.
21. INDICAÇÃO Nº1263/2021, DE AUTORIA DO VEREADOR MANOEL FILHO – PDT.
Indica ao Chefe do Poder Executivo Municipal, “Pavimentação asfáltica, com serviços de sub-base, base, meio-fio e instalação de canaletas, na Rua da Linha, primeira rua após ao Centro Educacional Recriar, Parque Verde I”.
22. INDICAÇÃO Nº1264/2021, DE AUTORIA DO VEREADOR MANOEL FILHO – PDT.
Indica ao Chefe do Poder Executivo Municipal, “Instalação de postes e rede de iluminação pública, pavimentação asfáltica, instalação de rede de drenagem pluvial,
Estrada Velha de Monte Gordo, na Trav. Vila Caraíba, em Barra do Jacuípe”.
23. INDICAÇÃO Nº009/2022, DE AUTORIA DO VEREADOR HERBINHO – UNIÃO BRASIL.
Indica ao Chefe do Poder Executivo Municipal, através da Secretaria de Infraestrutura – SEINFRA, “Que seja realizado pavimentação asfáltica, construção da rede de drenagem e calçadas acessíveis, na Primeira Travessa da Avenida Massaranduba, bairro do Parque Verde III”.
24. INDICAÇÃO Nº010/2022, DE AUTORIA DO VEREADOR HERBINHO – UNIÃO BRASIL.
Indica ao Chefe do Poder Executivo Municipal, através da Secretaria de Infraestrutura – SEINFRA, “Que seja realizado pavimentação asfáltica, construção da rede de drenagem e calçadas acessíveis, na 4º, 5º e 6º Travessa da Avenida Massaranduba, bairro do Parque Verde III”.
25. INDICAÇÃO Nº003/2022, DE AUTORIA DO VEREADOR NILTINHO – PSDB.
Indica ao Chefe do Poder Executivo Municipal, através da Secretaria competente, “A pavimentação asfáltica, assentamento de meio-fio, drenagem e construção de passeios da Rua do Campo, bairro Santa Maria, neste Município”.
26. INDICAÇÃO Nº034/2022, DE AUTORIA DO VEREADOR NILTINHO – PSDB.
Indica ao Chefe do Poder Executivo Municipal, através da Secretaria competente, “A construção de uma Creche, em Barra do Pojuca, neste Município”.
27. INDICAÇÃO Nº018/2022, DE AUTORIA DO VEREADOR VAL ESTILOS – REPUBLICANOS.
Indica ao Chefe Poder Executivo Municipal, “Construção de passeios para pedestres e instalação de iluminação pública em toda a extensão da Estrada da Cajazeira e Rua Lagoa Branca, importante via de ligação da Estrada da Cascalheira à Estrada do Coco no Distrito de Vila de Abrantes”.
28. INDICAÇÃO Nº 020/2022, DE AUTORIA DO VEREADOR VAL ESTILOS – REPUBLICANOS.
Indica ao Chefe Poder Executivo Municipal, “Pavimentação asfáltica, bem como a implantação de calçadas, meios-fios e rede de drenagem pluvial na Rua Alto das Pombas na localidade Fazenda Malícia, Distrito de Vila de Abrantes”.
29. INDICAÇÃO Nº014/2022, DE AUTORIA DO VEREADOR DENI DE ISQUEIRO – UNIÃO BRASIL.
Indica ao Chefe do Poder Executivo Municipal, “A reforma da quadra de esportes com adição de uma academia da saúde, na Volta do Robalo, em Arembepe”.
30. INDICAÇÃO Nº005/2022, DE AUTORIA DO VEREADOR IVANDEL PIRES – CIDADANIA.
Indica ao Chefe do Poder Executivo Municipal, “A pavimentação asfáltica, construção de passeios e rede de drenagem pluvial, para a Rua Alto Astral, localizada no Bairro Jardim Limoeiro em Camaçari”.
31. INDICAÇÃO Nº026/2022, DE AUTORIA DO VEREADOR IVANDEL PIRES – CIDADANIA.
Indica ao Chefe do Poder Executivo Municipal, “A pavimentação asfáltica, construção de passeios e rede de drenagem pluvial, para a Rua da Felicidade, localizada no Bairro Jardim Limoeiro em Camaçari”.
32. INDICAÇÃO Nº016/2022, DE AUTORIA DO VEREADOR TAGNER – PT.
Indica ao Chefe do Poder Executivo Municipal, através da Secretaria de Infraestrutura – SEINFRA, “Obras de requalificação com reconstrução de passeios, sinalização horizontal da pista e nova iluminação pública na Rua das Flores, bairro da Gleba E”.
33. INDICAÇÃO Nº038/2022, DE AUTORIA DO VEREADOR TAGNER – PT.
Indica ao Chefe do Poder Executivo Municipal, através da Secretaria de Educação – SEDUC o reajuste do piso do magistério e rateio dos excedentes do FUNDEB 2021”.
34. INDICAÇÃO Nº1246/2021, DE AUTORIA DO VEREADOR VAVAU – PSB.
Indica ao Chefe Poder Executivo Municipal, através da Secretaria de Serviços Público (SESP), “Que venha, realizar manutenção em regime de urgência a instalação de novos braços de luz e lâmpadas da rede de iluminação pública da rua: Vinte e Sete do bairro Jardim Limoeiro deste Município”.
35. INDICAÇÃO Nº022/2022, DE AUTORIA DO VEREADOR VAVAU – PSB.
Indica ao Chefe Poder Executivo Municipal, através da Secretaria de Desenvolvimento Social (SEDES) e Secretaria de Saúde (SESAU), “Que venha promover ações que possibilite a prática do Exame Móvel Itinerante de Diabetes e Hipertensão no município”.
36. INDICAÇÃO Nº027/2022, DE AUTORIA DO VEREADOR JAMESSOM – UNIÃO BRASIL.
Indica ao chefe do Poder Executivo Municipal, “Que encaminhe Projeto de Lei que regulamenta os procedimentos de licenciamento e instalação de antenas 5G no Município de Camaçari”.
37. INDICAÇÃO Nº1262/2021, DE AUTORIA DA VEREADORA PROFESSORA ANGÉLICA – PP.
Indica ao Chefe do Poder Executivo Municipal, “Que disponibilize um vigilante para o monitoramento da bomba de abastecimento de água, no bairro da Cordoaria, em Camaçari/BA”.
38. INDICAÇÃO Nº039/2022, DE AUTORIA DO VEREADOR DUDU DO POVO – CIDADANIA.
Indica ao Chefe do Poder Executivo Municipal, através da STT – Superintendência de Trânsito e Transporte, “Viabilize estudo técnico para implantação de placas de sinalização ordenada de trânsito na Avenida Sul, Parque Verde”.
39. INDICAÇÃO Nº013/2022, DE AUTORIA DO VEREADOR MAR DE AREIAS – UNIÃO BRASIL.
Indica ao Chefe do Poder Executivo Municipal, “A colocação de 02 (dois) refletores na Avenida Beira Mar, ao lado do restaurante Harmonia, em Jauá”.
40. INDICAÇÃO Nº017/2022, DE AUTORIA DO VEREADOR MAR DE AREIAS – UNIÃO BRASIL.
Indica ao Chefe do Poder Executivo Municipal, a extensão da rede elétrica, com sinalização de velocidade (quebra-molas), na rua Rio Negro, localizada no Alto da Bela Vista, em Jauá.
41. INDICAÇÃO Nº006/2022, DE AUTORIA DO VEREADOR DR. SAMUKA – CIDADANIA.
Indica ao Chefe do Poder Executivo Municipal, “A requalificação do campo, situado em Cordoaria, zona rural, distrito de Abrantes, Camaçari-BA”.
42. INDICAÇÃO Nº 037/2022, DE AUTORIA DA BANCADA DE OPOSIÇÃO (VEREADORES DENTINHO DO SINDICATO, TAGNER, VAVAU E VEREADORA PROFESSORA ANGÉLICA).
“Indica ao Chefe do Poder Executivo Municipal, através da Secretaria de Cultura – SECULT, “A criação do AUXÍLIO EMERGENCIAL DA CULTURA 2022”.
43. REQUERIMENTO Nº001/2022, DE AUTORIA DA VEREADORA PROFESSORA ANGÉLICA – PP.
“Requer a realização de uma Sessão Especial em homenagem ao ‘Dia Internacional da Mulher’, data sugerida 08/03/2022 (terça-feira), às 08:30h, no Plenário da Câmara
Municipal”.
44. MOÇÃO DE PESAR Nº003/2022, DE AUTORIA DO VEREADOR DENTINHO DO SINDICATO – PT.
“Moção de Pesar pelo falecimento do Dr. Rômulo Borges”.
45. MOÇÃO DE APLAUSOS Nº002/2022, DE AUTORIA DO VEREADOR TAGNER – PT.
“Moção de aplausos a ESCOLA ZUMBI DOS PALMARES em comemoração aos 12 anos de serviços prestados à educação emancipadora e antirracista, e detentora da maior nota do IDEB no município.”
46. MOÇÃO DE APLAUSOS Nº003/2022, DE AUTORIA DO VEREADOR NILTINHO – PSDB.
“Moção de Aplausos em homenagem ao “Dia da Mulher”, que se comemora no dia 08 de março”.
47. MOÇÃO DE APLAUSOS Nº004/2022, DE AUTORIA DO VEREADOR NILTINHO – PSDB.
“Moção de Aplausos ao dia Internacional Contra a Discriminação Racial, que se comemora no dia 21 de março”.
• ORDEM DO DIA
Não há matérias
• ASSUNTOS GERAIS:
(Inscrição dos Vereadores).
Pronunciamento dos inscritos até o final do expediente do dia, por 10 minutos.